Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3053783 Pedagogia
Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
_________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
_________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativas
Q3053449 Pedagogia

O artigo 14, §1 º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como obrigatória a vacinação das crianças, conforme as diretrizes das autoridades sanitárias brasileiras.

Avalie as opções apresentadas e assinale a correta.

Alternativas
Q3053408 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular: Educação Física, as práticas derivadas dos esportes mantêm, essencialmente, suas características formais de regulação das ações, mas adaptam as demais normas institucionais: 

I. Aos interesses dos participantes. II. Às características do espaço. III. Ao número de jogadores. IV. Ao material disponível.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3053406 Pedagogia
São objetivos fundamentais da educação ambiental, EXCETO:
Alternativas
Q3053401 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), analisar a sentença.

Os conselhos de âmbito estadual, distrital e municipal poderão, sempre que julgarem conveniente, apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, dando ampla transparência ao documento em sítio da internet (1ª parte). Os conselhos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3053392 Pedagogia
Sobre a BNCC – Ensino Fundamental: Artes – Anos Finais, conforme os contextos e as práticas nas Artes Visuais, analisar a sentença.

Pesquisar, apreciar e analisar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, em obras de artistas de preferência exclusiva do professor, de modo a limitar a experiência com diferentes contextos e práticas artístico visuais e cultivar a percepção erudita (1ª parte) Pesquisar e analisar diferentes estilos visuais, contextualizando-os no tempo e no espaço (2ª parte).


A sentença está:
Alternativas
Q3053384 Pedagogia
Considerando-se a BNCC sobre o Ensino Fundamental – Anos Iniciais, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3053373 Pedagogia
A respeito do ensino fundamental, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3053371 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:

I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3053370 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, entre seus objetivos estão:

I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3053332 Pedagogia
Conforme estabelecido no artigo 57 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do _____________________”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053308 Pedagogia
Conforme estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações abaixo sobre a área de linguagens, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

I. A área de linguagens é composta pelos componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte e Educação Física.
II. A área de linguagens é composta pelos componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053307 Pedagogia
Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Nesse sentindo, a definição abaixo refere-se a qual campo de experiência?
“É na interação com os pares e com adultos que as crianças vão constituindo um modo próprio de agir, sentir e pensar e vão descobrindo que existem outros modos de vida, pessoas diferentes, com outros pontos de vista. Conforme vivem suas primeiras experiências sociais (na família, na instituição escolar, na coletividade), constroem percepções e questionamentos sobre si e sobre os outros, diferenciando-se e, simultaneamente, identificando-se como seres individuais e sociais. Ao mesmo tempo que participam de relações sociais e de cuidados pessoais, as crianças constroem sua autonomia e senso de autocuidado, de reciprocidade e de interdependência com o meio. Por sua vez, na Educação Infantil, é preciso criar oportunidades para que as crianças entrem em contato com outros grupos sociais e culturais, outros modos de vida, diferentes atitudes, técnicas e rituais de cuidados pessoais e do grupo, costumes, celebrações e narrativas. Nessas experiências, elas podem ampliar o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, respeitar os outros e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos”.
Alternativas
Q3053305 Pedagogia
O artigo 2º da Lei n. 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência:
Alternativas
Q3053304 Pedagogia
Segundo o artigo 17 da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “O direito ao respeito consiste na ___________ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053303 Pedagogia
Segundo o artigo 5° da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer _______, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. A lacuna é preenchida corretamente por:
Alternativas
Q3053302 Pedagogia
Analise as afirmações abaixo sobre a “implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica”, observadas as disposições do artigo 51 da Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.

I. remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.
II. integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.
III. melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
IV. medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3053301 Pedagogia
Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante”, exceto:
Alternativas
Q3053300 Pedagogia
Segundo o artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”, exceto:
Alternativas
Q3053299 Pedagogia
Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação “ A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da ______________e da _______________”. As lacunas são preenchidas corretamente por:
Alternativas
Respostas
12341: C
12342: B
12343: D
12344: B
12345: A
12346: C
12347: C
12348: B
12349: D
12350: D
12351: B
12352: A
12353: A
12354: B
12355: A
12356: A
12357: C
12358: B
12359: D
12360: A