No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/20...

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Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Pinhalão - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Pinhalão - PR - Pedagogo |

Q3491707 Pedagogia

No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:

Obrigação restrita aos responsáveis legais, sem sanções administrativas caso haja alguma situação peculiar na escola.

Corresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.

Expansão da obrigatoriedade apenas para a Educação infantil, sem alterações nas demais.

Manutenção do modelo anterior, acrescentando a pré-escola como facultativa ou não existente.

Obrigação exclusiva das redes públicas, sem corresponsabilidade familiar nenhuma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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