Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 335

Q3410164

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Professor dos Anos Finais - Educação Física |

Q3410164 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/96, comumente conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes e bases para a organização e funcionamento do sistema educacional brasileiro. A respeito da referida Lei e suas atualizações, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

A Política Nacional de Educação Digital, inserida na LDB pela Lei nº 14.533/2023, restringe-se à formação de professores da área de tecnologia da informação, não se aplicando a áreas como a Educação Física, que trabalham prioritariamente com corporeidade e práticas presenciais.

B

A LDB prevê que os currículos da educação básica devem integrar obrigatoriamente os temas transversais relacionados à saúde, porém, exclui as práticas corporais da Base Nacional Comum Curricular, tratando-as como componentes optativos.

C

A gestão democrática do ensino público é um princípio da educação nacional, mas sua adoção fica a critério de cada sistema de ensino, não havendo obrigatoriedade legal de participação da comunidade escolar nas decisões.

D

A Lei nº 14.191/2021 modificou a LDB ao incluir a educação bilíngue de surdos como uma modalidade própria, o que implica, inclusive na área da Educação Física, a necessidade de práticas pedagógicas acessíveis e bilíngues em contextos inclusivos.

E

O Art. 26 da LDB estabelece que o currículo da educação infantil e do ensino fundamental deve ter base local, sendo vedado ao Governo Federal estabelecer diretrizes nacionais obrigatórias, em respeito à autonomia federativa.

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Q3410162

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Professor dos Anos Finais - Educação Física |

Q3410162 Pedagogia

Com base na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e em seus dispositivos voltados à proteção integral da criança e do adolescente no ambiente escolar e esportivo, analise as assertivas a seguir:

I. O direito à convivência familiar e comunitária previsto no ECA deve ser respeitado inclusive nas instituições educacionais e esportivas, sendo vedadas práticas pedagógicas que promovam isolamento disciplinar prolongado.
II. Atividades esportivas organizadas, quando destinadas a crianças e adolescentes, devem ser fiscalizadas pelo Conselho Tutelar quanto às condições de segurança, respeito à faixa etária e garantia do desenvolvimento saudável, inclusive psicológico.
III. O ECA garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente, o que implica preferência na formulação de políticas públicas, mas não necessariamente na destinação privilegiada de recursos orçamentários.
IV. O profissional da educação física, ao identificar sinais de negligência ou maus-tratos durante atividades escolares ou esportivas, deve comunicar o fato às autoridades competentes, mesmo sem confirmação dos indícios.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3409902

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Supervisor Educacional |

Q3409902 Pedagogia

De acordo com o Art. 27. Da LDB, Lei nº 9.394/96, Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III. Orientação para o trabalho.
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Estão CORRETOS:

A

II, III, IV, apenas.

B

I, II, IV, apenas.

C

I, III, IV, apenas.

D

I, II, III, apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q3409891

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Auxiliar de Creche |

Q3409891 Pedagogia

De acordo com o Anexo II, do Edital nº 01/2025 – Concurso de Umbuzeiro, são atribuições do Auxiliar de Creche, EXCETO:

A

Supervisão atenta durante as atividades, garantindo a segurança e bem-estar dos pequenos.

B

Ter conhecimento prévio e domínio dos conteúdos e temas a serem trabalhados pelo professor, evitando a improvisação e proporcionando maior qualidade nas informações transmitidas.

C

Auxilia na alimentação, higiene e auxílio às necessidades básicas das crianças.

D

O Auxiliar de Creche também participa de atividades recreativas e educativas, estimulando o aprendizado e o desenvolvimento social.

E

Colaborar com a equipe pedagógica e mantém uma comunicação efetiva com os pais.

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Q3409883

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Auxiliar de Creche |

Q3409883 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os eixos da Educação Infantil são as interações e as brincadeiras que devem ser estruturantes das práticas pedagógicas, referenciando assim as diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) e os Parâmetros e Indicadores de Qualidade, EXCETO:

A

Participar

B

Explorar.

C

Conhecer.

D

Cantar.

E

Brincar.

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Q3401456

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Pedagogia - Classe A |

Q3401456 Pedagogia

No processo de desenvolvimento do pensamento e das práticas educacionais no Brasil, o princípio da gratuidade do ensino básico teve partidários desde há muito tempo, mas só foi instituído universalmente em

A

1934, durante a Era Vargas, com a primeira Constituição a mencionar educação pública.

B

1988, com a Constituição Federal conhecida como "Constituição Cidadã".

C

1971, com a Lei 5.692/71 da ditadura militar, que priorizou o ensino técnico.

D

1946, no contexto da redemocratização posterior aos anos do Estado Novo.

E

1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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Q3398270

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Geografia |

Q3398270 Pedagogia

De acordo com a lei de número 9.394 de 1996, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos:

A

três horas de trabalho efetivo em sala de aula

B

duas horas de trabalho efetivo em sala de aula

C

duas horas e meia de trabalho efetivo em sala de aula

D

quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula

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Q3398013

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Educação Física |

Q3398013 Pedagogia

De acordo com a lei de número 9.394 de 1996, a educação básica, formada por, exceto:

A

ensino superior

B

educação infantil

C

ensino fundamental

D

ensino médio

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Q3397822

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Pedagogo |

Q3397822 Pedagogia

Além da LDB, as escolas da Educação Básica, no que se refere à Educação Especial, estão orientadas a seguir

A

a Política Nacional, visando o aperfeiçoamento das habilidades esportivas de alto rendimento

B

a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

C

a Política Nacional de Inclusão digital de mídias sociais evasivas.

D

a Política Nacional da Ludicidade que contribui para um aprendizado fluido

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Q3397821

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Pedagogo |

Q3397821 Pedagogia

Os sistemas de ensino, ao organizar as etapas e modalidades da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, deverão considerar o exposto nestas Diretrizes, no conjunto das Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo Ministro da Educação, com especial atenção para a aproximação entre a Educação

A

Escolar Infantil, Escolar Indígena e Educação do Campo

B

Escolar Quilombola, Escolar Infantil e Educação do Campo

C

Escolar Quilombola, Escolar Indígena e Educação do Campo

D

Escolar Quilombola, Escolar Indígena e Educação Infantil

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Q3397820

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Pedagogo |

Q3397820 Pedagogia

A Educação Escolar Quilombola deve ser ofertada por estabelecimentos de ensino:

A

públicos e privados

B

públicos, somente

C

transversal

D

multiplicadores de mecanismos eletrólitos

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Q3397815

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Pedagogo |

Q3397815 Pedagogia

Quanto à educação de jovens e adultos, o conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais:

A

serão aferidos e reconhecidos mediante exames

B

não poderão ser alvo de exames, mas devem ser considerados

C

deverão ser desconsiderados

D

podem até ser considerados, mas não para serem aferidos

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Q3397814

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Pedagogo |

Q3397814 Pedagogia

A educação de jovens e adultos é destinada aos que não puderam efetuar os estudos na idade regular,

A

mas não serão consideradas as condições de trabalho do aluno

B

mas não serão consideradas as condições de vida do aluno

C

e serão consideradas as condições de vida do aluno

D

e será desconsiderada qualquer condição do aluno, para fazer valer a imparcialidade

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Q3397634

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Ensino Religioso |

Q3397634 Pedagogia

De acordo com a lei de número 9.394 de 1996, educação infantil será oferecida em entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a :

A

5 anos de idade

B

6 anos de idade

C

6 anos e meio de idade

D

6 anos e três meses de idade

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Q3397585

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Ciências |

Q3397585 Pedagogia

De acordo com a lei de número 9.394 de 1996, “__________________, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, __________ e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Assinale a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas acima

A

a educação infantil / intelectual

B

o ensino pré escolar / emocional

C

o ensino superior / lateral

D

o ensino fundamental / binomial

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Q3397584

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Professor II - Ciências |

Q3397584 Pedagogia

De acordo com a lei de número 9.394 de 1996, A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a :

A

5 anos de idade

B

6 anos de idade

C

6 anos e meio de idade

D

6 anos e três meses de idade

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Q3396873

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396873 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o ensino no Brasil deve ser ministrado com base em uma série de princípios que orientam sua prática e finalidade. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos princípios expressamente previstos nesse artigo:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

E

Rendimento escolar como critério para permanência do aluno na escola.

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Q3396872

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396872 Pedagogia

Com base no Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), Título I – Educação, assinale a alternativa correta:

A

A LDB define a educação como um processo restrito às instituições formais de ensino, com foco principal na escolarização e avaliação de conteúdos.

B

Segundo a LDB, a educação ocorre exclusivamente nas instituições de ensino e pesquisa, sendo responsabilidade do Estado garantir seu pleno funcionamento.

C

A LDB reconhece a educação como um processo formativo que ocorre no ambiente escolar, sendo os demais espaços considerados informais e sem relevância pedagógica.

D

A educação, conforme definida pela LDB, abrange processos formativos desenvolvidos em diversos contextos, como a vida familiar, o trabalho, as manifestações culturais e os movimentos sociais, além das instituições de ensino.

E

O conceito de educação na LDB limita-se à formação científica e técnica do cidadão, não incluindo aspectos culturais, sociais ou afetivos em sua definição legal.

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Q3396870

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396870 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 02/2001, a Educação Especial é definida como uma modalidade da educação escolar que se estrutura com base em uma proposta pedagógica específica. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

A

A Educação Especial é uma etapa da educação básica voltada exclusivamente para o ensino de habilidades adaptativas funcionais, oferecida fora da rede regular de ensino.

B

A Educação Especial deve funcionar paralelamente à educação comum, sendo restrita a instituições especializadas e desvinculada do currículo nacional.

C

Os serviços educacionais especiais devem substituir o ensino comum sempre que necessário, garantindo o desenvolvimento acadêmico por meio de currículos diferenciados.

D

A Educação Especial é organizada para atender preferencialmente alunos com deficiência severa, estando disponível apenas no ensino fundamental.

E

Entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.

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Q3396868

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |

Q3396868 Pedagogia

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como um sistema linguístico legítimo. Com base no parágrafo único do Art. 1º da referida Lei, assinale a alternativa correta:

A

Libras é um sistema codificado de sinais adaptados da Língua Portuguesa, utilizado para facilitar o acesso de pessoas surdas à linguagem oral.

B

A Libras é considerada uma linguagem corporal, sem estrutura gramatical definida, usada como ferramenta auxiliar de comunicação.

C

Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora, com gramática própria, desenvolvido pelas comunidades surdas do Brasil como forma de expressar ideias e fatos.

D

A Lei nº 10.436/2002 define Libras como uma forma terapêutica alternativa voltada à reabilitação comunicativa de indivíduos com deficiência auditiva.

E

Libras é um recurso comunicativo não-verbal que deve ser utilizado apenas em contextos educacionais, conforme regulamentação do Ministério da Educação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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