Em relação à Educação Especial e sua legislação no Brasil, é...

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Q3320676

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Educador Especial |

Q3320676 Pedagogia

Em relação à Educação Especial e sua legislação no Brasil, é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 não menciona explicitamente a garantia de atendimento especializado.

A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que o atendimento especializado será substitutivo ao ensino comum.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, tem status de norma infraconstitucional.

A legislação brasileira assegura a oferta do AEE preferencialmente na rede regular de ensino, de forma complementar.

A Lei nº 13.146/2015 (LBI) condiciona a matrícula de pessoas com deficiência à avaliação psicopedagógica.

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