Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3042570 Pedagogia
Julgue o item a seguir. 

O Plano Nacional de Educação ( Lei n° 13.005/14 ) estabelece um sistema de monitoramento e avaliação multidimensional, envolvendo indicadores quantitativos e qualitativos para acompanhar o progresso das metas estabelecidas. 
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Q3042564 Pedagogia
Julgue o item a seguir. 

A educação nacional apresenta formatos organizativos diferenciados, definidos pela legislação como modalidades educativas. A LDB define como modalidades: Educação Ambiental; Negociação Coletiva; Educação Moral e Cívica. 
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Q3042561 Pedagogia
Julgue o item a seguir. 

A BNCC propõe que, no âmbito do Ensino Fundamental, os discentes devem adquirir habilidades específicas em Educação Física, incluindo técnicas de saltos ornamentais e a formação de pirâmides humanas, como elementos essenciais do programa educacional.
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Q3042549 Pedagogia
Julgue o item a seguir. 

Segundo a BNCC, os estudantes do Ensino Fundamental devem adquirir competências avançadas em natação, desde que suas escolas possuam piscinas, como viradas olímpicas e diferentes estilos de nado competitivo, com o intuito de elevar o nível do país em competições, bem como proporcionar um tipo diferente de atividade de Educação Física. 
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Q3042156 Pedagogia
Em um curso técnico de administração, o professor optou por implementar a metodologia de "estudo de caso" para explorar estratégias de gestão financeira. Ele apresentou um caso real de uma empresa enfrentando desafios financeiros e solicitou aos estudantes que analisassem a situação, identificassem os problemas e propusessem soluções viáveis. Qual das seguintes atividades exemplifica de maneira mais eficaz o uso de metodologias ativas nesse contexto?
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Q3042152 Pedagogia
A Lei n.º 13.415/2017, que reformou o Ensino Médio, trouxe várias mudanças significativas para a estrutura e o conteúdo do currículo. Em relação a essas mudanças, é correto afirmar que a lei 
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Q3042151 Pedagogia

De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do Ensino Médio, a nova estrutura proposta para o Ensino Médio valoriza o ____________ juvenil, uma vez que prevê a oferta de variados itinerários formativos para atender à ____________ de interesses dos estudantes: o ____________ acadêmico e a formação técnica profissional.


Os termos que, em sequência, completam corretamente essas lacunas são: 

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Q3042150 Pedagogia

A Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, elenca em seu capítulo V, Art. 67, situações de trabalho vedadas ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho ou aluno de escola técnica. De acordo com o texto legal, são proibidas situações de trabalho


I. vespertino, realizado entre as 15 e as 19 horas do mesmo dia;


II. perigoso, insalubre ou penoso;


III. realizado em locais favoráveis à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;


IV. realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola 


Estão corretamente expressas as vedações contidas nos itens

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Q3042149 Pedagogia
A Resolução CNE/CP Nº 1 de 2021, que estabelece as Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, determina que o itinerário formativo deve contemplar a articulação de cursos e programas, configurando trajetória educacional consistente e programada, a partir de
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Q3041970 Pedagogia

Nas Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado, discute-se sobre a necessidade de o professor ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial na modalidade inicial ou continuada.


A este respeito, marque a alternativa que apresenta competência(s) devida(s) ao professor de AEE.

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Q3041969 Pedagogia

O atendimento educacional especializado – AEE – deve ser ofertado sem fins lucrativos e precisa constar no projeto políticopedagógico da escola de ensino regular. Bem como necessita contemplar em sua organização:


I- Sala de recurso multifuncional e matrícula do aluno AEE.


II- Plano do AEE e professor para exercício da docência.


III- Profissionais da educação, como: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais.


IV- Redes de apoio: no âmbito da atuação intersetorial, da formação docente, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que contribuam para a realização do AEE.


É CORRETO o que se afirma em:

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Q3041960 Pedagogia

É de responsabilidade do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no que se refere aos direitos à educação.

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Q3041959 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, quando necessário, serviços de apoio especializado no âmbito da escola regular. Quais das alternativas expressa esses serviços de apoio?

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Q3041958 Pedagogia

Referente aos níveis e às modalidades de educação e ensino, como é classificada a educação básica segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96? Marque a alternativa CORRETA.

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Q3041770 Pedagogia
A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, aprovada em dezembro de 2019, revogou a Resolução CNE/CP n° 2/2015 com justificativas de que não atendia as demandas necessárias para o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica. Nesse contexto, a nova normativa propõe mudanças para o campo das licenciaturas que padronizam o processo formativo, além de acarretar implicações para o curso de Pedagogia, que descaracterizam o profissional pedagogo.

FONSECA, Marylia Gabriela Ortis da; LIMA, Michelle Fernandes. Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica: implicações para o curso de Pedagogia. Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

Acesso em: https://tinyurl.com/2kvy8vwm
As competências gerais docentes, as competências específicas e as respectivas habilidades da Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, previstas na Resolução CNE/CP nº 2/2019, deverão ser revisadas pelo CNE, sempre que houver revisão da Base Nacional Comum Curricular.
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Q3041769 Pedagogia
A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, aprovada em dezembro de 2019, revogou a Resolução CNE/CP n° 2/2015 com justificativas de que não atendia as demandas necessárias para o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica. Nesse contexto, a nova normativa propõe mudanças para o campo das licenciaturas que padronizam o processo formativo, além de acarretar implicações para o curso de Pedagogia, que descaracterizam o profissional pedagogo.

FONSECA, Marylia Gabriela Ortis da; LIMA, Michelle Fernandes. Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica: implicações para o curso de Pedagogia. Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

Acesso em: https://tinyurl.com/2kvy8vwm
A Resolução CNE/CP nº 2/2019 estabelece que as Instituições de Ensino Superior (IES) devem implementar um processo contínuo de avaliação dos egressos, integrado aos ambientes de aprendizagem. Além disso, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é encarregado de criar e aplicar um novo instrumento de avaliação presencial dos cursos de formação de professores, com base nas diretrizes da Resolução, no prazo de até dois anos após sua publicação.
Alternativas
Q3041768 Pedagogia
A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, aprovada em dezembro de 2019, revogou a Resolução CNE/CP n° 2/2015 com justificativas de que não atendia as demandas necessárias para o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica. Nesse contexto, a nova normativa propõe mudanças para o campo das licenciaturas que padronizam o processo formativo, além de acarretar implicações para o curso de Pedagogia, que descaracterizam o profissional pedagogo.

FONSECA, Marylia Gabriela Ortis da; LIMA, Michelle Fernandes. Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica: implicações para o curso de Pedagogia. Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

Acesso em: https://tinyurl.com/2kvy8vwm
O Art. 5º da Resolução CNE/CP nº 2/2019 estabelece que a formação dos professores e profissionais da Educação deve ser fundamentada em uma base sólida de conhecimentos científicos e sociais, essencial para suas atividades. Além disso, a formação deve integrar teoria e prática pedagógica e aproveitar experiências anteriores adquiridas em instituições de ensino e em outras atividades relacionadas à Educação. Esse enfoque visa garantir que os profissionais estejam bem preparados para atender às especificidades e objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.
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Q3041767 Pedagogia
A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, aprovada em dezembro de 2019, revogou a Resolução CNE/CP n° 2/2015 com justificativas de que não atendia as demandas necessárias para o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica. Nesse contexto, a nova normativa propõe mudanças para o campo das licenciaturas que padronizam o processo formativo, além de acarretar implicações para o curso de Pedagogia, que descaracterizam o profissional pedagogo.

FONSECA, Marylia Gabriela Ortis da; LIMA, Michelle Fernandes. Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica: implicações para o curso de Pedagogia. Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

Acesso em: https://tinyurl.com/2kvy8vwm
Todos os cursos em nível superior de licenciatura, destinados à Formação Inicial de Professores para a Educação Básica, serão organizados em três grupos, com carga horária total de, no mínimo, 3.200 (três mil e duzentas) horas, e devem considerar o desenvolvimento das competências profissionais explicitadas na BNC-Formação.
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Q3041766 Pedagogia
O que mudou na área da educação com a Constituição de 1988

Acesso universal passou a ser responsabilidade do poder público em suas diferentes esfera

Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Torna-se um instrumento de cidadania.

(...) a Carta Magna ampliou o conceito de educação, ao considerar a necessidade, por exemplo, do atendimento suplementar, como alimentação, transporte, saúde e material didático. "Ou seja, é uma Constituição consciente dos obstáculos sociais e econômicos existentes na nossa sociedade, que por tantos anos deixaram grande parte da população fora da escola", ressalta o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola.

Acesso em:
https://www.correiodopovo.com.br/especial/o-que-mudou-na-%C3%A1r ea-da-educa%C3%A7%C3%A3o-com-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-d e-1988-1.1395696
O Art. 214 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei deve criar um plano nacional de educação de 10 anos, visando coordenar o sistema educacional em colaboração entre as esferas federativas. O plano deve definir diretrizes e metas para garantir o desenvolvimento do ensino em diferentes níveis e modalidades, abordando a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o trabalho, a promoção humanística, científica e tecnológica do país, e a definição de metas para a aplicação de recursos públicos em educação.
Alternativas
Q3041764 Pedagogia
O que mudou na área da educação com a Constituição de 1988

Acesso universal passou a ser responsabilidade do poder público em suas diferentes esfera

Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Torna-se um instrumento de cidadania.

(...) a Carta Magna ampliou o conceito de educação, ao considerar a necessidade, por exemplo, do atendimento suplementar, como alimentação, transporte, saúde e material didático. "Ou seja, é uma Constituição consciente dos obstáculos sociais e econômicos existentes na nossa sociedade, que por tantos anos deixaram grande parte da população fora da escola", ressalta o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola.

Acesso em:
https://www.correiodopovo.com.br/especial/o-que-mudou-na-%C3%A1r ea-da-educa%C3%A7%C3%A3o-com-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-d e-1988-1.1395696
O Art. 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de hierarquização seus sistemas de ensino. A União é responsável pelo sistema federal de ensino e pela assistência técnica e financeira para garantir a qualidade e igualdade de oportunidades educacionais. Os Municípios devem focar no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal devem priorizar o médio.
Alternativas
Respostas
12801: C
12802: E
12803: E
12804: E
12805: A
12806: E
12807: D
12808: E
12809: C
12810: E
12811: C
12812: B
12813: A
12814: D
12815: C
12816: E
12817: C
12818: C
12819: C
12820: E