Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 36.857 questões

Q3733287 Pedagogia
Sobre a seção Da Educação da Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(__) O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3733286 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, marque a alternativa que corresponde à carga horária mínima anual para o ensino fundamental.
Alternativas
Q3733160 Pedagogia
A educação básica no Brasil é dividida em três etapas conforme a faixa etária dos educandos, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.Educação Infantil - 4 anos a 5 anos e 11 meses.
II.Ensino Fundamental - iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.
III.Ensino Médio − termina aos 17 anos.

Após sua análise assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3733158 Pedagogia
Com base nas diretrizes e bases da educação nacional, avalie as afirmações a seguir:

I.A educação infantil é garantida e gratuita para crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II.O atendimento educacional especializado gratuito é assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em todos os níveis, etapas e modalidades, priorizando a rede regular de ensino.
III.É garantida vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental para toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, em um raio de 20 km da sua residência.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3733156 Pedagogia
Conforme o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), são estabelecidas as responsabilidades dos municípios em relação ao sistema de ensino. Analise as afirmativas a seguir e, com base nelas, indique a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__)Os municípios devem assegurar o ensino fundamental e priorizar o oferecimento do ensino médio a todos que o solicitarem.
(__)É de responsabilidade dos municípios organizar, sustentar e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, alinhando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
(__)Os municípios devem prover a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como garantir, com prioridade, o ensino fundamental. A atuação em outros níveis de ensino é permitida apenas quando as necessidades de sua competência estiverem completamente satisfeitas e com recursos superiores aos mínimos estipulados pela Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação.

Após sua análise assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3733153 Pedagogia
A resolução Nº 2 de 2001 institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, com base nessa resolução julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
(__)Recomenda-se às escolas e aos sistemas de ensino a constituição de parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pesquisas e estudos de caso relativos ao processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais, visando ao aperfeiçoamento desse processo educativo.
(__)A organização e a operacionalização dos currículos escolares são de competência e responsabilidade dos professores e auxiliares, devendo constar de seus projetos pedagógicos as disposições necessárias para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos, respeitadas, além das diretrizes curriculares nacionais de todas as etapas e modalidades da Educação Básica, as normas dos respectivos sistemas de ensino.

Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta: 
Alternativas
Q3733150 Pedagogia
A Lei Nº 9.394 de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No que diz respeito aos princípios e finas da educação nacional, assinale abaixo o princípio que não condiz com a forma que o ensino deve ser ministrado: 
Alternativas
Q3732474 Pedagogia
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

(__)O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

(__)Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.


Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta com base na Lei 11.645 de 2008:
Alternativas
Q3732327 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, no que se refere à educação, descreve que em seu Art. 208 o dever do Estado com a educação só será efetivado mediante a garantia de:
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3732316 Pedagogia
A Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), conforme art. 12, descreve que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar determinadas atividades. Nesse sentido, julgue dentre elas, as que forem Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

I.(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
II.(__)Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada discente.
III.(__)Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS
Alternativas
Q3732315 Pedagogia
A Lei n° 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar alguns dos itens abaixo, EXCETO
Alternativas
Q3732312 Pedagogia
O/A (X) responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Fonte: Lei n° 13.005/2014.

Marque a alternativa CORRETA que substitui o (X) do texto acima. 
Alternativas
Q3732198 Pedagogia
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), art. 208, regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3732192 Pedagogia
Conforme disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013), o currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto educativo integrado, deve prever uma jornada escolar de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias. A ampliação da jornada poderá ser feita mediante o desenvolvimento de atividades, dentre elas, as de acompanhamento e apoio pedagógico, as demais atividades, julgue-as abaixo:

I.Reforço e aprofundamento da aprendizagem. II.Experimentação e pesquisa científica. III.Preservação do meio ambiente. IV.Contestação da cultura dos direitos humanos. V.Tecnologias da comunicação e informação.  
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3732186 Pedagogia
A trajetória do Ensino Fundamental no país está descrito nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013), sobre esse percurso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)A Carta Constitucional promulgada em 1967 amplia para 8 (oito) anos essa obrigatoriedade e, em decorrência, a Lei nº 5.692/71 modifica a estrutura do ensino, unificando o curso primário e o ginásio em um único curso, o chamado 1º grau, com duração de 8 (oito) anos.

II.(__)No Brasil, foi a Constituição de 1934 a primeira a determinar a obrigatoriedade do ensino primário ou fundamental, com a duração de 4 (quatro) anos.

III.(__)O ato da promulgação inicial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, foi a única responsável pela expansão do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3732183 Pedagogia
Dentre as opções abaixo, identifique aquela onde estão devidamente descritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, a dimensão cooperativa e integradora do trabalho do pedagogo nos espaços intra e interescolares, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3732127 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabeleceu uma série de princípios para a educação brasileira. Qual é a relevância da autonomia universitária conforme estabelecida na LDB?
Alternativas
Q3731870 Pedagogia
O Serviço Municipal de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora assegura a proteção integral das crianças e dos adolescentes, e têm como objetivos:

I - Garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, possibilitando a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos.

II - Atuar em conjunto com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para promover o acolhimento de crianças e adolescentes afastados temporariamente de sua família natural ou extensa/ampliada, por meio da medida de proteção e determinada pela autoridade competente.

III - Proporcionar atendimento individualizado a crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais ou extensas/ampliadas, tendo em vista seus retornos às suas respectivas famílias quando possível, ou a inclusão em família substituta.

IV - Contribuir para a superação da situação vivida por crianças ou adolescentes, com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar, a colocação em família substituta, ou para a vida autônoma no caso dos adolescentes.

V - Articular com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas a fim de potencializar o cuidado e a proteção por parte das famílias acolhedoras e das famílias naturais e extensas.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3731869 Pedagogia
O Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade de abrigo institucional para crianças e adolescentes é composta por quais servidores?

I - Coordenador. II - Fisioterapeutas. III - Assistente Social. IV - Pedagogo. V - Psicólogo. VI - Professores. VII - Serviço Gerais. VIII - Motorista.

Assinale a alternativa CORRETA, que contempla todos os servidores.
Alternativas
Q3731868 Pedagogia
O art. 4º da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes contempla vários objetivos. Dentre as alternativas a seguir, qual NÃO faz parte?
Alternativas
Respostas
16661: A
16662: D
16663: A
16664: B
16665: D
16666: C
16667: E
16668: C
16669: D
16670: D
16671: A
16672: A
16673: D
16674: B
16675: B
16676: E
16677: D
16678: E
16679: B
16680: D