Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3175403 Pedagogia
O art. 53 da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Capítulo “Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, enfatiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:

I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. Preparo para o exercício da política.
III. Ingresso no mercado de trabalho.
IV. Acesso à escola privada e gratuita, próxima de sua residência.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3175402 Pedagogia
Com base no disposto no art. 23 da LDBEN, a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos e grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por: 
Alternativas
Q3175401 Pedagogia
Qual das alternativas abaixo apresenta uma das diretrizes propostas no Plano Nacional de Educação (PNE)?
Alternativas
Q3175399 Pedagogia
O art. 32 da LDBEN determina que o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído nos currículos do Ensino Fundamental como:
Alternativas
Q3175398 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, fica estabelecido que a avaliação do aluno, no Ensino Fundamental, NÃO deve assumir o seguinte caráter:
Alternativas
Q3175397 Pedagogia
Conforme o art. 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o sistema federal de ensino compreende as instituições de:

1. Ensino mantidas pela União.
2. Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
3. Ensino Fundamental e Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
4. Educação Superior mantidas pela iniciativa privada.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3175226 Pedagogia
Conforme o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:

I – desumano
II – violento
III – aterrorizante
IV - vexatório ou constrangedor
V – corretivo

Completa corretamente o artigo 18 do ECA:
Alternativas
Q3175225 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. Essa amplitude de direito tem relação com qual dos direitos fundamentais abaixo definidos?
Alternativas
Q3175224 Pedagogia
Um dos aspectos da política educacional pertinente à educação infantil, por meio da Base Nacional Comum Curricular, foi descrito por meio do excerto abaixo. Complete-o com o termo correspondente.
Na primeira etapa da educação básica, e de acordo com os eixos estruturantes da educação infantil (___________) devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver.
Alternativas
Q3175220 Pedagogia
Por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observa-se a preocupação com os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância. Conforme o texto do ECA, esses profissionais devem receber formação específica e permanente, no intuito de auxiliar a detecção de sinais de risco para um determinado tipo de desenvolvimento, assinale-o:
Alternativas
Q3175219 Pedagogia
Embasado na LDB, analise o excerto abaixo:
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:

I – físico
II – psicológico
III - intelectual
IV – social
V – emocional

São aspectos descritos por meio do artigo 29 da LDB:
Alternativas
Q3174612 Pedagogia
Em consonância com o artigo 5º da Lei nº 8.069/1990, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de ___________, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Analise os enunciados abaixo:

I – negligência
II – discriminação
III – exploração
IV – violência
V – crueldade
VI - opressão

Completa corretamente a lacuna anterior, os seguintes enunciados:
Alternativas
Q3174611 Pedagogia
De acordo com a BNCC, analise as asserções abaixo:

I - A LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são diversas, os currículos são comuns.
II - O segundo refere-se ao foco do currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta para a definição das aprendizagens que compreendem os conteúdos mínimos a ser ensinados. Essas são duas noções fundantes da BNCC. 
Alternativas
Q3174610 Pedagogia
Alguns ponderamentos sobre as políticas de inclusão, dentro da perspectiva da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, foram propostos por meio das afirmativas posteriores:

I - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo específico assegurar a inclusão escolar dos alunos que apresentem algum tipo de deficiência.
II - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é pautada na supremacia da educação desenvolvida em salas de atendimento educacional especializado, em atendimento às necessidades dos alunos com necessidades especiais.
III - A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é pautada na transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
IV – A formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão é um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3174609 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, “o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios[...]”:

I – democratização da gestão.
II – democratização do acesso e permanência.
III – qualidade social da educação.

Completa corretamento o excerto anterior:
Alternativas
Q3174601 Pedagogia
Segundo a LDB, analise as afirmativas abaixo em relação aos aspectos que caracterizam a avaliação e o acompanhamento do rendimento escolar:

I – A avaliação deve ser construída especificamente por meio de métricas quantitativas.
II – A avaliação não deve ocorrer apenas ao término de um ciclo, mas é construída no dia a dia do aluno.
III - Os critérios de avaliação do aproveitamento escolar deverão ser elaborados em consonância com a organização curricular do estabelecimento de ensino.
IV - Para que a avaliação cumpra sua finalidade educativa, deverá ser contínua, permanente e cumulativa.

É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Q3174598 Pedagogia
Para compreender as variáveis que caracterizam o trabalho pedagógico, é preciso reportar aos instrumentos legais e normativos. Nesse sentido, de acordo com o texto presente na BNCC, complete o excerto abaixo com os termos correspondentes:

Os modificadores devem ser entendidos como a explicação da situação ou condição em que a a habilidade deve ser desenvolvida, considerando _______________ dos alunos. Ainda assim, as habilidades não descrevem ações ou condutas _______________ do professor, nem induzem à opção por abordagens ou metodologias. Essas escolhas estão no âmbito dos currículos e dos projetos pedagógicos [...].
Alternativas
Q3174595 Pedagogia
Por meio da Constituição Federal, é possível compreender alguns aspectos acerca da dimensão social e política do papel do professor e do gestor educacional dentro da concepção da educação no contexto nacional. Ao analisar as ações propostas constitucionalmente, qual a concepção que o atendimento escolar deve apresentar? 
Alternativas
Q3174502 Pedagogia
Sobre a progressão continuada, analise as assertivas abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.

[ ] A progressão continuada constitui uma metodologia em que o educando deve alcançar habilidades, competências e conhecimentos dentro de um intervalo de tempo anual.
[ ] Na progressão continuada, a reprodução cede espaço para a recuperação por meio de aulas de reforço.
[ ] Os ciclos de ensino são adaptados ao contexto regional que caracteriza as unidades de ensino no país.
[ ] A progressão continuada aplica-se a qualquer proposta político-pedagógica.
[ ] O ensino por ciclos é uma forma de tentar regularizar o fluxo dos alunos ao longo dos anos dentro de uma escola ou rede de ensino; de modo a equiparar o fracasso escolar das altas taxas de reprovação e repetência de séries.
Alternativas
Q3174500 Pedagogia
Em conformidade com o texto apresentado pela CNE/CEB 05/2009, observa-se que “as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e [_______________] de propostas pedagógicas e curriculares”.

I – elaboração
II – planejamento
III - execução
IV - avaliação

Completa corretamente a lacuna acima, os respectivos termos:
Alternativas
Respostas
7721: A
7722: D
7723: C
7724: D
7725: C
7726: A
7727: B
7728: B
7729: B
7730: D
7731: E
7732: A
7733: E
7734: E
7735: D
7736: C
7737: A
7738: D
7739: C
7740: E