Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3221738 Pedagogia
Segundo o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos definir corretamente como criança e adolescente: 
Alternativas
Q3221735 Pedagogia
Dentre as Leis que antecederam a LDBEN 9394/96, tivemos como Leis que se preocuparam com a Educação em território Nacional de forma correta:
Alternativas
Q3221733 Pedagogia
A aprendizagem de qualidade é uma meta que o País, Brasil, deve perseguir incansavelmente, e a base nacional curricular comum (BNCC) é uma peça central nessa direção. A BNCC por si só não alterará o quadro de desigualdade ainda presente na Educação Básica do Brasil, mas é essencial para que a mudança tenha início porque, além dos currículos, influenciará a formação inicial e continuada dos educadores, a produção de materiais didáticos, as matrizes de avaliações e os exames nacionais que serão revistos à luz do texto homologado da base. A respeito da BNCC analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - A BNCC foi elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento, a Base é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro.
II - A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
III - A BNCC contribui para que o educando tenham assegurado os seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua a Organização das Nações Unidas (ONU) em seu departamento que corresponde a educação global.
IV - A BNCC é um documento normativo que aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN). 
Alternativas
Q3221732 Pedagogia
Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas, como bem aponta o Parecer CNE/CEB nº 11/201024, “favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares” (BRASIL, 2010). Elas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos e sistematizados nos diversos componentes. Nos textos de apresentação, cada área do conhecimento explicita seu papel na formação integral dos alunos do Ensino Fundamental e destaca particularidades para o Ensino Fundamental. Assim, assinale a alternativa que aponta em qual área do conhecimento a Educação Física está alocada para o Ensino Fundamental:
Alternativas
Q3221727 Pedagogia
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta a respeito da Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

I - A lei estabelece a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II - A lei estabelece que a educação básica será organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.
III - A lei prevê educação infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade.
IV - A lei prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativas
Q3221726 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 214, a criação de um Plano Nacional de Educação (PNE). O texto desse artigo, modificado em 2009, prevê que sejam estabelecidos planos decenais – ou seja, com duração de dez anos. De acordo com o texto constitucional, esses planos têm “o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”. O PNE em vigor atualmente foi sancionado em junho de 2014. Neste texto, descrevemos o que ele prevê, suas metas e como acompanhá-las. Assim, assinale alternativa correta a respeito das metas criadas no PNE em vigor:

I - A meta 1 dispõe sobre Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II - A meta 2 dispõe sobre Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III - A meta 3 dispõe sobre Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
IV - A meta 4 dispõe sobre Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.
Alternativas
Q3221690 Pedagogia
Considera-se documentos e dispositivos legais imprescindíveis para conhecimento durante a formação inicial do professor no Brasil de maneira correta: 
Alternativas
Q3221678 Pedagogia
Para a elaboração da Proposta Curricular da Instituição escolar, devem ser considerados os documentos/orientações legais que seguem: Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3221677 Pedagogia
A Lei nº 8069/90, dispõe sobre: 
Alternativas
Q3221676 Pedagogia
A Lei n° 12.796, de 04.04.2013, a qual altera a Lei de 20 de dezembro de 1996, se refere a: 
Alternativas
Q3221675 Pedagogia
Sobre o PNE- Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3221674 Pedagogia
Assinale a alternativa correta, quanto aos Documentos/Leis que tem validade nacional e definem/estruturam e/ou relacionam a Educação em âmbito federal: 
Alternativas
Q3221557 Pedagogia
De acordo com os princípios norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas indicados nas Diretrizes Nacionais Curriculares para o ensino fundamental de nove anos, analisar os itens.

I. Princípios éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia.
II. Princípios políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais.
III. Princípios ambientais de cultivo da sensibilidade junto à racionalidade.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3221550 Pedagogia
Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Infantil, a BNCC estabelece campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. Qual a alternativa NÃO faz parte desses campos?
Alternativas
Q3221534 Pedagogia
A BNCC estabelece que a Música é a expressão artística que se materializa por meio dos sons, os quais ganham forma, sentido e significado no âmbito tanto da sensibilidade subjetiva quanto das interações sociais, como resultado de saberes e valores diversos estabelecidos no domínio de cada cultura.
No documento, o processo de ensino e aprendizagem da linguagem Música privilegia 
Alternativas
Q3221533 Pedagogia
No Ensino Fundamental, o componente curricular Arte ocupa-se de quatro linguagens: Artes Visuais, Música, Dança e Teatro.

A respeito do ensino de Arte previsto na BNCC, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As quatro linguagens da Arte articulam saberes referentes a obras de arte e envolvem as práticas de criar, ler, produzir, exteriorizar e refletir sobre os diferentes estilos que marcam a história universal da arte.
( ) A apreciação e o aprendizado em Arte promovem o refinamento do comportamento moral e das sensibilidades dos indivíduos, cujas subjetividades se manifestam como formas de expressão no processo de aprendizagem.
( ) O ensino de Arte promove a interação crítica dos alunos com a complexidade do mundo, favorecendo o respeito às diferenças e o diálogo intercultural, importantes para o exercício da cidadania.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3221323 Pedagogia
A BNCC inclui diretrizes e conteúdos que promovem a diversidade e a inclusão nas escolas brasileiras. Sobre os temas e suas orientações na BNCC, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Sobre as competências do Ensino Religioso no Ensino Fundamental, a BNCC aponta que os estudantes precisam conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, e valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.

( ) É opcional que os alunos identifiquem a presença e a sociodiversidade de culturas indígenas, afro-brasileiras, quilombolas, ciganas e dos demais povos e comunidades tradicionais para compreender suas características socioculturais e suas territorialidades.

( ) De forma particular, um planejamento com foco na equidade também exige um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza grupos como os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

( ) Cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, precisamente de forma transversal e integradora. Entre esses temas, destacam-se educação em direitos humanos e educação das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

( ) Na BNCC, essas temáticas são contempladas em habilidades dos componentes curriculares, cabendo aos sistemas de ensino e escolas, de acordo com suas especificidades, tratá-las de forma contextualizada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3221321 Pedagogia
De acordo com a LDBEN e as diretrizes para o planejamento dos conteúdos curriculares na Educação Básica, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A orientação para o trabalho é um dos princípios norteadores do currículo na Educação Básica, devendo ser integrada aos conteúdos e práticas pedagógicas.
( ) O gerenciamento das ações de capacitação dos profissionais da educação é uma diretriz específica para o planejamento curricular, conforme estabelecido na LDBEN.
( ) A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade do Ensino Fundamental e Médio é uma preocupação da LDBEN, sendo prevista como uma diretriz para a formulação de políticas educacionais.
( ) O desenvolvimento permanente do aluno deve ser garantido até os 21 anos de idade, conforme determinação expressa na LDBEN.
( ) A adequação das competências requeridas dos alunos aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, está alinhada com a LDBEN e sua concepção de planejamento curricular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3221320 Pedagogia
A implementação total da LDBEN enfrenta desafios significativos até hoje no Brasil. Sobre esses desafios, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3221318 Pedagogia
De acordo com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pela LDBEN, a educação tem objetivos claros e fundamentais para garantir uma formação integral aos estudantes, quais sejam, EXCETO:
Alternativas
Respostas
7161: B
7162: E
7163: D
7164: B
7165: D
7166: C
7167: B
7168: C
7169: E
7170: C
7171: A
7172: B
7173: A
7174: D
7175: C
7176: C
7177: B
7178: D
7179: C
7180: B