Alternativa correta: C – I e II estão corretas.

1. Tema central da questão

O tema central aborda direitos relacionados à educação de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069/1990). A questão exige conhecimento dos direitos dos pais e deveres das instituições de ensino, especialmente em relação à participação da família e à prevenção de problemas como o uso de drogas.

2. Resumo teórico

O ECA assegura que a educação é um direito fundamental da criança e do adolescente, promovendo o seu desenvolvimento integral. Entre os artigos relevantes:

• Art. 53, § único: Garante aos pais/responsáveis direito à ciência do processo pedagógico e participação na definição das propostas educacionais.
• Art. 56, II: Impõe às instituições de ensino e similares o dever de adotar medidas de prevenção ao uso de drogas.

3. Justificativa da alternativa correta

I. Correta. O ECA garante aos pais acesso ao processo pedagógico e participação ativa, reconhecendo a família como parceira da escola.

II. Correta. O ECA também determina que escolas, clubes e instituições afins têm o dever de promover ações de conscientização e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas, visando proteger crianças e adolescentes.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Apenas I está correta: Errada, porque a II também está correta conforme o ECA.
• B – Apenas II está correta: Errada, pois a I igualmente corresponde ao previsto em lei.
• D – I e II estão incorretas: Errada, pois ambas as afirmativas refletem dispositivos do ECA.

5. Estratégias de interpretação

Para resolver questões como esta, busque palavras-chave como “direito”, “dever”, “garantir” e relacione com dispositivos legais conhecidos. Desconfie de alternativas que excluem direitos amplamente reconhecidos no ECA e sempre confira se os itens fazem parte do texto da lei.

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Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.