Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3156408 Pedagogia
De acordo com a BNCC, analise as alternativas abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.

[...] A BNCC estabelece três competências gerais voltadas para a afirmação dos valores capazes de contribuir para a transformação da sociedade.
[...] As competências estabelecidas pela BNCC representam um chamamento à responsabilidade que envolve a ciência e a ética.
[...] O conjunto das competências definido pela BNCC explicita o compromisso da educação brasileira com a formação pedagógica do indivíduo.
[...] A partir das competências definidas, esperase prover meios que permitam a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Alternativas
Q3156405 Pedagogia
A seguir foram descritas algumas das diretrizes do PNE. Assinale a alternativa que foi mal elaborada.
Alternativas
Q3156401 Pedagogia
Em consonância com a Nota Técnica n. 04, analise as asserções posteriores e marque a alternativa correspondente.

I - É imprescindível a apresentação de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
II – Logo, a exigência de diagnóstico clínico dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, para declará-lo, no Censo Escolar, público alvo da educação especial é uma das maneiras de romper com as barreiras ao seu acesso aos sistemas de ensino.
Alternativas
Q3156002 Pedagogia
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata sobre os direitos à liberdade, assinale a alternativa que contém os aspectos que fazem parte desse direito:
Alternativas
Q3156000 Pedagogia
De acordo com o Art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, assinale as alternativas como V para (Verdadeiro) ou F para (Falso):

( ) O adolescente privado de liberdade tem o direito de entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;

( ) O adolescente pode peticionar diretamente a qualquer autoridade, sem restrições;

( ) Receber visitas, ao menos, diariamente.
Alternativas
Q3155995 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes Brasileira, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO o que se apresenta em:
Alternativas
Q3155448 Pedagogia
Conforme a BNCC, como está organizado o ensino fundamental?
Alternativas
Q3155447 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CEB 11/2010, “por ser direito público subjetivo, o ensino fundamental exige que o Estado determine” qual dos aspectos a seguir?
Alternativas
Q3155446 Pedagogia
De acordo com a LDB, em seu artigo 27, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Dentre elas, define-se a orientação para qual dos aspectos abaixo?
Alternativas
Q3155445 Pedagogia
De acordo com a BNCC, “para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento”. Como esses objetos de conhecimento são entendidos pela BNCC?
Alternativas
Q3155444 Pedagogia
Complete o excerto abaixo, extraído do material intitulado: Subsídio para a gestão dos sistemas educacionais inclusivos, do Ministério da Educação.
“A educação especial assim contextualizada se constitui numa modalidade transversal que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, definida por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços de atendimento educacional especializado organizados institucionalmente para apoiar a educação nas classes  comuns,  de  modo  a  garantir  a ______________ e promover o desenvolvimento da potencialidade dos alunos com necessidades educacionais especiais”.
Alternativas
Q3155218 Pedagogia
A inclusão escolar é um movimento mundial que prevê a integração de alunos com necessidades educacionais especiais em sala de aula, visando garantir, de modo igualitário e dentro de um mesmo contexto escolar, que toda criança possa usufruir das mesmas experiências e condições de aprendizagem dos demais alunos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garantem o direito à educação para todos os cidadãos. A implementação da educação inclusiva nas escolas é, portanto, uma obrigação legal e um compromisso com a promoção dos direitos humanos.
II. O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta para promover a educação inclusiva e personalizar o ensino, dando suporte e direcionamento para professores em sala de aula, servindo como um auxílio para trabalhar o desenvolvimento de habilidades.
III. Os alunos precisam de acompanhamento contínuo. É necessário averiguar regularmente se as metodologias adotadas estão de acordo com as necessidades do estudante. Dessa forma, é possível avaliar as dificuldades, identificar pontos de melhoria e obter resultados satisfatórios, sendo registrados em relatórios.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3155186 Pedagogia
Gestores e pedagogos desempenham um papel fundamental na proteção das crianças e dos adolescentes. Ao conviverem diariamente com eles, tais profissionais ocupam uma posição privilegiada para identificar sinais de violência, negligência, ou qualquer outra situação que possa colocar o bem-estar infantil em risco. Ao atuarem de forma proativa e responsável, gestores e pedagogos podem fazer a diferença na vida de muitas crianças, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento integral. Tendo como norte o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos; analise-os

