Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei de Diretr...
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Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Professor de Educação Infantil (PROFEI) |
Q3321417
Pedagogia
Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
estabelecem que a educação é um dos direitos fundamentais
e deve ser assegurado com igualdade de condições para o
acesso e a permanência na escola, além de ter, como base, o
princípio da gestão democrática. Tendo em vista estes dois
importantes marcos legais, é correto afirmar: