De acordo com o Plano Municipal de Educação do Município de Descanso/SC referente à matrícula no ensino fundamental é estabelecido que:

O município de Descanso/SC referente a sua proposta curricular na parte diversificada do currículo para a educação básica, relacionada uma língua estrangeira. Sobre esse assunto, o município adota qual dos sistemas abaixo? Marque a opção CORRETA.

Assinale a alternativa com a CORRETA correlação entre as colunas I e II.          

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Considerando o Art. 4º, quais são as etapas que compõem a educação básica?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem como objetivo garantir a proteção integral às crianças e adolescentes no Brasil. Ele assegura todos os direitos fundamentais necessários para o desenvolvimento pleno dos menores de 18 anos, promovendo a igualdade, dignidade e a liberdade, conforme definido nos artigos da lei. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

 1. (_) O Art. 2º define quem é considerado criança e quem é considerado adolescente. Segundo a lei, uma pessoa é considerada criança até os 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos. Em alguns casos específicos previstos pela legislação, essa proteção pode ser estendida a pessoas com idade entre 18 e 24 anos, aplicando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de forma excepcional.

2.(_) No Art. 3º, a lei reafirma que tanto crianças quanto adolescentes têm todos os direitos fundamentais garantidos a qualquer pessoa, além de proteção especial prevista por esta legislação. Esses direitos devem ser assegurados de forma plena, sem qualquer tipo de discriminação. Isso significa que não importa a origem familiar, a cor, a etnia, a religião, o sexo, a deficiência ou as condições econômicas e sociais de uma criança ou adolescente; todos devem ter o mesmo direito a se desenvolverem de forma saudável, segura e digna.

3.(_) O parágrafo único do artigo 3º deixa claro que os direitos se aplicam a todas as crianças e adolescentes, independentemente de qualquer condição que os diferencie, como sua situação familiar, ambiente social ou local de moradia estabelecendo a precedência de atendimento nos serviços públicos, ou de relevância pública.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

O Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece responsabilidades específicas para os estabelecimentos de ensino no Brasil, visando garantir uma gestão eficiente, uma educação de qualidade e uma integração efetiva com a comunidade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

 1.(_) Cada escola tem a autonomia e a faculdade de desenvolver um plano educacional que reflita sua visão, missão e objetivos de aprendizagem, atendendo às necessidades de seus alunos e respeitando as diretrizes curriculares nacionais.

2.(_) A gestão de recursos humanos, materiais e financeiros é uma responsabilidade direta das escolas. Isso envolve o gerenciamento adequado do corpo docente e administrativo, a manutenção de infraestrutura e a administração eficiente dos fundos escolares.

3.(_) Os estabelecimentos de ensino são incumbidos de garantir que o calendário escolar seja cumprido conforme o estipulado pelas diretrizes educacionais, incluindo o número máximo de dias letivos e horas-aula.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à______________ , à_______________ por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.

Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/ crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-a dolescente

Assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas do texto acima:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) é a legislação que regulamenta o sistema educacional, sendo a lei brasileira mais importante que se refere à educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, ele conseguiu manter suas ideias em um texto bem legal, essa lei é também chamada:

Acesse:https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leis-diretrizes-b ases-educacao

O Artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) especifica que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra certas condições estabelecidas para garantir a qualidade e a conformidade com os padrões educacionais nacionais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_) Instituições de ensino privadas não estão vinculadas às normas gerais da educação nacional, mas devem seguir os princípios pedagógicos, curriculares e administrativos estabelecidos na legislação educacional do país. Além disso, devem aderir às regras do sistema de ensino sob o qual estão inseridas, seja municipal, estadual ou federal. Isso garante que a educação oferecida esteja alinhada com os objetivos nacionais e que mantenha um padrão de qualidade uniforme em todo o país.

2.(_) As escolas privadas devem obter autorização oficial para funcionar, concedida pelo Poder Público, o que geralmente envolve a verificação de infraestrutura, qualificações de professores e planos pedagógicos. Obtendo a autorização inicial, a instituição está dispensada de passar por avaliações periódicas de qualidade, basta declarar aos órgãos governamentais, que continuam a cumprir os padrões estabelecidos e oferecer um ensino de qualidade.

3.(_) É possível que recursos públicos sejam dirigidos a escolas privadas em casos específicos, como programas de bolsas de estudo, quando há falta de vagas na rede pública, ou para atender a grupos específicos, como estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento, a Base (Nacional Comum Curricular) é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro.

https://www.gov.br/mec

A respeito da BNCC, assinale a alternativa INCORRETA:

Em 20 de Dezembro de 1996 foi aprovada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394). A respeito da LDB, analise as afirmações a seguir:

I - Estabelece que a educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social.

II - Compreende que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 

III - Afirma a educação como dever da família e não do Estado, e que a mesma deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

IV - Afirma que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

V - Determina que o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

Estão corretas as afirmações:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a gestão democrática deve ser implementada nas escolas públicas de educação básica. Quais são os principais desafios para a efetivação da gestão democrática nas escolas?

A proposta curricular da Rede Municipal de Ensino de Descanso enfatiza a importância dos campos de experiências na Educação Infantil. Qual campo de experiência está relacionado ao desenvolvimento da autonomia e do senso de autocuidado nas crianças?

O Plano Municipal de Educação (PME) de Descanso SC, para o decênio 2015-2025, foi elaborado em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE). Assim, avalie as proposições:

I. O PME de Descanso foi aprovado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. O PME de Descanso será avaliado a cada 5 anos através de conferência municipal.

III.O PME de Descanso inclui metas para a educação infantil, ensino fundamental e médio.

Assinale a alternativa correta:

A terceira etapa da Educação Infantil descrita na Base Nacional Comum Curricular destaca-se como um alicerce para o desenvolvimento integral da criança, com base em alguns pontos principais para a educação. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir:

I.Dentre os direitos fundamentais para crianças na Educação Infantil estão conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.
II.O campo das experiências intitulado como "o eu, o outro e o nós" tem um foco no desenvolvimento da identidade e da convivência em sociedade.
III.Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento são organizados em três grupos etários, o dos bebês (0 a 1 ano), crianças bem pequenas (1 ano até 3 anos) e crianças pequenas (3 anos até 5 anos).

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe os campos de experiências como uma forma inovadora de organizar o currículo da Educação Infantil, destacando a criança como protagonista. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os campos de experiências propõem práticas flexíveis que valorizam a singularidade de cada criança e suas interações com o meio.
II. A organização curricular por campos de experiências segue um modelo estrito e rigoroso, com práticas predefinidas para cada faixa etária.
III. Os campos de experiências priorizam apenas conteúdos acadêmicos; e os campos sociais integram as dimensões sociais, afetivas, culturais e cognitivas.

Está correto o que se afirma em:

Os princípios éticos, políticos e estéticos guiam o trabalho pedagógico na Educação Infantil, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O princípio político restringe-se ao aprendizado de regras básicas de convivência, com uma relação irrisória acerca da cidadania.
(__) O princípio ético preconiza a valorização da autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas e identidades.
(__) As DCNEI preterem a diversidade cultural e os direitos de cidadania nas orientações pedagógicas, apesar das particularidades de diferentes grupos sociais, étnicos e culturais.
(__) O princípio estético incentiva a criatividade e a ludicidade, valorizando as expressões artísticas.

A sequência está correta em:

Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.

I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.

Está correto o que se afirma em:

Acerca das diretrizes do Plano Nacional de Educação, previstas na Lei nº 13.005/14, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do orçamento municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
(__) Regionalização do atendimento escolar.
(__) Erradicação do analfabetismo.
(__) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

A sequência está correta em:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: