Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 34

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |

Q4078749 Pedagogia

No âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e o Conselho Estadual de Educação (CEE/SC) estabelecem procedimentos específicos para a expedição, conferência, autenticação e regularidade de documentos escolares, conforme a Resolução CEE/SC n.º 005/2022 e orientações institucionais vigentes. Nessa perspectiva, um ex-aluno de escola da rede estadual, atualmente em atividade, apresenta seu histórico escolar original e solicita o carimbo de regularidade (visto confere) para fins de comprovação da autenticidade do documento. Considerando as normas estaduais que disciplinam a documentação escolar, os fluxos administrativos previstos e as atribuições das unidades escolares em atividade, é correto afirmar que:

A

Os documentos de escolas em atividade devem ser solicitados diretamente na unidade escolar, onde o requerente estudou, sendo que procedimentos como o "visto confere" ou carimbo de regularidade envolvem tramitação específica por meio das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) ou serviços oficiais da SED/SC.

B

O carimbo de regularidade ("visto confere"), por possuir finalidade de confirmação de autenticidade, pode ser equiparado a procedimento de fé pública, admitindo, em determinadas situações, validação por serviços notariais.

C

As unidades escolares em atividade podem emitir segunda via de documentos escolares, desde que a autenticação e validação formal sejam realizadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

D

Toda solicitação de regularidade de estudos e autenticação documental deve ser formalizada junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), órgão normativo responsável pela supervisão e validação dos atos escolares no sistema estadual.

E

A emissão de histórico escolar é realizada pela unidade escolar de origem, porém, sua validade para fins externos depende de registro ou chancela posterior em sistema oficial da SED/SC.

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Q4078744

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |

Q4078744 Pedagogia

À luz das disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), notadamente no que concerne à organização sistêmica do ensino, à regularidade da vida escolar do discente e à responsabilidade administrativa das instituições de ensino quanto à autenticidade e integridade dos atos por elas praticados, examine-se a situação hipotética a seguir:
No âmbito de um procedimento administrativo de transferência interestadual, a unidade escolar receptora constatou incongruências entre os dados constantes no histórico escolar físico − devidamente formalizado, assinado e revestido de fé pública − e aqueles registrados no sistema informatizado de gestão acadêmica. Considerando os princípios da legalidade administrativa, da segurança jurídica, da fidedignidade dos assentamentos escolares e as competências técnico-administrativas atribuídas à secretaria escolar, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O histórico escolar físico, por atender aos requisitos formais, constitui referência primária para análise, podendo orientar a regularização dos registros quando houver divergências com o sistema informatizado.
(__)A existência de divergências entre registros físicos e digitais demanda procedimentos de conferência e validação, com base nos documentos disponíveis e nos registros institucionais pertinentes.
(__)A responsabilidade pela consistência das informações escolares é institucional, cabendo à unidade de ensino adotar medidas para assegurar a integridade dos registros sob sua guarda.
(__)Em situações de inconsistência, a atualização dos dados no sistema informatizado pode ser realizada com base no histórico físico, desde que mantidos os registros originais para fins de rastreabilidade.
(__)A atuação da secretaria escolar inclui a verificação da coerência entre registros, o registro de ocorrências administrativas e a adoção de providências para regularização da vida escolar, conforme normas do sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − V − F − V.

B

V − F − V − V − F.

C

F − V − F − V − F.

D

V − F − F − F − V.

E

F − V − V − F − F.

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Q4078740

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |

Q4078740 Pedagogia

Em uma escola pública, a secretaria escolar identificou inconsistências recorrentes entre registros de frequência, atas de resultados finais e informações lançadas no sistema informatizado oficial. A equipe gestora decidiu revisar os fluxos de trabalho do setor para prevenir falhas administrativas. Levando em conta a organização e o funcionamento da secretaria escolar, essa situação evidencia a necessidade de:

A

Estabelecer fluxos padronizados, integração entre registros físicos e digitais e conferência sistemática das informações.

B

Priorizar a conferência e consolidação dos registros exigidos ao final do ano letivo, garantindo a consistência dos dados oficiais antes de sua validação final.

C

Centralizar a responsabilidade pela validação dos dados no sistema informatizado oficial, reduzindo a necessidade de conferência manual dos registros escolares.

D

Reorganizar os registros escolares priorizando os dados exigidos pelos sistemas oficiais, ainda que isso implique ajustes posteriores nos documentos internos da escola.

E

Ampliar a autonomia da secretaria escolar na definição de rotinas de registro, de modo a adaptar os procedimentos às especificidades da unidade escolar.

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Q4078739

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |

Q4078739 Pedagogia

A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio da educação nacional, a ser concretizado por meio da participação da comunidade escolar, da transparência administrativa e do funcionamento regular das instâncias colegiadas. Nesse contexto, a atuação dos diferentes profissionais da escola assume papel estratégico para a efetividade desse princípio. Considerando especificamente a função do Assistente de Educação, assinale a alternativa correta:

A

O princípio da gestão democrática aplica-se às atividades pedagógicas, não se estendendo aos procedimentos administrativos e documentais da escola que seguem a legislação vigente.

B

A participação do Assistente de Educação na gestão democrática concretiza-se no exercício do voto em conselhos escolares, normatizando suas atribuições administrativas cotidianas.

C

O Assistente de Educação participa da gestão democrática da escola por meio da atuação junto à comunidade escolar e da representação em instâncias colegiadas, podendo substituir a direção escolar nos processos decisórios da unidade escolar.

D

O Assistente de Educação contribui para a gestão democrática ao assegurar suporte administrativo, documental e organizacional ao funcionamento das instâncias colegiadas, promovendo transparência, regularidade e acesso à informação no âmbito escolar.

E

Embora a organização administrativa sustente o funcionamento escolar, sua participação não se insere diretamente no escopo da gestão democrática, que se realiza nos espaços institucionais de deliberação e escolha de representantes.

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Q4078738

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |

Q4078738 Pedagogia

A escrituração e a documentação escolar constituem instrumentos essenciais da gestão administrativa educacional, assegurando a autenticidade dos registros, a regularidade da vida escolar dos estudantes e a legalidade dos atos praticados pela unidade de ensino. Considerando as atribuições do Assistente de Educação e os princípios que regem a administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A escrituração escolar possui valor administrativo e jurídico, sendo indispensável para comprovação da trajetória escolar do estudante e para a garantia de seus direitos educacionais.

II.A responsabilidade pela organização, atualização e guarda da documentação escolar é da direção da unidade escolar, dos órgãos colegiados e da supervisão escolar.

III.Falhas na escrituração e na documentação escolar podem comprometer a regularidade da vida escolar do estudante, bem como a validade dos atos administrativos praticados pela escola.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4078737

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |

Q4078737 Pedagogia

A gestão escolar é orientada pela legislação educacional vigente, incluindo a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), as normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) e o Regimento Escolar. Nesse contexto, o papel do Assistente de Educação assume relevância no funcionamento da unidade escolar. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

O Assistente de Educação atua na execução das normas legais e regimentais, contribuindo para a regularidade administrativa e documental da escola.

B

O cumprimento da legislação educacional é atribuição da equipe gestora e dos órgãos colegiados, cabendo aos demais profissionais da escola orientar suas práticas conforme as diretrizes institucionais estabelecidas.

C

As atividades da secretaria escolar possuem natureza administrativa, organizando-se a partir de rotinas próprias que asseguram o funcionamento da unidade escolar, ainda que não estejam diretamente vinculadas às normas educacionais.

D

O Assistente de Educação exerce função normativa no âmbito da unidade escolar, podendo propor e consolidar procedimentos administrativos para atualização das rotinas internas, em consonância com a legislação vigente.

E

O Assistente de Educação atua na execução das normas legais e regimentais, contribuindo para a organização administrativa da escola e participa do planejamento das ações pedagógicas no âmbito da gestão escolar.

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Q4078426

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2026 - SED-SC - Analista Técnico Administrativo II | FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação | FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Supervisor Escolar | FURB - 2026 - SED-SC - Assistente Técnico Pedagógico | FURB - 2026 - SED-SC - Consultor Educacional | FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Orientador Educacional | FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Administrador Escolar | FURB - 2026 - SED-SC - Administrador | FURB - 2026 - SED-SC - Analista de Informática |

Q4078426 Pedagogia

Pesquisas nacionais sobre violência no ambiente escolar brasileiro documentam que episódios de agressão, intimidação e constrangimento contra docentes ocorrem com frequência significativamente superior ao que os registros oficiais capturam, raramente ultrapassando os muros das unidades escolares. O fenômeno atinge todos os níveis e etapas da educação, provoca impacto direto sobre a saúde mental dos profissionais afetados e degrada o clima escolar mesmo para aqueles que não foram vítimas diretas. Em Santa Catarina, aproximadamente 82,8% dos docentes da educação básica são mulheres. Considerando os fundamentos constitucionais da educação, a proteção institucional do trabalho docente e a promoção de equidade no contexto escolar, esse quadro exige política pública preventiva e estruturante que:

A

Inclua protocolos de apoio, registro e acompanhamento, preservada às unidades escolares a definição do grau de formalização, publicidade e encaminhamento de cada episódio conforme o contexto.

