Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 36.893 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Educador Infantil |
Q3905134
Pedagogia
Considerando os artigos 12 e 13 da Lei Federal nº
9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), é correto afirmar que a prática
pedagógica democrática se concretiza quando
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Educador Infantil |
Q3905132
Pedagogia
No que se refere a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente adota, como regra, a doutrina da situação irregular, aplicável apenas às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social.
( ) A prioridade absoluta prevista no ECA implica precedência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, mas não alcança a destinação privilegiada de recursos orçamentários.
( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta pode ocorrer independentemente de prévia destituição ou suspensão do poder familiar, desde que haja decisão judicial fundamentada.
( ) É vedada a aplicação de medida socioeducativa de internação ao adolescente que pratique ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, ainda que haja reiteração no cometimento de outras infrações graves.
( ) O direito ao respeito assegurado pelo ECA compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente adota, como regra, a doutrina da situação irregular, aplicável apenas às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social.
( ) A prioridade absoluta prevista no ECA implica precedência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, mas não alcança a destinação privilegiada de recursos orçamentários.
( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta pode ocorrer independentemente de prévia destituição ou suspensão do poder familiar, desde que haja decisão judicial fundamentada.
( ) É vedada a aplicação de medida socioeducativa de internação ao adolescente que pratique ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, ainda que haja reiteração no cometimento de outras infrações graves.
( ) O direito ao respeito assegurado pelo ECA compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Educador Infantil |
Q3905126
Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
A gestão democrática do ensino público, prevista no art. 206 da Constituição Federal e regulamentada pela LDB, pressupõe a ________ da comunidade escolar nos processos de ________ e ________ das ações pedagógicas e administrativas.
A gestão democrática do ensino público, prevista no art. 206 da Constituição Federal e regulamentada pela LDB, pressupõe a ________ da comunidade escolar nos processos de ________ e ________ das ações pedagógicas e administrativas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Educador Infantil |
Q3905120
Pedagogia
No que se refere à função atual da Educação Infantil,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Integra a Educação Básica. ( ) É direito da criança de até 5 anos. ( ) Tem função exclusivamente preparatória para o Ensino Fundamental. ( ) Articula cuidado, educação e brincadeira. ( ) Promove o desenvolvimento integral.
( ) Integra a Educação Básica. ( ) É direito da criança de até 5 anos. ( ) Tem função exclusivamente preparatória para o Ensino Fundamental. ( ) Articula cuidado, educação e brincadeira. ( ) Promove o desenvolvimento integral.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |
Q3905046
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) É assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
( ) A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).
( ) É assegurado, a todas as mulheres, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
( ) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
( ) A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social |
Q3905038
Pedagogia
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os ________ das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua ________ e garantir seu pleno desenvolvimento. Sua importância reside na promoção da cidadania infantil e juvenil, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária e estabelecendo diretrizes para a garantia de seus direitos fundamentais”.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os ________ das crianças e dos adolescentes, visando assegurar sua ________ e garantir seu pleno desenvolvimento. Sua importância reside na promoção da cidadania infantil e juvenil, reconhecendo a vulnerabilidade dessa faixa etária e estabelecendo diretrizes para a garantia de seus direitos fundamentais”.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Assistente Social |
Q3904714
Pedagogia
A respeito da organização da educação nacional, conforme dispõe a Lei das Diretrizes e Bases,
correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Atendente de Creche |
Q3904363
Pedagogia
De acordo com a BNCC para a Educação Infantil, as experiências propostas às crianças devem articular cuidados, interações e __________________ como eixos estruturantes.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Provas:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais
|
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Assistente Social |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Comunicador Social |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Programador Visual |
Q3904341
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) a educação superior tem por finalidade:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Provas:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais
|
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Assistente Social |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Comunicador Social |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Programador Visual |
Q3904340
Pedagogia
Um curso de licenciatura é:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Educação Física |
Q3903698
Pedagogia
A legislação educacional brasileira fornece o amparo
jurídico para a organização do ensino e a proteção
integral dos direitos dos discentes no ambiente escolar.
Com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - História |
Q3903265
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -
Lei nº 9.39496) estabelece normas para o ensino de
História e a composição curricular. Sobre as alterações
trazidas pelas Leis nº 10.63903 e nº 11.64508 na LDB,
classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V)
ou Falsas (F):
(__)Tornou-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
(__)O conteúdo programático deve incluir a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena e a formação da sociedade nacional.
(__)A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às disciplinas de História e Geografia, sendo vedada a abordagem em Literatura ou Educação Artística.
