O ensino fundamental tem por finalidade a formação inicial do estudante, assegurando o domínio de um conjunto de conhecimentos estruturantes.
A escola cumpre as determinações legais para esse nível quando

No Brasil, o que deve ser ensinado nas escolas de ensino fundamental e médio e com quais objetivos? Há legislação sobre o currículo da Educação Básica? Sim. A esse respeito, temos a BNCC, Base Nacional Comum Curricular, 2018. Trata-se de um documento normativo que, — atendendo o art. no 205 da Constituição Federal de 1988, e o art. 9º, inciso IV, da LDBEN no 9.394/96 —, define “10 competências gerais” a serem desenvolvidas por meio de “aprendizagens essenciais”, as quais possibilitem “a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.
E, também, a LDBEN no 9.394/96 que, em seu art. 26, define “a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso”, estabelecendo que: “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,

Maria Victoria Benevides (1996) desenvolve o tema “educação para a democracia”, refletindo sobre concepções clássicas e modernas de democracia e de educação. Argumenta, de modo fundamentado que, dentre as instituições que podem desenvolver a educação para a democracia, a escola pública é a melhor delas, pois essa educação consiste em um processo complexo e demorado que deve ter início desde a infância e envolver não só elementos teóricos, mas vivências práticas apoiadas em exemplos. A autora defende que educar para a democracia é formar para a cidadania ativa, com base nos princípios de Igualdade, Liberdade, Responsabilidade, associados ao da ___________________, indissociável da democracia. Nesse mesmo sentido, a LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional do Brasil, de 1996, em seus arts. 2⁠º e 3º, estabelece que a educação brasileira deve inspirar-se nos princípios, ali elencados, e nos ideais de___________________humana. Escolha a alternativa que preenche as lacunas do texto, deixando-o correto em relação aos argumentos de Benevides e da LDBEN/96.

Educação como transmissão/apropriação das formas de pensar, sentir e agir, ou seja, da cultura em sentido amplo, é um processo que coexiste com a humanidade. Nos contextos histórico-sociais em que o conhecimento sistematizado tornou-se necessário à produção/reprodução da sociedade, criou-se a escola, também para pessoas comuns. No Brasil republicano, ao longo do século XX, essa necessidade foi concretizando-se com a urbanização e a industrialização crescentes da sociedade, assim como com os movimentos pela sua democratização. Nos termos do art. 205, da Constituição Federal de 1988, assim como do art. 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, a educação em sentido amplo e a educação escolar

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Conforme a Lei Federal no 9.394/1996, art. 33, § 2⁠º, os sistemas de ensino

De acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outras ações, conduzam a

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sendo assim, é possível afi rmar que esse documento normativo aplica-se, exclusivamente, à educação: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas de educação infantil devem respeitar os princípios éticos: 

Em uma escola municipal, um aluno com defi ciência enfrenta barreiras para participar plenamente das atividades escolares, o que motiva a intervenção do conselho tutelar. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileira de Inclusão, o atendimento educacional especializado à pessoa com defi ciência deve ocorrer, prioritariamente:

Durante a elaboração do projeto político pedagógico de uma escola pública, o coletivo reunido analisa os princípios que devem orientar o ensino nacional, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a LDB, o ensino será ministrado com base no princípio da: 

TEXTO A

“Um professor de uma sala de aula comum que possui um aluno com necessidades educacionais especiais tem o direito por lei a um Atendimento Educacional Especializado, pois o AEE precisa prover condições de acesso, participação e aprendizagem desse aluno no ensino regular (BRASIL, 2011, apud RODRIGUES LEANDRO, 2018). O especialista do AEE faz a ponte entre o aluno e o professor da sala de aula comum, permitindo uma troca de experiência que contribua nesse processo educacional e em todo o contexto escolar, bem como a inserção na sociedade.” (p. 4–5)

TEXTO B

“O profissional de apoio escolar não é um monitor ou um auxiliar do professor, portanto, sua função principal é facilitar a acessibilidade do aluno com deficiência.” 