B

Priorize o acolhimento e a saúde mental, ficando os protocolos centrais de registro e notificação reservados aos casos reiterados ou de gravidade manifesta.

C

Integre educação e saúde e crie canais específicos de apoio, concentrando o núcleo da resposta na valorização da carreira e na melhoria das condições gerais de trabalho.

D

Estabeleça protocolos obrigatórios de registro, notificação, proteção e acompanhamento, sem delegação às unidades escolares da decisão sobre tornar visíveis ou não os episódios.

E

Seja fundada em proteção e equidade, vedada, contudo, diferenciação institucional relacionada ao perfil de gênero do magistério, para preservação da impessoalidade administrativa.

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Q4078424

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2026 - SED-SC - Analista Técnico Administrativo II | FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação | FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Supervisor Escolar | FURB - 2026 - SED-SC - Assistente Técnico Pedagógico | FURB - 2026 - SED-SC - Consultor Educacional | FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Orientador Educacional | FURB - 2026 - SED-SC - Especialista em Assuntos Educacionais - Administrador Escolar | FURB - 2026 - SED-SC - Administrador | FURB - 2026 - SED-SC - Analista de Informática |

Q4078424 Pedagogia

Em 2025, o Brasil registrou que 66% das crianças concluintes do 2º ano do Ensino Fundamental estavam alfabetizadas na idade certa, superando a meta intermediária pactuada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O modelo adotado atribui a cada ente federativo a formulação de sua política de alfabetização conforme as especificidades do território, em colaboração com a União. Especialistas do setor alertaram, contudo, que o resultado agregado nacional pode ocultar desigualdades relevantes entre grupos sociais definidos por raça/cor, nível socioeconômico, região e localização, e que as crianças não contempladas pelo indicador não podem ser tratadas como resíduo aceitável de política pública. À luz dos fundamentos constitucionais e normativos da educação brasileira, assinale a alternativa correta a respeito da superação dessa meta intermediária de alfabetização:

A

Não suspende o dever estatal de universalização nem afasta a obrigação de que o regime de colaboração federativa seja orientado pela redução das desigualdades materiais entre grupos e territórios, pois a Constituição não admite que eficiência agregada de indicador nacional substitua equidade no acesso ao direito à educação.

B

Evidencia que a diferenciação territorial das políticas, ao reconhecer as especificidades de cada ente, realiza o princípio da equidade educacional, de modo que as desigualdades inter-redes identificadas pelos dados agregados configuram expressão legítima da autonomia federativa e não falha de coordenação institucional.

C

Permite que a cooperação federativa redirecione sua capacidade institucional para as etapas subsequentes ao 2º ano do Ensino Fundamental, dado que a priorização política da alfabetização inicial já produziu efeitos suficientes para sustentar trajetória autônoma de melhora do indicador agregado nacional.

D

Indica que o resultado agregado nacional é indicador suficiente para avaliar a adequação da política pública, cabendo à análise desagregada por grupos sociais papel auxiliar e não estruturante na formulação das estratégias federativas de universalização da alfabetização.

E

Demonstra que o regime de colaboração federativa operou com eficiência suficiente para justificar a progressiva transferência da responsabilidade de universalização aos entes subnacionais, mantida a União em papel de monitoramento e apoio técnico, sem que isso implique coordenação federal vinculante sobre as desigualdades inter-redes.