I. Sempre que um aluno apresentar dificuldades de aprendizagem, a escola deve comunicar ao Conselho Tutelar, para que medidas sejam tomadas para garantir o seu desenvolvimento escolar.
II. Sempre que o educador e/ou diretor de estabelecimento de ensino suspeitar ou presenciar a displicência dos pais ou responsáveis quanto à saúde, à educação, à alimentação e à higiene do menor.
III. Em casos de faltas frequentes e fugas escolares, se, depois de várias tentativas, a instituição de ensino não conseguir sanar o problema.
IV. Caso o menor incorra em repetência de série várias vezes, a instituição de ensino deverá acionar o órgão e comprovar quais foram as medidas usadas para tentar solucionar o problema do menor.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3155179 Pedagogia
Observe a cena que descreve uma aula do ensino fundamental séries finais:
O professor entra na sala com um sorriso, segurando uma caixa de materiais diversos, incluindo folhas de papel, tablets, instrumentos musicais simples, como tambores e flautas de brinquedo, além de cartões com sinais em Libras. Os alunos olham curiosos, já imaginando que a aula será diferente. O professor, comunicando-se oralmente e em Libras simultaneamente: “Bom dia, pessoal! Hoje vamos fazer uma atividade especial sobre ecossistemas, mas usando diferentes linguagens. Além de falar e escrever, podemos usar gestos, imagens, sons e até sinais de Libras. Vamos dividir a turma em grupos de 4 ou 5. Cada grupo vai escolher uma forma de se expressar: pode ser por meio da música, do teatro, do desenho, da tecnologia ou da Libras, que vou ajudar quem quiser usar. O tema é a interdependência entre os seres vivos nos ecossistemas”. Os alunos começam a se organizar, animados. Um grupo decide usar libras como forma de comunicação, com ajuda do professor. Eles escolhem representar uma cadeia alimentar e, em vez de falarem ou escreverem, vão usar sinais para mostrar como os organismos interagem. Outro grupo opta por uma encenação corporal e começa a ensaiar uma peça sobre predadores e presas. Um terceiro grupo prepara uma apresentação digital com imagens e vídeos sobre o ciclo da água.

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), podemos afirmar que a estratégia do professor:
Alternativas
Q3155177 Pedagogia
Educação integral é o caminho: Ideb confirma o que preconizou Brizola
Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não mentem. As escolas estaduais de ensino médio, formadas por alunos de menor nível socioeconômico e com o melhor desempenho no Ideb, são as de horário integral. Não é de hoje, já faz tempo, que o nosso saudoso Leonel Brizola já preconizava a importância do ensino em tempo integral para a educação pública ser, efetivamente, de qualidade. Para quem não lembra, quando governou o Rio, Brizola foi o criador dos Centros Integrados de Educação Pública, os CIEPs, carinhosamente conhecidos como Brizolões. Para se ter uma ideia da importância do ensino integral, antes praticados nos CIEPs de toda a rede pública, os dados mostram que, das 100 escolas com esse perfil e com melhores resultados no Ideb de 2023, 78 são integrais. Isto é: 78% das escolas (as integrais, no caso) está bem acima dos 32,4% no total de escolas estaduais de ensino médio consideradas mais vulneráveis na classificação socioeconômica. Conforme revelou o jornal “Valor Econômico”, o resultado é apontado em levantamento do Instituto “Sonho Grande” com base nos dados do Censo Escolar 2023 divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
(Pedro Porto. Revista Fórum. Em: setembro de 2024.)

Considerando a Lei nº 9.394/1996 e suas alterações posteriores, a integralização do ensino médio prevê que a carga horária mínima anual será
Alternativas
Q3155175 Pedagogia
No contexto do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação se relaciona com a proteção integral garantida às crianças e aos adolescentes?
Alternativas
Q3155172 Pedagogia
Com relação aos temas transversais mencionados no Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3155167 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao se orientar pelo desenvolvimento de competências, propõe uma abordagem integrada de aprendizagens essenciais. Como essa orientação fortalece as ações pedagógicas nas escolas, considerando o conceito de “educação integral” presente no documento?
Alternativas
Q3155055 Pedagogia
A educação infantil como documento normativo e norteador das práticas pedagógicas da primeira etapa da educação básica de todo o país estabelece as aprendizagens essenciais e comuns para os alunos desenvolverem ao longo da trajetória escolar.
(Demerteko; Sacchelli, 2024, p. 1.)

Sobre a BNCC na educação infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma referência obrigatória de caráter complementar que abrange toda a educação básica pública e privada do país; contempla as aprendizagens essenciais e comuns que todo aluno tem o direito de desenvolver ao longo de seu trajeto na educação escolar.
II. Retoma o conceito de educação infantil, resgatando a importância dessa etapa na formação da criança, considerando-a como sujeito ativo. Concebe a criança como ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e assimila valores e que constrói conhecimentos e se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o mundo físico e social.
III. A organização curricular da educação infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiência que devem acolher as experiências e os saberes das crianças adquiridos em sua vida cotidiana e entrelaçá-los aos conhecimentos do patrimônio cultural.
IV. Parte do trabalho do educador é refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3155044 Pedagogia
Considerando o Art. 14 da LDB e suas atualizações pela Lei nº 14.644/2023, como se estrutura a gestão democrática nas instituições de ensino público da educação básica, e quais são os principais mecanismos de participação da comunidade escolar e local nesse processo?
Alternativas
Respostas
8041: A
8042: A
8043: E
8044: B
8045: B
8046: E
8047: A
8048: A
8049: A
8050: D
8051: A
8052: A
8053: D
8054: C
8055: B
8056: C
8057: D
8058: D
8059: A
8060: D