Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. São diretrizes do Plano Nacional de Educação a erradicação da analfabetização e a universalização do atendimento escolar;
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas;
III. A Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 contém como anexo metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Entre as metas, está ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 12% (doze por cento) do PIB ao final do decênio.
É(São) correta(as) a(s) afirmativa(s):
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio. Ela tem como objetivo garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para promover a igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
(INSTITUTO AYRTON SENNA, 2022.)
Dessa forma, a BNCC coloca em prática o que está previsto no artigo nove da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. Que assim declara: A União incumbir-se-á de:
I. Qualificação: aprendizagem organizacional por parte dos membros, ou seja, é a formação dos sujeitos.
II. Legitimidade: transferência de competências de órgãos de administração central e regional do Estado para órgãos de gestão das escolas.
III. Flexibilidade: permite margens de ajustamento nas práticas de gestão e faz parte do próprio conceito de autonomia.
IV. Participação: trata-se da coexistência de técnicos de gestão e de técnicos pedagógicos através da integração dos sujeitos e de forma vertical.
V. Liderança: garante o desenvolvimento do sentido da gestão na organização e funcionamento da escola e que ela possa empreender as mudanças que a autonomia exige.
Está correto o que se afirma apenas em