Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 4

Q4227418

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Educação Infanti |

Q4227418 Pedagogia

Uma escola de Educação Infantil reorganizou seu calendário anual e sua jornada diária. A direção informou aos professores que pretendia ofertar atendimento parcial com três horas diárias e funcionamento durante 180 dias letivos, justificando que a Educação Infantil possui maior flexibilidade por não apresentar reprovação ou promoção. Considerando as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o professor deverá orientar a equipe escolar que:

A

A proposta está adequada, pois a ausência de reprovação permite que a Educação Infantil tenha carga horária reduzida em relação às demais etapas.

B

A organização deve garantir, no mínimo, 800 horas anuais distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho educacional, respeitando quatro horas diárias no turno parcial.

C

A carga horária pode ser definida pela escola conforme suas condições locais, desde que sejam realizados registros do desenvolvimento infantil.

D

A jornada mínima prevista aplica-se somente às crianças matriculadas no Ensino Fundamental, não sendo obrigatória na Educação Infantil.

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Q4227081

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem/Socorrista do SAMU |

Q4227081 Pedagogia

A educação brasileira é organizada por um conjunto de normas que estabelece princípios, direitos, deveres e orientações para o funcionamento dos sistemas de ensino em todo o país. Essa legislação define, entre outros aspectos, a organização da Educação Básica, as responsabilidades dos entes federativos, a formação dos profissionais da educação e as diretrizes gerais para o ensino. A legislação educacional descrita é:

A

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Plano Nacional de Educação (PNE).

C

Constituição Federal de 1988.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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Q4226819

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Arte |

Q4226819 Pedagogia

A trajetória do ensino de arte no Brasil foi marcada por diferentes legislações que alteraram sua configuração no currículo escolar. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão do componente Arte na LDBEN como conhecimento específico foi uma imposição da Academia Imperial de Belas Artes.

B

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.

C

A arte deve ser utilizada como um auxiliar pedagógico para ilustrar ou fixar conteúdos de outras disciplinas, como Matemática e Português.

D

A Lei define que o ensino de arte deve focar no desenvolvimento de habilidades técnicas e manuais para preparar os jovens para o mercado de trabalho.

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Q4226753

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226753 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), no Anexo I, item 6, Educação Integral em Tempo Integral, Objetivo 6, Estratégia 6.14, dispõe que a implementação e o monitoramento da qualidade da educação integral em tempo integral não se restringem à extensão da permanência escolar. Considerando essa perspectiva, os indicadores e instrumentos de acompanhamento da qualidade devem considerar:

A

não apenas a ampliação das matrículas, mas também a gestão administrativa, a frequência escolar, o desempenho em avaliações e os registros de permanência.

B

não apenas a carga horária semanal, mas também a infraestrutura escolar, a oferta de transporte, a alimentação e o controle da assiduidade.

C

não apenas a ampliação da jornada, mas também a intencionalidade pedagógica, a integração curricular, o bem-estar e o engajamento dos estudantes.

D

não apenas a permanência diária na escola, mas também a organização dos turnos, a recomposição da aprendizagem, o rendimento e a conclusão.

E

não apenas o turno único da matrícula, mas também a formação docente, os espaços culturais, o esporte educacional e a aprendizagem.

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Q4226751

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226751 Pedagogia

A Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2016, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, assinada por Luiz Roberto Alves, define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Considerando o especificado no art. 10 da referida Resolução e em vista de determinações que se dirigem a instituições educacionais que ofertem tal modalidade, assinale a alternativa correta.

A

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, exclusivamente em seus polos de apoio presencial, plenas condições de atendimento às necessidades de aprendizagem de seus alunos, garantindo atenção especial à centralização física desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo virtual sobre o acervo bibliográfico físico.

B

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em sua plataforma institucional e nos polos de apoio presencial, condições integrais de atendimento pedagógico, assegurando atenção à aprendizagem, à mediação docente, à logística da oferta educacional e à equivalência dos acervos físico e virtual.

C

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus ambientes administrativos de controle acadêmico, condições mínimas de atendimento às necessidades documentais de seus alunos, garantindo atenção especial à certificação desta forma de oferta educacional, priorizando o registro escolar virtual sobre o acervo bibliográfico físico.

D

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus polos presenciais e arquivos institucionais, plenas condições de fiscalização das atividades de seus alunos, garantindo atenção especial à supervisão formal desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo físico institucional sobre o acervo bibliográfico virtual.

E

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus ambientes virtuais de aprendizagem ou em sua plataforma tecnológica, plenas condições de atendimento às necessidades de aprendizagem de seus alunos, garantindo atenção especial à logística desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo bibliográfico virtual sobre o acervo físico.

