Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3380717 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394 de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, responda à questão: 
De acordo com o artigo 29: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento __________ da criança de até __________, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q3380716 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394 de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, responda à questão: 
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
Alternativas
Q3380715 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394 de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, responda à questão: 
De acordo com o artigo 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
Alternativas
Q3380556 Pedagogia
Sobre a Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), leia as afirmações a seguir:

I. São diretrizes do Plano Nacional de Educação a erradicação da analfabetização e a universalização do atendimento escolar;
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas;
III. A Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 contém como anexo metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Entre as metas, está ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 12% (doze por cento) do PIB ao final do decênio.

É(São) correta(as) a(s) afirmativa(s): 
Alternativas
Q3380555 Pedagogia
De acordo com a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
Alternativas
Q3380488 Pedagogia
A meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do:
Alternativas
Q3380327 Pedagogia
São diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, exceto:
Alternativas
Q3380326 Pedagogia
De acordo com os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3379759 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio. Ela tem como objetivo garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para promover a igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.


(INSTITUTO AYRTON SENNA, 2022.) 



Dessa forma, a BNCC coloca em prática o que está previsto no artigo nove da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. Que assim declara: A União incumbir-se-á de: 

Alternativas
Q3379348 Pedagogia
A capacidade de aprender dos alunos que tenham: deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o acesso e a participação deles nas escolas regulares são objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Além disso, são descritas orientações para que os sistemas de ensino possam promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo, dentre outras características, algumas citadas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3379285 Pedagogia
De acordo com o Eca, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando, além do preparo para o exercício da cidadania, quais outros dois critérios?
Alternativas
Q3379282 Pedagogia
Dentro dos pressupostos legais estabelecidos por meio dos artigos 133 a 135 do ECA, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3379281 Pedagogia
Ao analisar o atendimento de alunos em caso de necessidade, é possível deparar com diversas situações que vão desde um acidente até o atendimento efetivo em caso de um aluno com necessidades especiais. Assim, tomando como parâmetro a Educação Especial pautada nas perspectivas da LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa.
Alternativas
Q3379272 Pedagogia
Em observância literal ao artigo 16 do ECA, destaque a alternativa a seguir que ratifica um dos aspectos compreendidos no âmbito do direito à liberdade.
Alternativas
Q3379271 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 do ECA, qual órgão deve ser acionado em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente?
Alternativas
Q3379270 Pedagogia
Tomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir dos artigos 1º ao 6º, destaque a alternativa que condiz de forma plena com o instrumento legal em questão.
Alternativas
Q3379268 Pedagogia
O Brasil, ao assinar as Declarações de Jomtien em 1990 e de Salamanca em 1994, reconhece que mudança no campo da educação?
Alternativas
Q3379028 Pedagogia
Observe os princípios descritos a seguir e destaque a única alternativa que condiz literalmente com um dos princípios pertinente ao 3º artigo da LDB.
Alternativas
Q3378918 Pedagogia
A gestão democrática tem embasamento legal para se constituir dentro da escola. A Constituição Federal de 1988, Art. 206, inciso VI, ressalta a gestão democrática do ensino público como um dos princípios que nortearão o ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 14, determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e ressalta alguns princípios que deverão nortear esse trabalho: a participação dos profissionais da educação e a participação da comunidade-escola, ou seja, o envolvimento de todos que fazem parte da escola tanto de forma direta quanto indireta. Entender a gestão democrática é de suma importância, porque implica visualizar a perspectiva social, em que os sujeitos possam participar no processo de formulação e avaliação da política de educação e fiscalização de sua execução, salienta Cóssio (2006, p. 31). Sobre o exposto e, ainda, considerando os princípios que reforçam a autonomia das escolas, analise as afirmativas a seguir.

I. Qualificação: aprendizagem organizacional por parte dos membros, ou seja, é a formação dos sujeitos.
II. Legitimidade: transferência de competências de órgãos de administração central e regional do Estado para órgãos de gestão das escolas.
III. Flexibilidade: permite margens de ajustamento nas práticas de gestão e faz parte do próprio conceito de autonomia.
IV. Participação: trata-se da coexistência de técnicos de gestão e de técnicos pedagógicos através da integração dos sujeitos e de forma vertical.
V. Liderança: garante o desenvolvimento do sentido da gestão na organização e funcionamento da escola e que ela possa empreender as mudanças que a autonomia exige.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3378913 Pedagogia
De acordo com o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 dispõe sobre a educação infantil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
10841: D
10842: A
10843: B
10844: B
10845: A
10846: C
10847: B
10848: C
10849: A
10850: A
10851: B
10852: D
10853: E
10854: C
10855: D
10856: E
10857: C
10858: E
10859: D
10860: A