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Q4078323

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso |

Q4078323 Pedagogia

No Brasil, 9,3% dos cidadãos declaram-se "sem religião" (Censo 2022/IBGE) − um grupo jovem, plural e legalmente protegido. A Constituição Federal (Art. 5º, VI) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 18) garantem não apenas o direito de ter uma crença, mas também o de não tê-la. Ignorar esse grupo no Ensino Religioso seria uma forma de invisibilização. A BNCC reconhece o ateísmo, o agnosticismo, o materialismo e o ceticismo como expressões legítimas de visões de mundo seculares, que devem ser tratadas com a mesma seriedade e respeito dedicados às tradições religiosas. Na prática escolar, não se recomenda tratamento diferenciado para esses estudantes; o que se espera do educador é, simplesmente, cordialidade, neutralidade e respeito universal. Para garantir um espaço plural, acolhedor e livre de preconceitos, o educador deve: respeitar as convicções dos estudantes, sem promover doutrinação religiosa ou arreligiosa; não cultivar práticas religiosas, incluindo orações, no espaço escolar; oferecer um ambiente sem simbologias excludentes e que contemple a todos; não estabelecer hierarquias de valor moral entre religiosos e não religiosos; não constranger estudantes ao abordar o tema religião, evitando qualquer juízo de valor sobre suas respostas; garantir que quem deseja expressar ideias sobre religião ou espiritualidade encontre um espaço acolhedor, sem julgamento.
Com base nas orientações para um ambiente escolar plural e não confessional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.No ambiente escolar laico, o educador deve garantir que todos os estudantes, independentemente de suas convicções religiosas ou filosóficas, sejam tratados com cordialidade, neutralidade e respeito, sem promoção de práticas religiosas ou doutrinação de qualquer natureza.
PORQUE
II.A Constituição Federal (Art. 5º, VI) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 18) asseguram tanto o direito de ter uma crença quanto o direito de não tê-la, tornando o respeito universal uma obrigação legal e pedagógica na escola pública.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

E

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4078296

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Filosofia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Física | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Geografia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - História | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Biologia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ciências | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira - Espanhol | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira - Inglês | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Português/Língua Portuguesa e Literatura | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Matemática | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Química | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Sociologia | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Controle e Processos Industriais | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Gestão e Negócios | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Segurança | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ambiente e Saúde | FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Turismo, Hospitalidade e Lazer |

Q4078296 Pedagogia

Ao regulamentar, no âmbito estadual, ações voltadas à garantia de água potável e infraestrutura sanitária em escolas públicas, uma secretaria de educação precisou compatibilizar três exigências: a universalidade do direito dos estudantes, a desigualdade territorial de acesso e a repartição de competências entre entes federados e programas suplementares. O diagnóstico disponível indicava maior incidência do problema em áreas rurais e vulneráveis, com repercussões sobre higiene, merenda, saúde, dignidade menstrual, permanência e segurança de meninas, além de sobreposição com desigualdades raciais e territoriais. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o eixo de interpretação a sua respectiva formulação:

Primeira coluna: eixo de interpretação
1.Universalidade do direito com priorização territorial legítima.
2.Complementaridade federativa com apoio supletivo à execução escolar.
3.Água potável como condição material de permanência, proteção e equidade.

Segunda coluna: formulação correspondente
(__)Não autoriza que o apoio técnico-financeiro da União substitua as atribuições dos entes responsáveis pelo saneamento, mas admite repasses e ações suplementares que viabilizem soluções ajustadas às necessidades reais das escolas.
(__)Impede que a política seja reduzida a obra física ou insumo administrativo, pois a ausência de água repercute simultaneamente sobre alimentação, higiene, dignidade menstrual, saúde, aprendizagem e exposição a violências.
(__)Compatibiliza a garantia comum a todos os estudantes com estratégias focalizadas em territórios mais vulneráveis, sem converter impessoalidade administrativa em indiferenciação diante de desigualdades materiais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

1 − 3 − 2.

B

3 − 1 − 2.

C

2 − 3 − 1.

D

2 − 1 − 3.

E

1 − 2 − 3.

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Q4076831

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia |

Q4076831 Pedagogia

Sobre as unidades temáticas e os objetos de conhecimento nos Anos Finais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No 6º ano, na unidade temática Conexões e escalas, um objeto de conhecimento que deve ser trabalhado é a transformação das paisagens naturais e antrópicas.
( ) No 7º ano, na unidade temática Conexões e escalas, um objeto de conhecimento que deve ser trabalhado é produção, circulação e consumo de mercadorias.
( ) No 8º ano, na unidade temática O sujeito e seu lugar no mundo, um objeto de conhecimento que deve ser trabalhado é diversidade e dinâmica da população mundial e local.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

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Q4076451

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |

Q4076451 Pedagogia

O art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um direito público subjetivo. Para garantir a efetividade desse direito, o Poder Público, em sua esfera de competência federativa, deve adotar uma série de medidas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Poder Público com vistas a essa garantia.

A

Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

B

Realizar o recenseamento da população em idade escolar para o Ensino Fundamental a cada 4 anos, coincidindo com o censo demográfico nacional.

C

Fiscalizar a frequência escolar dos alunos de forma independente, sem articulação com a comunidade escolar, com vistas à imparcialidade de dados.

D

Limitar o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e rendimento escolar apenas à gestão da instituição, visando preservar a imagem dos envolvidos e da própria instituição.

