A Lei nº 8.069 de 1990 define uma importante Lei que preconi...

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Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Educador Infantil |

Q3260123 Pedagogia

A Lei nº 8.069 de 1990 define uma importante Lei que preconiza CORRETAMENTE sobre:

LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

BNCC - Base Nacional Comum Curricular.

Lei de Proteção de Dados da Infância.

Essa Lei não existe.

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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