(__)A inclusão desses temas visa reparar danos históricos e promover a valorização da diversidade étnico-racial na formação da identidade brasileira.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Tornou-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
(__)O conteúdo programático deve incluir a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena e a formação da sociedade nacional.
(__)A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às disciplinas de História e Geografia, sendo vedada a abordagem em Literatura ou Educação Artística.
(__)A inclusão desses temas visa reparar danos históricos e promover a valorização da diversidade étnico-racial na formação da identidade brasileira.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - História |
Q3903262
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 206,
estabelece os princípios que devem reger o ensino no
Brasil. Analise as afirmativas abaixo sobre esses
princípios, classificando-as como Verdadeiras (V) ou
Falsas (F):
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
(__)Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
(__)Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Q3903215
Pedagogia
No âmbito das diretrizes legais e pedagógicas que
orientam a organização curricular da Educação Básica
no Brasil, especialmente quanto ao ensino de História e
Geografia, faz-se necessário avaliar a conformidade de
determinadas afirmações com a legislação educacional
vigente e com os princípios que regem a formação
integral do educando. Nesse contexto, analise as
afirmativas a seguir:
I.Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.
II.O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III.A disciplina de Geografia é optativa nos anos finais do Ensino Fundamental, podendo ser substituída por Estudos Sociais ou Sociologia, conforme decisão do conselho escolar.
IV.A educação ambiental deve ser uma disciplina específica e obrigatória em todos os anos do ensino fundamental, com carga horária igual à de Língua Portuguesa.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada.
II.O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III.A disciplina de Geografia é optativa nos anos finais do Ensino Fundamental, podendo ser substituída por Estudos Sociais ou Sociologia, conforme decisão do conselho escolar.
IV.A educação ambiental deve ser uma disciplina específica e obrigatória em todos os anos do ensino fundamental, com carga horária igual à de Língua Portuguesa.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |
Q3903099
Pedagogia
Conforme o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a
educação básica, nos níveis fundamental e médio, será
organizada segundo regras comuns. Entre elas, a
classificação do estudante em qualquer série ou etapa,
que pode ocorrer:
por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação realizada pela escola, que determine o grau de desenvolvimento e experiência do candidato, possibilitando sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
De acordo com a LDB, essa forma de classificação é válida para:
por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação realizada pela escola, que determine o grau de desenvolvimento e experiência do candidato, possibilitando sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
De acordo com a LDB, essa forma de classificação é válida para:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |
Q3903096
Pedagogia
De acordo com o Art. 10 do Plano Nacional de Educação
(PNE), Lei n° 13.005/2014, os planos e orçamentos
públicos devem ser elaborados de modo a:
Q3901710
Pedagogia
Desde os primeiros anos de escolarização, a educação exerce papel decisivo na formação ética e
social das crianças, incidindo sobre a construção de valores, atitudes e modos de compreender as
diferenças. Políticas públicas como a Lei de Cotas Brasileiras (Lei nº 142.711/2012 e atualizada
pela Lei nº 14.723/2023), que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para
estudantes de escolas públicas, com subcotas para pretos, pardos e quilombolas, é um exemplo no
combate ao racismo no país. O currículo também é parte dessa construção de uma educação mais
plural socialmente e justa. O currículo é parte da construção de uma educação mais inclusiva e
livre de preconceitos, com emancipação humana e democrática. O racismo estrutural atua também
pelo viés curricular, seja o currículo oficial ou o currículo oculto. A lei que está atrelada ao
combate ao racismo estrutural que atua na perspectiva curricular e que torna obrigatório o ensino
de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas no Brasil é:
Q3901702
Pedagogia
Para Calbino e Nery (2024), “Os avanços nas reivindicações por maior autonomia e democracia
nas universidades se materializaram, ainda que de forma pontual, na Constituição Federal de 1988.
Pela primeira vez, se recorre à etimologia “gestão democrática” na legislação. O Art. 206, inciso
VI, elucida que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino
público, na forma de lei. A gestão democrática na universidade pública baseada em princípios
reguladores de sua atuação é um modelo que envolve a comunidade acadêmica (docentes, técnicos
e discentes) nas tomadas de decisão através de órgãos colegiados e administração superior. Na
última década a gestão democrática da universidade pública tem encontrado desafios que ameaçam
à autonomia universitária e a necessidade de equilibrar gestão administrativa com as finalidades
pedagógicas. Os princípios da gestão democrática universitária são:
Q3901701
Pedagogia
O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, trata da
Educação Superior. O art. 44 da referida lei regulamenta que a Educação Superior abrangerá os
seguintes cursos e programas:
I. cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
I. cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Q3901697
Pedagogia
O Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Programa Incluir) é um programa do
Ministério da Educação que tem como objetivo principal:
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