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Q4074711

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074711 Pedagogia

A PNEEI prevê a obrigatoriedade da elaboração de um documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Especializado (PEI). Esses documentos têm como finalidade orientar as seguintes atividades, EXCETO:

A

O trabalho pedagógico a ser desenvolvido em sala de aula comum.

B

As ações de articulação intersetorial, para a atenção integral ao público da educação especial.

C

As atividades colaborativas realizadas no estabelecimento de ensino.

D

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) do estabelecimento de ensino.

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Q4074709

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074709 Pedagogia

De acordo com a PNEEI, o AEE é uma atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência (PcD) e transtorno do espectro autista (TEA), e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido, a oferta do AEE tem como objetivos, EXCETO:

A

Avaliar a atuação e o desempenho dos professores na utilização de recursos pedagógicos e de acessibilidade necessários aos alunos em sala de aula.

B

Identificar estudantes que são o público da educação especial, por meio de estudo de caso.

C

Desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação dos estudantes.

D

Sistematizar e articular o trabalho dos diferentes profissionais da educação envolvidos com o atendimento aos estudantes que são o público da educação especial.

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Q4074707

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074707 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo decreto nº 12.686/2025, estabelece, no art. 4º, seus objetivos a respeito da garantia de determinados direitos educacionais. Nesse contexto, são direitos assegurados pela PNEEI, EXCETO:

A

A existência de redes educacionais inclusivas e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.

B

A educação e a aprendizagem nos diferentes níveis da educação básica, que incluem a etapa do Ensino Fundamental até o Ensino Superior.

C

O acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial, em classes e escolas comuns.

D

Adaptações e modificações necessárias e adequadas nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.

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Q4074696

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074696 Pedagogia

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Ivorá, assinale a alternativa correta.

A

O membro do Magistério Público Municipal fará jus a uma gratificação de 10% por triênio de serviço ininterrupto, calculada sobre o salário básico.

B

A carreira do Magistério Público Municipal de Ivorá compreende no máximo quatro níveis de habilitação e as classes são designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo “E” a classe final de carreira.

C

As promoções entre classes obedecem alternadamente aos critérios de tempo de exercício mínimo e de merecimento, sendo que a primeira promoção ocorrerá sempre por tempo de serviço.

D

O regime de trabalho normal do magistério municipal é de 30 horas semanais, podendo o professor ser convocado para regime suplementar de até 40 horas, mediante pagamento equivalente à Função Gratificada FG.4.

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Q4074690

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074690 Pedagogia

A legislação educacional brasileira passou por importantes atualizações nos últimos anos, incorporando novas obrigações ao poder público e às instituições de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino não são obrigadas a notificar situações de risco envolvendo estudantes, cabendo às famílias comunicar tais ocorrências ao Conselho Tutelar.

B

É dever do Estado garantir água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

C

É vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica, inclusive quando usados para fins pedagógicos.

D

A educação digital, com conectividade de alta velocidade para as instituições públicas de educação básica e superior, é prevista como meta futura pela LDBEN, sem caráter obrigatório para os entes federativos.

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Q4074687

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074687 Pedagogia

Conforme o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras comuns. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no máximo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.

B

A verificação do rendimento escolar observará o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação.

D

A classificação em qualquer série ou etapa, inclusive na primeira etapa do Ensino Fundamental, pode ser feita por transferência para candidatos procedentes de outras escolas.

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Q4073599

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073599 Pedagogia

No âmbito de um processo de supervisão educacional realizado pelo sistema de ensino, a equipe gestora foi instada a reavaliar práticas pedagógicas, organização dos registros escolares e conformidade com as normas vigentes, compreendendo a supervisão como instrumento de acompanhamento e melhoria da qualidade da educação. Diante desse cenário, considere as afirmativas a seguir:

I. A supervisão educacional integra os mecanismos de regulação do sistema de ensino.

II. Possui caráter orientador, podendo contribuir para a melhoria das práticas institucionais.

III. Limita-se à aplicação de sanções administrativas em caso de irregularidades.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q4073589

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073589 Pedagogia

Uma instituição de ensino iniciou suas atividades sem concluir todos os processos regulatórios exigidos pelo sistema de ensino.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A

o funcionamento regular depende de autorização e supervisão do sistema de ensino.

B

a escola pode funcionar livremente sem autorização prévia.

C

a supervisão possui caráter opcional.

D

a regularização pode ser realizada apenas após denúncia.

E

a autorização não interfere na legalidade do funcionamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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