Fonte: RODRIGUES LEANDRO, L. Atendimento Educacional Especializado e apoio permanente. Instituto Século XXI, s.d. Disponível em: https://ava.institutoseculoxxi.com.br/wp-content/uploads/2017/09/ATENDIMENTO-EDUCACIONAL-ESPECIALIZADO-E-APOIOPERMANENTE-1.pdf . Acesso em: 8 dez. 2025.(Adaptado)

Com base nas informações dos Textos A e B e nas diretrizes legais vigentes para a organização da Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), avalie as afirmações a seguir: 

I. O AEE caracteriza-se como atividade pedagógica de caráter complementar para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar para aqueles com altas habilidades ou superdotação.

II. A oferta do profissional de apoio escolar e a garantia do AEE ao estudante estão legalmente condicionadas à apresentação prévia de diagnóstico clínico ou laudo médico.

III. O resultado do estudo de caso deve fundamentar obrigatoriamente a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), visando à identificação e eliminação de barreiras.

IV. Os núcleos de acessibilidade nas instituições de educação superior atuam na promoção do atendimento especializado e na eliminação de barreiras, visando garantir o pleno acesso e permanência desses estudantes.

É CORRETO o que se afirma em

Segundo as regras comuns de organização da educação básica, conforme Artigo 24 da LDB, a verificação do rendimento escolar e a jornada escolar observarão critérios específicos.

Assinale a alternativa que guarda conformidade com a referida Lei.

No que se refere às incumbências dos estabelecimentos de ensino para assegurar a gestão democrática e a integração escola-comunidade, conforme o Art. 12 da LDB (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir:

I. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. 

IV. Informar pai e mãe, conviventes ou não com os filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas abaixo sobre a organização dos currículos da educação básica, em conformidade com o Art. 26 da LDB, e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas. 

( ) A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo temas transversais.

( ) A prática da educação física é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade e ao aluno que possua prole.

( ) A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação e robótica, deve ser integrada prioritariamente ao currículo do Ensino Médio.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da educação básica.

( ) A exibição de filmes de produção nacional constitui componente curricular complementar, sendo sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O princípio da "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (Art. 206 da Constituição Federal de 1988) impõe ao Estado não apenas a abertura de vagas, mas a viabilização de condições para que o estudante de baixa renda não evada do sistema por carências socioeconômicas. Com base nas garantias constitucionais que visam assegurar a permanência do aluno na educação básica, assinale a alternativa CORRETA.

TEXTO 5

"O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, cultura e história dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valor das raízes africanas da nação, ao lado das europeias, indígenas e asiáticas. [...] Cabe às escolas a responsabilidade de assegurar que tais conteúdos não sejam tratados como mera curiosidade ou de forma a reforçar estereótipos e subalternidade." 

TEXTO 6

Em uma escola de educação básica, durante uma aula de história sobre a escravidão, estudantes participaram de uma atividade em que encenaram um "leilão de escravos", utilizando colegas negros como mercadoria. A direção da escola justificou o ocorrido afirmando que a atividade foi uma iniciativa criativa dos próprios alunos durante a regência de um professor substituto e que a intenção era "gerar empatia" pelas vítimas. Educadores do distrito apontaram, posteriormente, que o tema foi tratado de forma superficial, reforçando a necessidade de preencher lacunas para que a barbárie do período fosse compreendida sem ferir a dignidade dos envolvidos.

Fonte Texto Base 5: BRASIL. MEC. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília, 2004 – Adaptado. Fonte Texto Base 6: G1 Educação, 2017 – Adaptado

Considerando o caso relatado e as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Texto 5), a prática pedagógica de simular situações de opressão histórica em sala de aula, como a descrita no Texto 6, é tecnicamente inadequada porque 

A Educação a Distância (EAD) caracteriza-se pelo uso de tecnologias da informação e comunicação para promover o processo de ensinoaprendizagem, superando barreiras de tempo e espaço. Sobre os conceitos e as modalidades da EAD, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), nos artigos 58, 59 e 60, estabelece princípios e garantias relacionados à educação especial, assegurando o direito à escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. De acordo com esses dispositivos legais, a educação especial deve: 

A implementação da Lei 10.639/03 exige uma reestruturação do olhar sobre a agência negra na diáspora. Segundo a perspectiva dos "saberes para professores e fazeres para alunos", a abordagem da escravidão deve evitar a "reobjetificação" do sujeito escravizado. Isso significa que a prática docente deve focar em:

Sobre a Educação Bilíngue de Surdos disposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que a oferta terá início: