A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dete...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que deve ser objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar a relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições do estabelecimento. Para esse fim, a lei prevê as condições para atendimento deste escopo os quais devem ser específicos