Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Sobre os direitos à liberdade, respeito e dignidade das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever apenas da família zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está correto o que se afirma em:

Com base na Resolução CNE/CP nº 2/17, e nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos pela BNCC no âmbito da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira, enfatizando a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação. Entre as metas previstas pelo PNE, qual ação está diretamente relacionada à valorização dos profissionais do magistério da educação básica pública?

A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é fundamental para a estruturação do sistema educacional brasileiro. Em relação à formação dos professores, qual das alternativas a seguir melhor reflete um dos princípios estabelecidos por essa legislação?

A adequação do planejamento e das práticas pedagógicas aos princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é essencial para garantir uma educação de qualidade. Considerando os princípios da BNCC, qual das alternativas a seguir representa uma prática pedagógica que promove a autonomia e a participação ativa dos alunos no processo de aprendizagem?

A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes importantes para a educação no Brasil. Considerando as metas do PNE, qual das alternativas a seguir representa uma ação que contribui de forma significativa para a efetivação dessas metas, especialmente no que diz respeito à educação básica e à melhoria da qualidade do ensino?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes que visam integrar os conteúdos de Geografia às competências e habilidades essenciais para a formação dos estudantes. Qual das alternativas a seguir melhor exemplifica essa integração, promovendo um aprendizado significativo e contextualizado?

O Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, aprovado em junho de 2014, determinou que os municípios teriam prazo de um ano para elaboração de seus planos de educação. Conforme estabelecido na Lei nº 1.441/2015, de 23 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Descanso − SC, o PME de Descanso seguirá as diretrizes do PNE, dentre elas, estão incluídas:

I. Sustentação do analfabetismo.

II. Melhoria da qualidade da educação.

III. Valorização dos (as) profissionais da educação.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Considerando o texto da LDB, analise as alternativas a seguir e marque a correta:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o desenvolvimento do ________________________ no Ensino Fundamental é fundamental para assegurar que os alunos reconheçam a importância dos conhecimentos matemáticos na compreensão e atuação no mundo. Ele também promove o raciocínio lógico e crítico, favorecendo a formulação e a resolução de problemas em diversos contextos, utilizando conceitos e ferramentas matemáticas.

 Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui metas para a formação dos profissionais da educação. Qual é a meta estabelecida pelo PNE para a formação em nível de pós-graduação dos professores da educação básica até o último ano de vigência do plano?

A Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, estabelece que o AEE deve ser integrado ao projeto pedagógico da escola regular. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) O AEE substitui as classes comuns do ensino regular.

2.(_) O projeto pedagógico da escola deve prever a organização de salas de recursos multifuncionais.

3.(_) Professores do AEE devem ter formação específica para a Educação Especial.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A BNCC organiza a Educação Infantil em cinco campos de experiência. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um desses campos de experiência?

Em 26 de junho de 2014, a Lei nº 13.005/14, Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado após quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. Este Plano visa melhorar a educação no país com base em 20 metas, que devem ser atingidas em 10 anos. São metas do PNE:

I- META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

II- META 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica

III- META 17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do décimo ano de vigência deste PNE.

É correto o que se afirma em:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi uma conquista importante na promoção da equidade na educação pública no Brasil, substituindo o Fundef e ampliando o financiamento para toda a educação básica, incluindo a educação infantil. O Fundeb foi criado com o objetivo de garantir______.
Complete a frase acima e assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, define o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) Alunos com deficiência incluem aqueles com impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

2.(_) Alunos com transtornos globais do desenvolvimento apresentam alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e comprometimento nas relações sociais.

3.(_) Alunos com altas habilidades/superdotação apresentam potencial elevado em áreas isoladas ou combinadas do conhecimento humano.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2012, do CNE, trata da implementação do regime de colaboração mediante o Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE). Qual é o objetivo principal do ADE conforme essa resolução?

Resolução n.º 4 de 2 de outubro de 2009 estabelece diretrizes importantes para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Qual é o principal objetivo dessa resolução no contexto da educação brasileira?