Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3260036 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define, para a Educação Infantil, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser assegurados às crianças. São eles:
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Q3260034 Pedagogia
Consoante o documento “Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica/MEC (2001)” o direito à educação das pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais está fundamentado nos seguintes princípios:
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Q3260033 Pedagogia
Um dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que a Base Nacional Comum Curricular aponta para as crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses) é:
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Q3260032 Pedagogia
De acordo com o documento Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2018), as creches e instituições de pré-escola, atendendo à concepção que vincula educar e cuidar e o cuidado como sendo algo indissociável do processo educativo: 
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Q3260031 Pedagogia
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001) estabelecem, no âmbito político, que os sistemas escolares deverão assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, organizando-se para: 
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Q3260028 Pedagogia
Em consonância à Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica (2018), na etapa da Educação Infantil devem ser assegurados direitos de aprendizagem e desenvolvimento de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil. Estes eixos são:
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Q3260026 Pedagogia
As bases legais da Política Nacional de Educação Infantil (2006) são a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação (NETO et al, 2021). Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Infantil é garantir:
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Q3260025 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para avaliação do desenvolvimento das crianças, tais como:
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Q3260023 Pedagogia
No campo da linguagem matemática, as práticas pedagógicas da Educação Infantil, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), deverão garantir experiências que recriem, em contextos significativos, dentre outras: 
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Q3260022 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil deverão, no campo da linguagem oral e escrita, garantir experiências prazerosas que possibilitem, dentre outras:
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Q3260009 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, no Ensino Fundamental, o componente curricular Arte está centrado nas seguintes linguagens: as Artes visuais, a Dança, a Música e o Teatro. Essas linguagens articulam saberes referentes a produtos e fenômenos artísticos e envolvem as práticas de criar, ler, produzir, construir, exteriorizar e refletir sobre formas artísticas. A sensibilidade, a intuição, o pensamento, as emoções e as subjetividades se manifestam como formas de expressão no processo de aprendizagem em Arte (BRASIL, 2018). Desse modo, o componente curricular Arte:
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Q3260000 Pedagogia
Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, o foco da ação pedagógica é a alfabetização. Isso é firmado na Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017) em pontos específicos sobre o trabalho a ser desenvolvido. Nesse contexto, a ação pedagógica, nos dois primeiros anos, deve desenvolver um: 
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Q3259999 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica defendem que compreender e realizar a educação, entendida como um direito individual humano e coletivo, implica considerar o seu poder de habilitar para o exercício de outros direitos[...] (Brasil, 2010). Desse modo, essas diretrizes defendem:
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Q3259888 Pedagogia
No contexto do desenvolvimento organizacional e da educação de adultos, do “aprender fazendo”, a Andragogia utiliza abordagens pedagógicas: 
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Q3259109 Pedagogia
Segundo a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a utilização de um percentual de recursos do Fundeb é permitida para:
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Q3259108 Pedagogia
O artigo 2º da Lei Complementar nº 004, de 5 de janeiro de 2009, do município de Presidente Kennedy, aponta que uma das manifestações de valor no exercício do Magistério vem a ser:
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Q3259107 Pedagogia
De acordo com o artigo 26, § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:
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Q3259105 Pedagogia
De acordo com o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, em relação à matrícula na escola, os pais ou o responsável:
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Q3259104 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação - PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional em um determinado período. O órgão criado para acompanhar e monitorar o andamento das metas do PNE chama-se:
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Q3259101 Pedagogia
A partir de 2015, a educação especial brasileira passou a ter a garantia legal da perspectiva inclusiva com a aprovação da Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida também por:
Alternativas
Respostas
6861: A
6862: D
6863: D
6864: D
6865: C
6866: A
6867: A
6868: B
6869: C
6870: D
6871: A
6872: D
6873: B
6874: D
6875: D
6876: B
6877: A
6878: A
6879: D
6880: D