Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 34

Q4297447

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297447 Pedagogia

“[...] desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, essa é a finalidade:

A

do ensino superior

B

da educação básica

C

do ensino técnico e tecnológico

D

da educação de jovens e adultos

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Q4297445

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297445 Pedagogia

Em conformidade com o artigo 32 da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação, os padrões mínimos de qualidade da educação básica a serem pactuados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios compreendem:

A

condições de oferta e rendimento escolar

B

gestão democrática e avaliação institucional

C

aprendizagem dos estudantes e desenvolvimento curricular

D

infraestrutura escolar e valorização dos profissionais da educação

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Q4297444

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297444 Pedagogia

Um dos objetivos gerais do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026) consiste em universalizar o atendimento escolar à população de:

A

0 a 14 anos

B

0 a 17 anos

C

4 a 14 anos

D

4 a 17 anos

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Q4297426

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297426 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica. Considerando a relação entre a BNCC e os estudantes que constituem o público da educação especial, é correta a seguinte afirmativa a respeito da BNCC:

A

configura currículo pronto e fechado, cuja aplicação uniforme dispensa qualquer decisão de adequação por parte das redes de ensino e das escolas

B

define as aprendizagens essenciais a que todos os alunos têm direito, inclusive os estudantes público da educação especial, cabendo aos currículos e às escolas as decisões de adequação às suas necessidades

C

exclui expressamente de seu alcance os estudantes público da educação especial, que devem seguir base curricular própria e apartada

D

aplica-se apenas às instituições privadas de ensino, permanecendo as redes públicas vinculadas exclusivamente às diretrizes curriculares estaduais

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Q4297425

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297425 Pedagogia

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, consolidou o modelo social da deficiência e o direito à educação inclusiva no ordenamento brasileiro. No que diz respeito ao conteúdo e ao alcance dessa Convenção, podemos afirmar que ela:

A

assegura sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com adaptações razoáveis, e situa a deficiência na interação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras que obstruem sua participação plena na sociedade

B

adota o modelo estritamente médico, definindo a deficiência como condição individual a ser tratada e corrigida, sem referência às barreiras do meio

C

admite a exclusão de pessoas com deficiência do sistema educacional geral, desde que lhes seja assegurada vaga em instituição especializada

D

foi incorporada ao direito brasileiro como lei ordinária, sem qualquer estatura constitucional, por não ter sido observado o rito especial de aprovação previsto na Constituição

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Q4297423

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297423 Pedagogia

A Lei nº 14.254/2021 estabeleceu diretrizes para o acompanhamento integral de educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, articulando as áreas da educação e da saúde. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre as disposições dessa lei é a seguinte:

A

a lei atribui exclusivamente à família a responsabilidade pela identificação do transtorno e pela busca de diagnóstico, isentando a escola de qualquer providência

B

o acompanhamento previsto na lei restringe-se aos estudantes que já possuam diagnóstico conclusivo emitido por especialista, sendo vedada qualquer ação da escola antes da confirmação clínica

C

a lei veda a participação da rede de saúde no acompanhamento dos educandos, por se tratar de matéria estritamente educacional

D

o poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral, com identificação precoce do transtorno, encaminhamento para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino e terapêutico na rede de saúde

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Q4297422

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297422 Pedagogia

O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, promoveu ajustes no Decreto nº 12.686/2025, inclusive quanto à formação dos profissionais e aos instrumentos de planejamento pedagógico individualizado. Considerando a redação atualizada da norma, podemos afirmar que o Decreto nº 12.773/2025:

A

manteve a exigência de formação específica mínima de 80 horas para o professor do AEE, tal como constava da redação original do Decreto nº 12.686/2025

B

estabeleceu que o professor que atua no AEE terá formação inicial que o habilite ao exercício da docência e formação continuada em educação especial inclusiva, com carga horária mínima de 360 horas

C

dispensou os professores licenciados em Pedagogia da formação continuada para a educação especial inclusiva, por já estar contemplada em sua formação inicial

D

extinguiu o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), substituindo-o integralmente pelo Plano Educacional Individualizado (PEI) como único documento derivado do estudo de caso

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Q4297420

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297420 Pedagogia

O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e disciplinou a organização e a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), revogando o Decreto nº 7.611/2011. Quanto à sua natureza nesse novo marco normativo, podemos corretamente afirmar que o AEE:

A

substitui a escolarização na classe comum sempre que o estudante apresentar deficiência que demande apoios mais intensos

B

constitui atendimento de natureza clínico-terapêutica, executado prioritariamente por profissionais da área da saúde no ambiente escolar

C

é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação

D

deve ser ofertado exclusivamente em centros de atendimento educacional especializado, públicos ou conveniados, fora das escolas comuns

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Q4297416

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297416 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dedica capítulo próprio à educação especial, definindo-a como modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Os artigos 58 e 59 da LDB dispõem que:

A

a oferta de educação especial tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, com serviços de apoio especializado na escola regular, quando necessário

B

o atendimento educacional em classes ou escolas especializadas é vedado em qualquer hipótese, ainda que as condições específicas dos alunos não permitam sua integração nas classes comuns

C

os sistemas de ensino estão dispensados de assegurar currículos, métodos, técnicas e recursos educativos específicos, por ser considerado suficiente o currículo comum para atender a todas as necessidades

D

a educação especial é definida como etapa da educação básica, situada entre o ensino fundamental e o ensino médio

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Q4297113

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Ciências |

Q4297113 Pedagogia

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática relativa à história e à cultura afro brasileira e indígena, matéria também disciplinada pela Resolução CNE/CP nº 1/2004. Sobre esse conjunto normativo, é correta a seguinte afirmativa:

A

os conteúdos referentes à temática devem ser ministrados apenas no ensino médio, etapa em que os estudantes possuem maturidade para o debate

B

a obrigatoriedade alcança apenas os estabelecimentos públicos de ensino, ficando as escolas particulares dispensadas de trabalhar a temática

C

os conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras

D

a temática restringe-se ao componente curricular de história, vedada sua abordagem nas demais disciplinas

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Q4297111

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Ciências |

Q4297111 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 3/2025, instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, revogando a Resolução CNE/CEB nº 1/2021. Segundo essas diretrizes, a oferta da EJA:

A

prescinde de idade mínima para o ingresso nos cursos, bastando a comprovação da interrupção anterior do processo de escolarização

B

ocorrerá exclusivamente no turno noturno, ficando os turnos matutino e vespertino reservados ao ensino regular

C

poderá dar-se integralmente a distância tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, a critério dos sistemas de ensino

D

terá a forma presencial como principal, admitida a educação a distância apenas no ensino médio, com no mínimo 50% da carga horária presencial

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Q4297110

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Ciências |

Q4297110 Pedagogia

A Lei Complementar nº 220/2025 instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE), estrutura há muito aguardada para conferir organicidade à educação brasileira. A respeito dessa lei complementar, podemos corretamente afirmar que ela:

A

fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em regime de colaboração

B

transfere à União a competência exclusiva para formular e executar as políticas educacionais em todo o território nacional, afastando a autonomia dos demais entes

C

extingue os sistemas municipais de ensino, incorporando-os aos sistemas estaduais de educação

D

condiciona o ingresso dos Municípios no SNE à aprovação de lei estadual autorizativa

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Q4297109

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Ciências |

Q4297109 Pedagogia

A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instrumento central do planejamento educacional brasileiro previsto no art. 214 da Constituição Federal. Uma afirmativa correta sobre as disposições do PNE está apresentada na seguinte alternativa:

A

vigorará por prazo indeterminado, até que outra lei venha a substituí-lo expressamente

B

dispensa os Municípios da elaboração de planos próprios, por já contemplar metas para todos os entes federativos

C

terá duração de dez anos, com monitoramento bienal das metas pelo Inep

D

será avaliado exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem participação de instâncias da sociedade civil

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Q4296282

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4296282 Pedagogia

A Lei n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida lei, a prática da Educação Física e facultativa ao(s) aluno(s), EXCETO:

A

Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

B

Que seja maior de vinte anos de idade.

C

Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

D

Que tenha prole.

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Q4296274

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4296274 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão. Em relação a essa disciplina, marque a alternativa CORRETA.

A

O Governo Federal definirá os conteúdos e estabelecerá as normas para a habilitação e admissão dos professores de ensino religioso.

B

Os sistemas de ensino ouvirão uma entidade jurídica estatal, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

C

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas e particulares de ensino fundamental.

D

São vedadas quaisquer formas de proselitismo, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

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Q4295972

Q4295972 Pedagogia

Sobre a Lei Federal nº 9.795/1999, que trata da Educação Ambiental, analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino do ensino médio.

C

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

D

Será assegurada a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade, aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos referentes à questão ambiental nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais.

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Q4295971

Q4295971 Pedagogia

Com base nos Arts 26-A e 26-B da LDB, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

B

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, de literatura e história brasileiras e de Artes.

C

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

D

As abordagens a que se refere este artigo devem incluir diversos aspectos da história, da ciência, das artes e da cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política.

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Q4295970

Q4295970 Pedagogia

Art. 26, § 3º da LDB, A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

Com base no que está especificado do referido Artigo, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

B

Maior de 25 de idade.

C

Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

D

Que tenha prole.

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Q4295717

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã |

Q4295717 Pedagogia

Uma rede municipal pretende oferecer Língua Alemã do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, em razão da história cultural e linguística da comunidade. Considerando a LDB e a função normativa da BNCC, assinale a alternativa correta.

A

A Língua Alemã pode substituir automaticamente a Língua Inglesa, desde que a decisão seja aprovada pelo conselho escolar.

B

A BNCC proíbe a oferta de línguas diferentes do inglês no Ensino Fundamental, inclusive na parte diversificada do currículo.

C

A Língua Alemã pode ser oferecida como língua adicional, integrada à parte diversificada e à proposta pedagógica local, sem que isso afaste a oferta de Língua Inglesa a partir do 6º ano.

D

A Língua Alemã somente pode ser oferecida como atividade extracurricular, sem avaliação, registro de frequência ou integração curricular.

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Q4295715

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã |

Q4295715 Pedagogia

Em uma turma de Língua Alemã, o professor emprega portfólios, produções orais, reescritas, autoavaliações e tarefas comunicativas realizadas ao longo do trimestre. A prova final é considerada apenas um dos elementos do processo, e os estudantes com dificuldades participam de atividades de recuperação durante o próprio período letivo.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, essa prática:

A

contraria a legislação, pois a avaliação final deve prevalecer sobre os registros produzidos ao longo do período.

B

está de acordo com a avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos e dos resultados obtidos ao longo do período, além da oferta de recuperação preferencialmente paralela

C

somente é permitida quando a instituição adota progressão continuada e elimina qualquer forma de avaliação quantitativa.

D

é incompatível com a LDB, pois os estudos de recuperação devem ocorrer exclusivamente após o encerramento do ano letivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.122 questões