Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2395469 Pedagogia
Leia a idade dos estudantes abaixo:
• Miguel – 7 anos. • Beatriz – 10 anos. • Ana – 11 anos. • Gael – 13 anos. • Vinicius – 15 anos.
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, consideram-se adolescentes: 
Alternativas
Q2394868 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 104, são penalmente inimputáveis os menores de
Alternativas
Q2394867 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, define-se como criança os menores de
Alternativas
Q2394694 Pedagogia
A LDB (Lei 9.394/96) coloca a qualidade da educação como um princípio fundamental e estabelece que o professor tem a obrigação de buscar constantemente a melhoria de sua prática pedagógica. Isso implica em estar atualizado sobre as novas metodologias, recursos e tecnologias educacionais, além de investir em sua formação continuada. Sobre este contexto, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2394691 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), as atribuições da coordenação pedagógica estão aliadas à autonomia para organizar e orientar o trabalho pedagógico dentro da instituição de ensino, além de garantir nos variados setores que se faça uma gestão participativa e democrática. Sobre a coordenação pedagógica e seu trabalho da escola pode-se afirmar:

I. a coordenação pedagógica deve possuir, também, um papel motivacional para professores e alunos, por meio de uma atitude estimuladora, proativa, participativa e articuladora. É a pessoa que estimula os docentes e discentes a crescerem e melhorarem, e comemora as vitórias dos resultados junto a eles.
II. são funções, também, essenciais da coordenação tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico colaborativo, que garanta equidade e isonomia das decisões; prospectar, identificar, selecionar, elaborar e especificar materiais, avaliações e recursos pedagógicos; acompanhar as ações e projetos educacionais na escola.
III. a coordenação pedagógica deve realizar reuniões com o corpo docente. Essas reuniões têm o propósito de discutir coletivamente os problemas administrativos, financeiros, religiosos e pedagógicos da escola, também as situações de aprendizagem em que os professores podem trocar informações e buscar alternativas de resolvê-los.
IV. a coordenação pedagógica deve ter uma função de destaque no ambiente escolar. De forma geral suas funções são de articulação, formação e transformação. Manter-se sempre atualizado e antenado às demandas dos alunos é uma necessidade.

Marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2394689 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), sendo que a principal diferença é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA). Como fundo provisório, o Fundeb tinha a duração prevista de 14 anos (2007–2020), com o intuito de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. Em agosto de 2020, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional (a EC n. 108) que criou o Novo Fundeb. Dentre outras mudanças, a Emenda aumentou a contribuição da União e tornou permanente o fundo, cuja nova regulamentação foi estabelecida em decreto presidencial de 22 de março de 2021. Sobre o Fundeb, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2394688 Pedagogia
Em 2014, foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional para o decênio de 2014/2024, resultado da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (BRASIL, 2014). Este é considerado um marco importante para a trajetória do campo educacional brasileiro e, consequentemente, para a história de formação do coordenador pedagógico. De acordo com Hypolito (2015, p. 520): “o PNE surge de uma discussão ampla da sociedade em torno dos debates realizados pelas duas Conferências Nacionais de Educação (CONAE), que envolveram inúmeros atores sociais, tais como educadores, sindicalistas, pais, estudantes, representantes de comunidades, dentre outros setores sociais.” Sobre o PNE, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q2394492 Pedagogia
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE):

1. Erradicação do analfabetismo.
2. Universalização do atendimento escolar.
3. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
4. Implementação da meritocracia escolar.
5. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e cristãos em que se fundamenta a sociedade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2394491 Pedagogia
O artigo 1º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência, a contar da publicação desta Lei, de:
Alternativas
Q2394488 Pedagogia
Está expresso no artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade.
3. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
5. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2394487 Pedagogia
Analise o excerto abaixo extraído da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens  (1)  que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação  (2)  , de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o  (3)  .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q2394456 Pedagogia
Em relação aos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2394455 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de:
Alternativas
Q2394454 Pedagogia
Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como:
Alternativas
Q2394452 Pedagogia
De acordo com o texto da meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, todas as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até ao final do:
Alternativas
Q2394331 Pedagogia
São diretrizes do PNE, exceto:
Alternativas
Q2394330 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2394329 Pedagogia
Com base na LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q2394328 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, está incorreto afirmar:
Alternativas
Q2394291 Pedagogia
A Declaração de Salamanca (1994) foi adotada em Assembleia Geral, por meio das Nações Unidas, e trata dos princípios, da política e da prática em educação especial. Neste documento, os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais incitaram os governos a: 

I. Conceder a maior prioridade, por meio das medidas de política e das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais.
II. Desenvolver projetos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm experiência com escolas inclusivas. 
Alternativas
Respostas
16241: B
16242: D
16243: C
16244: C
16245: A
16246: A
16247: C
16248: C
16249: B
16250: D
16251: A
16252: E
16253: B
16254: D
16255: C
16256: B
16257: D
16258: A
16259: B
16260: A