Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 68

Q3988619

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos |

Q3988619 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se a jovens e adultos que não concluíram a educação básica na idade adequada. Conforme a etapa de ensino, a idade mínima estabelecida pela LDB para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA) é de:

A

12 anos para o ensino fundamental e 16 anos para o ensino médio.

B

14 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.

C

15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.

D

16 anos para o ensino fundamental e 19 anos para o ensino médio.

E

18 anos para qualquer etapa de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3988617

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos |

Q3988617 Pedagogia

À luz da LDB (Lei nº 9.394/1996) e considerando as especificidades do público da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o principal objetivo da Avaliação nessa modalidade educacional é acompanhar o processo de aprendizagem, valorizando os saberes prévios e experiências de vida dos alunos para promover a autonomia e tornar-se mais inclusiva. Por isso, de acordo com os princípios pedagógicos da EJA, a avaliação deve assumir predominantemente um caráter:

A

Somativo, classificatório e seletivo, priorizando notas e rankings entre os alunos.

B

Punitivo, voltado ao controle disciplinar, servindo para corrigir comportamentos inadequados dos alunos.

C

Burocrático, voltado ao registro administrativo e baseado apenas na aplicação de provas objetivas padronizadas.

D

Excludente e exclusivamente quantitativo, eliminando os alunos que não atingirem médias pré-definidas.

E

Diagnóstico e formativo, orientando o replanejamento das práticas pedagógicas.

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Q3988486

Q3988486 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixou Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, é CORRETO afirmar que:

A

para estudantes com frequência insuficiente, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 determina a realização de provas de suficiência ao final do ano, a fim de evitar a retenção.

B

os três primeiros anos do Ensino Fundamental compõem um bloco de caráter lúdico e de preparação técnica para as séries finais do Ensino Fundamental, sendo possível a retenção mediante avaliação do desempenho escolar.

C

no Ensino Fundamental, a avaliação deve ter caráter classificatório e servir para incentivar a competitividade.

D

os três primeiros anos do Ensino Fundamental constituem um ciclo sequencial não passível de interrupção, cujo foco deve ser a alfabetização e o letramento.

E

a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que a educação de qualidade deve ser pertinente, sendo a pertinência compreendida como a necessidade de ater-se rigorosamente aos conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Q3988484

Q3988484 Pedagogia

Considerando o que estabelece a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (Brasil, 2018) acerca das dez competências gerais da Educação Básica, é CORRETO : afirmar que:

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular . Brasília: MEC, 2018. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 23 mar. 2026.

A

embora desvinculadas entre si, essas competências gerais se desdobram no tratamento didático previsto apenas para as duas últimas etapas da Educação Básica, articulando-se na construção de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, conforme estabelece a Lei nº 9.394/1996 . (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB)

B

ao estabelecer essas competências gerais, reconhece-se na BNCC que a educação deve promover valores e incentivar práticas que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e comprometida com a preservação da natureza.

C

por meio dessas competências gerais, torna-se clara a valorização exclusiva da linguagem científica como a única forma legítima de expressão e produção de sentidos, em detrimento das linguagens verbal, corporal, visual, sonora e digital, assim como das linguagens artísticas e matemáticas.

D

a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, bem como de seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, constitui um desdobramento do campo de experiência “o eu, o outro e o nós”, específico da Educação Infantil, mas não integra as competências gerais.

E

a perspectiva educacional proposta na BNCC, a partir da definição das competências gerais, mostra-se desalinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), pois nenhuma dessas competências considera aspectos relacionados à consciência socioambiental e ao consumo responsável.

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Q3988482

Q3988482 Pedagogia

A Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta o sistema educacional brasileiro nº 9.394/1996 em todos os níveis e modalidades do ensino escolar. Analise as afirmações a seguir acerca do que ela dispõe.

I- Um dos princípios do ensino estabelecidos na LDB diz respeito à gestão democrática do ensino público, em conformidade com as Diretrizes e as legislações dos sistemas de ensino.
II- De acordo com a LDB, a aplicação anual de recursos pela União deve corresponder exatamente a 10% (dez por cento) do PIB nacional.
III- A LDB estabelece que os entes federados devem atuar em regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino, cabendo à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q3985521

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |

Q3985521 Pedagogia

Texto associado

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular:

“Assim, na BNCC, a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/ semiótica) por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes.” (BRASIL, 2018, p. 84)

Marque a alternativa que apresenta um campo de atuação considerado apenas para os anos iniciais:

A

Campo artístico-literário.

B

Campo da vida cotidiana.

C

Campo das práticas de estudo e pesquisa.

D

Campo jornalístico-midiático.

E

Campo de atuação na vida pública.

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Q3985517

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |

Q3985517 Pedagogia

Leia o trecho abaixo.

“Envolve os procedimentos e estratégias (meta)cognitivas de análise e avaliação consciente, durante os processos de leitura e de produção de textos (orais, escritos e multissemióticos), das materialidades dos textos, responsáveis por seus efeitos de sentido, seja no que se refere às formas de composição dos textos, determinadas pelos gêneros (orais, escritos e multissemióticos) e pela situação de produção, seja no que se refere aos estilos adotados nos textos, com forte impacto nos efeitos de sentido” (BRASIL, 2018, p. 80)

O trecho acima, retirado da BNCC, faz referência a qual eixo da área de língua portuguesa?

A

Eixo da leitura.

B

Eixo da produção de texto.

C

Eixo da análise linguística.

D

Eixo da oralidade.

E

Eixo da semiótica.

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Q3985510

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |

Q3985510 Pedagogia

Qual das alternativas abaixo é uma dimensão inter-relacionada às práticas de uso e reflexão do eixo de Produção Textual segundo a BNCC?

A

Alimentação temática.

B

Reconstrução das condições de produção e recepção dos textos.

C

Adesão às práticas de leitura.

D

Compreensão de textos orais.

E

Produção de textos orais.

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Q3983606

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983606 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9394/1996), no artigo 58, qual o período de oferta da educação especial?

A

Tem início na educação infantil e estende-se até o ensino fundamental.

B

Tem início na educação infantil e estende-se até o ensino fundamental, anos iniciais.

C

Tem início na educação infantil e estende-se até o ensino fundamental, anos finais.

D

Tem início na educação infantil e estende-se até o ensino médio.

E

Tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.

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Q3983605

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983605 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei n.º 9394/1996), no artigo 58, o que se entende por “educação especial”?

A

Modalidade de educação pré-escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos moderados e altas habilidades e superdotação.

B

Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades e superdotação.

C

Modalidade de educação inclusiva oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades e superdotação.

D

Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede especializada de ensino, para educandos com altas habilidades e superdotação.

E

Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais, altas habilidades e famílias desestruturadas.

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Q3983602

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983602 Pedagogia

Segundo a meta 5 do Plano Nacional de Educação, qual o ano máximo para alfabetizar todas as crianças do ensino fundamental?

A

Até o final do primeiro ano.

B

Até o final do segundo ano.

C

Até o final do terceiro ano.

D

Até o final do quarto ano.

E

Até o final do quinto ano.

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Q3983601

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983601 Pedagogia

De acordo com a meta 4 do Plano Nacional de Educação, qual a idade para se universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população com deficiência, transtornos globais e altas habilidades ou superdotação?

A

6 (seis) a 18 (dezoito) anos.

B

4 (quatro) a 17 (dezessete) anos.

C

6 (seis) a 17 (dezessete) anos.

D

3 (três) a 18 (dezoito) anos.

E

1 (um) a 17 (dezessete) anos.

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Q3983598

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983598 Pedagogia

De acordo com a BNCC, “a LDB deixa claro dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular” (p. 11). Com base nesse trecho, selecione a alternativa que indica, segundo o documento, o que é comum e o que é diverso, respectivamente:

A

Base Nacional Comum é comum; diretrizes curriculares são diversas.

B

Competências gerais são comuns; habilidades são diversas.

C

Currículo nacional é comum; base curricular é diversa.

D

Diretrizes nacionais são comuns; currículos dos sistemas de ensino são diversos.

E

Conteúdos escolares são comuns; competências são diversas.

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Q3983594

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983594 Pedagogia

Em quais anos, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, espera-se que a criança se alfabetize:

A

Educação infantil e primeiro ano.

B

Primeiro e segundo anos.

C

Segundo e terceiro anos.

D

Quarto e quinto anos.

E

Terceiro e quarto anos.

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Q3983593

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983593 Pedagogia

Indique a alternativa que não apresenta um ponto que “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades” segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9394/1996):

A

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

B

Professores com especialização adequada em nível fundamental e médio, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para integração desses educandos nas classes comuns.

C

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

D

Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

E

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

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Q3983582

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Provas: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo | NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q3983582 Pedagogia

Selecione a alternativa que não apresenta um dos princípios do ensino estabelecido no artigo 206 da Constituição Federal Brasileira.

A

Garantia do direito à educação e à aprendizagem durante a educação básica.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

D

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.

E

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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Q3983577

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Provas: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo | NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q3983577 Pedagogia

Selecione a alternativa que apresente, de acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) a idade e a organização da educação básica obrigatória e gratuita.

A

Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

C

Dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

D

Dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

E

Dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental anos iniciais e ensino fundamental anos finais.

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Q3981983

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |

Q3981983 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, ofertada na rede regular de ensino. Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?

A

A integração de alunos com transtornos globais do desenvolvimento no ensino regular é prevista como opcional para as unidades de ensino.

B

A legislação prevê o início da educação especial a partir do ensino fundamental.

C

A modalidade educacional destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades começa na educação infantil e pode se estender ao longo da vida.

D

Classes especializadas são para todos os alunos que enfrentam dificuldades em acompanhar o ensino na sala de aula regular.

E

O atendimento especializado para alunos com deficiência ocorre quando os recursos da rede regular de ensino são insuficientes para suas necessidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3981982

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Médio |

Q3981982 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Baseando-se nessa Lei, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(__) Deve ser assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(__) É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

(__) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__) Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é obrigação restrita à instituição de ensino e aos clubes. Assinale a sequência correta:

A

V F V F

B

F V V F

C

F V F V

D

V F F V

E

V V F F

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Q3981973

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Órgão: Prefeitura de Pescaria Brava - SC Prova: Prefeitura de Pescaria Brava - SC - 2026 - Prefeitura de Pescaria Brava - SC - Profissional de Apoio - PAE - Ensino Superior |

Q3981973 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, ofertada na rede regular de ensino. Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?

A

A integração de alunos com transtornos globais do desenvolvimento no ensino regular é prevista como opcional para as unidades de ensino.

B

A legislação prevê o início da educação especial a partir do ensino fundamental.

C

A modalidade educacional destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades começa na educação infantil e pode se estender ao longo da vida.

D

Classes especializadas são para todos os alunos que enfrentam dificuldades em acompanhar o ensino na sala de aula regular.

E

O atendimento especializado para alunos com deficiência ocorre quando os recursos da rede regular de ensino são insuficientes para suas necessidades.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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