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Q4226749

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226749 Pedagogia

No contexto das Políticas Públicas para a Educação Básica, a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, “institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração”. No Capítulo IV, Seção II, Subseção V, o art. 24, da referida Lei Complementar, trata da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação - Inde. De acordo com esse dispositivo, a Inde é instituída com o objetivo de:

A

promover a silagem informacional, o monitoramento, a validade e a proteção dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a transparência das informações de alunos, de professores e de gestores.

B

promover a interoperabilidade, o compartilhamento, a qualidade e a segurança dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a proteção dos dados pessoais de alunos, de professores e de gestores.

C

promover a silagem informacional, o controle, a atualização e a publicidade dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a preservação dos registros escolares de alunos, de professores e de gestores.

D

promover a compartimentalização, a supervisão, a governança e a segurança dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a utilização estratégica das informações de alunos, de professores e de gestores.

E

promover a análise, o planejamento, a avaliação e a gestão dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a disponibilidade dos indicadores de alunos, de professores e de gestores.

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Q4226395

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Português / Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de 1ª a 5ª séries do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Arte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de História |

Q4226395 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece possibilidades de organização do Ensino Fundamental relacionadas aos ciclos e à progressão continuada. Sobre esses dispositivos, analise a relação entre organização escolar e avaliação da aprendizagem e assinale a alternativa correta.

A

A adoção da progressão continuada torna prescindível a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, pois parte do pressuposto de que todos os estudantes avançam automaticamente, o que independe dos resultados obtidos.

B

A organização do Ensino Fundamental em ciclos ou em regime de progressão continuada representa uma alternativa administrativa destinada exclusivamente a reorganizar o fluxo escolar, sem relação com concepções pedagógicas de acompanhamento da aprendizagem.

C

A progressão continuada pode ser adotada pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, desde que as práticas avaliativas do processo de ensino-aprendizagem sejam mantidas conforme as normas estabelecidas pelo sistema de ensino.

D

A adoção de ciclos no Ensino Fundamental substitui integralmente os processos avaliativos tradicionais, pois a avaliação deixa de possuir função pedagógica diante da continuidade do percurso escolar.

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Q4224469

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224469 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica compreendem o currículo como um conjunto de valores e práticas que produz significados no espaço social e contribui para a construção das identidades dos estudantes. Considerando essa concepção, um professor de Educação Infantil, ao organizar suas práticas pedagógicas, precisa compreender que o currículo deve:

A

Assegurar uma sequência organizada de conteúdos escolares previamente definidos, garantindo maior estabilidade das experiências educativas e maior uniformidade entre as turmas da instituição.

B

Constituir-se como percurso formativo aberto e contextualizado, articulando componentes obrigatórios, possibilidades flexíveis e diferentes experiências relacionadas aos sujeitos e aos contextos socioculturais.

C

Priorizar a organização dos tempos e espaços educativos a partir da estrutura convencional das salas de aula, considerando outros ambientes como recursos complementares às atividades escolares.

D

Concentrar sua finalidade na sistematização dos conhecimentos previstos nos componentes curriculares, mantendo a separação entre práticas educativas formais e experiências sociais dos estudantes.

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Q4224460

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224460 Pedagogia

A LDBEN, ao definir a finalidade da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, estabelece uma concepção de criança e de educação que ultrapassa a preparação para etapas posteriores de escolarização. Considerando o disposto no Art. 29 da LDBEN, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Infantil possui como finalidade central desenvolver habilidades cognitivas preparatórias para a alfabetização formal, garantindo que a criança ingresse no Ensino Fundamental com competências acadêmicas previamente consolidadas.

B

A Educação Infantil deve promover o desenvolvimento integral da criança, contemplando dimensões físicas, psicológicas, intelectuais e sociais, articulando sua função educativa com as ações desenvolvidas pela família e pela comunidade.

C

A Educação Infantil constitui uma etapa introdutória da escolarização obrigatória, cuja principal responsabilidade é substituir progressivamente a atuação familiar no processo de desenvolvimento infantil.

D

A Educação Infantil deve priorizar aspectos emocionais e sociais da criança, enquanto os aspectos intelectuais e cognitivos devem ser trabalhados exclusivamente nas etapas posteriores da Educação Básica.

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Q4224112

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224112 Pedagogia

O que é o MEC?

A

Órgão responsável por garantir que a educação no Brasil seja acessível, inclusiva e de qualidade.

B

Órgão responsável pela arrecadação de impostos federais e fiscalização tributária.

