Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias que
a Constituição Federal Brasileira determina como forma
de o Estado cumprir com o seu dever do Estado com a
educação.I. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças
até 6 (seis) anos de idade.II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições da família.III. Atendimento ao educando, em todas as etapas da
educação básica, por meio de programas suplementares
de material didático escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade
de cada um.V. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.Estão CORRETOS:

Question

Entre         os         itens         abaixo         citamos         algumas         das         garantias         que
 a         Constituição         Federal         Brasileira         determina         como         forma
 de         o         Estado         cumprir         com         o         seu         dever         do         Estado         com         a
 educação.I. Educação         infantil,         em         creche         e         pré-escola,         às         crianças
 até         6         (seis)         anos         de         idade.II. Oferta         de         ensino         noturno         regular,         adequado         às
 condições         da         família.III. Atendimento         ao         educando,         em         todas         as         etapas         da
 educação         básica,         por         meio         de         programas         suplementares
 de         material         didático         escolar,         transporte,         alimentação         e
 assistência         à         saúde.IV. Acesso         aos         níveis         mais         elevados         do         ensino,         da
 pesquisa         e         da         criação         artística,         segundo         a         capacidade
 de         cada         um.V. Progressiva         universalização         do         ensino         médio         gratuito.Estão         CORRETOS: Alternativa A: Os         itens         I,         II         e III.          Ou Alternativa B: Os         itens         I,         III         e         IV. Ou Alternativa C: Os         itens         II,         III         e V.         Ou Alternativa D: Os         itens         I,         II,         IV. Ou Alternativa E: Os         itens         III,         IV         e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Os         itens         III,         IV         e V.         Resposta: Alternativa E — itens III, IV e V.

Tema central: Constituição Federal — dever do Estado com a educação (art. 208). A prova exige reconhecer quais garantias previstas na CF/88 são formas de efetivar esse dever. Estratégia: buscar a reprodução (ou equivalência muito fiel) do texto constitucional — pequenas alterações de termo mudam a resposta.

Resumo teórico: O art. 208 da CF/88 lista garantias por meio das quais o Estado efetiva o dever com a educação — entre elas estão o acesso a níveis superiores, oferta de ensino noturno adequado ao educando, e programas suplementares (material, transporte, alimentação, assistência à saúde); além da progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Justificativa da alternativa correta (E):

Item III (programas suplementares): corresponde diretamente ao dispositivo constitucional que prevê atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  Item IV (acesso aos níveis mais elevados): reproduz o princípio constitucional do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  Item V (progressiva universalização do ensino médio gratuito): espelha a garantia constitucional de assegurar a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio — expressando a ideia de ampliação gradual do atendimento público no ensino médio.

Análise das incorreções:

Item I (educação infantil em creche e pré‑escola até 6 anos): embora muito próxima do texto constitucional, provas costumam exigir fidelidade terminológica. A CF menciona especificamente “atendimento em creche e pré‑escola às crianças de zero a seis anos” — observe a redação exata nas questões; quando há divergência sutil, pode ser considerada mal formulada.
  Item II (ensino noturno adequado às condições da família): é impreciso. A CF garante “oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando” — a alteração para “condições da família” modifica o sentido e torna a assertiva errada.

Dicas de prova: leia o enunciado da Constituição com atenção; compare palavras-chave (ex.: “educando” x “família”, “progressiva extensão” x “universalização”); prefira a alternativa que respeita a redação constitucional.

Fonte principal: Constituição Federal de 1988, art. 208.

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