C

Órgão que cuida da saúde pública e da gestão de hospitais do SUS.

D

Órgão responsável pela emissão de documentos pessoais como RG e CPF.

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Q4223732

Q4223732 Pedagogia

Um professor afirma que a Política Nacional de Educação Digital (PNED) substituiu as políticas estaduais e municipais relacionadas à educação digital, passando a uniformizar integralmente as ações desenvolvidas pelos sistemas de ensino. Considerando o texto da PNED, a postura assumida pelo professor está:

A

Incorreta, pois a PNED constitui instância de articulação entre programas, projetos e ações, não substituindo outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais relacionadas à educação escolar digital, à capacitação profissional e à ampliação da infraestrutura digital e da conectividade.

B

Correta, pois a PNED centraliza as políticas públicas de educação digital, tornando facultativa a manutenção de programas estaduais, distritais e municipais voltados à inovação tecnológica na Educação Básica.

C

Correta, pois a PNED estabelece competência exclusiva da União para formular e executar políticas de educação digital, cabendo aos demais entes federativos apenas implementar as ações definidas pelo Governo Federal.

D

Correta, pois a PNED revoga automaticamente as políticas estaduais, distritais e municipais de educação digital, garantindo uniformidade nacional na execução das ações relacionadas às competências digitais.

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Q4223728

Q4223728 Pedagogia

Nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), acerca da Meta 5.a, que trata da aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta.

A

O PNE estabelece que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, todos os estudantes deverão alcançar o nível básico de aprendizagem, prevendo que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 90% dos estudantes atinjam o nível adequado de aprendizagem.

B

O PNE determina que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pelo menos 90% dos estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem até o quinto ano de vigência do Plano, elevando esse percentual para 100% ao final do decênio, sem estabelecer metas específicas para o nível adequado.

C

O PNE prevê que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 100% dos estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem, sendo exigido que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 60% estejam no nível adequado e, ao final do decênio, pelo menos 85%.

D

O PNE determina que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 100% dos estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem, sendo exigido que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 70% atinjam o nível adequado e, ao final do decênio, pelo menos 90% alcancem esse nível.

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Q4223727

Q4223727 Pedagogia

Durante uma formação continuada, professores de uma escola de Ensino Fundamental discutem a importância da preparação profissional para atender estudantes com deficiência. Um docente afirma que a inclusão depende exclusivamente da boa vontade do professor em sala de aula, não sendo necessária uma política institucional de formação específica. Outro professor argumenta que a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência estabelece responsabilidades relacionadas à formação de recursos humanos. Com base nos princípios e nas diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A formação dos profissionais da educação é uma responsabilidade individual de cada professor, pois a política de integração não estabelece ações específicas relacionadas aos recursos humanos.

B

A escola deve considerar que a formação especializada é relevante, mas sua implementação depende exclusivamente das iniciativas pessoais dos profissionais interessados.

C

A política de inclusão exige investimento na formação e qualificação de recursos humanos para atender às necessidades das pessoas com deficiência em diferentes áreas de conhecimento.

D

A preparação dos profissionais deve ocorrer somente quando houver estudantes com deficiência matriculados, pois a formação antecipada não possui relação com a política de integração.

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Q4223726

Q4223726 Pedagogia

Uma professora do Ensino Fundamental desenvolve um projeto pedagógico envolvendo famílias, manifestações culturais locais e participação estudantil. Considerando os artigos 53, 58 e 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

A participação dos responsáveis no ambiente escolar ocorre principalmente por meio do acompanhamento da frequência e do rendimento dos estudantes, cabendo aos profissionais da educação a definição integral das propostas educacionais desenvolvidas pela instituição.

B

O processo educacional deve respeitar os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo liberdade de criação, acesso às fontes de cultura e valorização da diversidade de experiências.

C

A valorização cultural prevista no ECA permite que a escola estabeleça padrões culturais considerados adequados para todos os estudantes, promovendo a substituição de referências familiares quando estas não estiverem alinhadas ao projeto pedagógico institucional.

D

As instituições educacionais devem preservar sua autonomia pedagógica evitando interferências familiares e comunitárias, pois a participação externa pode comprometer a organização curricular e os objetivos educacionais definidos pelos profissionais da escola.

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Q4223722

Q4223722 Pedagogia

A respeito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Foi criado com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica no Brasil.
( ) É desenvolvido em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
( ) O público-alvo do programa é formado por estudantes do Ensino Superior da rede pública.
( ) Prevê a oferta de Bolsa-Formação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – F – F – V.

D

F – V – V – F.

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Q4223702

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |

Q4223702 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece fundamentos, princípios e objetivos da educação no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre princípios e diretrizes estabelecidos por essa legislação.

A

Educação ambiental é definida como os processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades de educação.

B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica e obrigatória nos cursos do ensino fundamental, médio e superior, sendo a principal forma de garantir sua transversalidade e abrangência nos diferentes níveis e modalidades de ensino formal.

C

A educação formal é definida como modalidade prioritária de promoção à consciência ambiental. A educação não formal deve ser desenvolvida de forma complementar e subordinada às diretrizes curriculares do Ministério da Educação.

D

A educação ambiental não formal deve ser desenvolvida exclusivamente por organizações não governamentais, sendo vedada a atuação do poder público na promoção de programas e ações de educação ambiental fora do ambiente escolar.

E

A transversalidade da educação ambiental no ensino formal implica na sua inserção como tema integrador apenas nas disciplinas de ciências naturais e geografias, por serem áreas do conhecimento diretamente relacionadas às questões ambientais.

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Q4222858

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |

Q4222858 Pedagogia

Uma empresa instituiu uma universidade corporativa com o objetivo de promover a qualificação contínua de seus trabalhadores.
Os programas formativos incluíam cursos realizados no próprio ambiente de trabalho, oficinas presenciais, atividades em plataformas digitais e ações de desenvolvimento profissional voltadas às necessidades organizacionais. Além disso, a empresa firmou parceria com uma instituição de ensino para que conhecimentos e competências adquiridos ao longo da experiência profissional dos participantes possam ser avaliados e reconhecidos para fins de certificação e continuidade dos estudos.
Com base no caso e nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), avalie as afirmativas a seguir.

I. O reconhecimento das competências desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo de sua experiência profissional é compatível com a previsão legal de avaliação, reconhecimento e certificação de conhecimentos adquiridos na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho.

II. A ideia de que a empresa assuma integralmente a formação profissional dos trabalhadores está em consonância com a LDB, que atribui às organizações a responsabilidade educacional antes exercida pelos sistemas formais de ensino.

III. A oferta de cursos, atividades formativas e programas de atualização no ambiente de trabalho encontra respaldo na LDB, que admite diferentes estratégias de formação continuada para a qualificação profissional.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4222843

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |

Q4222843 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dedica um capítulo próprio à educação profissional e tecnológica, definindo sua posição na estrutura da educação nacional.
Assinale a opção que descreve corretamente essa posição, nos termos da LDB.

A

Modalidade que se integra aos diferentes níveis de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

B

Nível de ensino próprio, situado entre o ensino médio e a educação superior na estrutura da educação nacional.

C

Etapa terminal de escolarização, destinada a encerrar a trajetória formativa com a inserção no mercado de trabalho.

D

Formação reservada à rede federal de ensino, à qual compete com privatividade a oferta de cursos técnicos.

E

Modalidade substitutiva da formação geral, que troca os conteúdos do ensino médio pela preparação para ocupações.

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Q4222838

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |

Q4222838 Pedagogia

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no âmbito da política nacional de educação profissional coordenada pelo Ministério da Educação.
Assinale a opção que caracteriza corretamente os Institutos Federais.

A

Instituições mantidas pelas confederações patronais da indústria e do comércio, voltadas à aprendizagem profissional de jovens trabalhadores.

B

Escolas de governo destinadas à capacitação de servidores públicos federais, vinculadas aos planos de desenvolvimento de pessoal da administração.

C

Instituições públicas que ofertam educação profissional em diferentes níveis, articulando ensino, pesquisa aplicada e extensão aos arranjos produtivos locais.

D

Centros de formação que concentram sua atuação na pós-graduação, transferindo às redes estaduais a oferta dos cursos técnicos de nível médio.

E

Faculdades de caráter propedêutico, organizadas para preparar os estudantes ao ingresso nos cursos acadêmicos das universidades federais.

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Q4222208

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 |

Q4222208 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB – Lei nº 9.394/1996), acerca da organização da Educação Infantil, marque a alternativa correta.

A

A Educação Infantil será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho educacional, sendo exigido atendimento mínimo de 4 horas diárias no turno parcial e de 7 horas na jornada integral.

B

As creches destinam-se às crianças de até 4 anos de idade, enquanto as pré-escolas atendem crianças de 5 e 6 anos.

C

Na Educação Infantil, a avaliação deve ter caráter classificatório, podendo ser utilizada para promoção da criança e para o ingresso no Ensino Fundamental.

D

A frequência mínima exigida na Educação Infantil é de 75% do total de horas letivas, cabendo à instituição promover a retenção da criança que não atingir esse percentual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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