Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 26

Q4125729

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q4125729 Pedagogia

Em uma escola, a equipe pedagógica analisa diferentes formas de intervenção em situações de indisciplina, envolvendo estudantes, discutindo os limites das ações educativas no contexto escolar.

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no art. 18, é correto afirmar que, nessas situações, é dever de todos

A

organizar intervenções pedagógicas voltadas à regulação do comportamento dos estudantes, considerando as demandas do ambiente escolar.

B

desenvolver ações educativas que orientem o com portamento dos estudantes, considerando as situações vivenciadas no cotidiano escolar.

C

estruturar práticas escolares que promovam a organização do ambiente educativo, considerando diferentes formas de intervenção pedagógica.

D

velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

planejar ações pedagógicas que articulem o processo educativo com a necessidade de organização das relações no espaço escolar.

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Q4125727

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q4125727 Pedagogia

Em uma escola regular, um profissional é designado para acompanhar estudantes com deficiência durante a rotina escolar, auxiliando na locomoção, organização de mate riais e nas atividades em que há necessidade de apoio, sem realizar procedimentos técnicos próprios de outras profissões.

Considerando o disposto na legislação brasileira sobre a inclusão (Lei no 13.146/2015) e as atribuições do profissional de apoio escolar, é coerente com sua atuação que o profissional de apoio escolar

A

atue no auxílio pedagógico direto, sendo responsável pela adaptação de recursos, de conteúdos e pela avaliação da aprendizagem dos estudantes com deficiência.

B

tenha como função a execução de procedimentos técnicos relacionados à saúde e à reabilitação dos estudantes com deficiência, conforme as demandas escolares.

C

auxilie nas atividades de alimentação, higiene, locomoção e organização dos materiais, atuando nas situações em que houver necessidade de apoio ao estudante.

D

tenha sua atuação circunscrita ao transporte de materiais e objetos pessoais, sem participar das demais atividades escolares desenvolvidas no ambiente educacional.

E

seja responsável pela condução pedagógica do estudante com deficiência e pelo apoio ao professor no desenvolvimento das atividades realizadas em sala de aula.

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Q4125726

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q4125726 Pedagogia

Em uma reunião pedagógica, uma professora afirma que a aprendizagem dos estudantes não ocorre apenas dentro da sala, mas no diálogo com diferentes contextos educativos. Considerando a Lei no 9.394/1996 (LDB) e o disposto no art. 1o, é correto afirmar que a educação deve

A

ocorrer nas instituições de ensino, sendo os demais espaços considerados complementares ao processo, no contexto da formação dos estudantes.

B

se desenvolver no ambiente escolar, cabendo à família e à sociedade um papel suplementar na formação dos estudantes, considerando-se suas atribuições sociais e educativas.

C

ocorrer em processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho nas instituições de ensino e pesquisa e nos movimentos sociais.

D

se desenvolver nas instituições formais, responsáveis pela sistematização do conhecimento científico e pela condução dos processos educativos.

E

ocorrer nos espaços escolares, de forma estruturada, sendo as demais experiências consideradas informais no processo de formação dos estudantes.

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Q4125725

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q4125725 Pedagogia

Em uma turma do ensino fundamental, a professora identifica que vários estudantes apresentam dificuldades na aprendizagem. A escola decide reorganizar suas práticas pedagógicas para atender melhor a esses estudantes. Considerando a Lei no 9.394/1996 (LDB), a escola deve priorizar:

A

a oferta de conteúdos avançados, reforçando, com recursos concretos, as dificuldades básicas dos estudantes nas áreas de leitura e cálculo.

B

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

C

a substituição do ensino básico de cálculo mental por atividades práticas e de fixação da habilidade de leitura e escrita.

D

a leitura e escrita em diferentes áreas do conheci mento, tendo como foco o raciocínio lógico e intepretação textual.

E

a socialização dos estudantes de diferentes níveis de conteúdos e habilidades, com foco na troca de saberes e conteúdos acadêmicos.

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Q4125722

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q4125722 Pedagogia

A Constituição Federal, no art. 205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade. Considerando esse princípio, a educação visa

A

o acesso e a permanência na escola, com organização das etapas da educação básica e do sistema educacional.

B

o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

a permanência do estudante na escola, articulando ensino, avaliação e acompanhamento do processo educativo.

D

o acesso à educação básica, considerando a organização curricular e as diferentes modalidades de ensino.

E

a oferta educacional com base na permanência dos estudantes e no funcionamento das instituições de ensino.

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Q4125181

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125181 Pedagogia

A inclusão dos alunos com deficiência em escolas regulares dos sistemas de ensino articula-se às orientações legais e pedagógicas vigentes no Brasil. Sobre essa inclusão, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão dos alunos com deficiência, nas orientações legais atuais, configura processo desenvolvido em instituições segregadas especializadas, com atendimento realizado separadamente das classes comuns das escolas regulares brasileiras contemporâneas.

B

A inclusão dos alunos com deficiência, na perspectiva educacional vigente, organiza-se pela padronização das experiências escolares dos estudantes, com desconsideração das especificidades individuais no trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas.

C

A inclusão dos alunos com deficiência nos sistemas de ensino, na perspectiva vigente, reduz-se à presença física dos estudantes nas classes comuns, sem transformação das práticas pedagógicas ou adequação dos espaços e recursos das escolas brasileiras.

D

A inclusão dos alunos com deficiência em escolas regulares articula-se à transformação das práticas pedagógicas, à adequação dos espaços e dos recursos e ao atendimento educacional especializado como suporte complementar ao trabalho das classes comuns.

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Q4125176

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125176 Pedagogia

Os documentos nacionais e internacionais relacionados à educação das pessoas com deficiência articulam princípios e diretrizes que orientam a atuação dos sistemas de ensino brasileiros. Sobre esses documentos, assinale a alternativa correta.

A

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela ONU em 2006, configura documento de caráter facultativo para os países signatários, com aplicação condicionada a deliberações internas dos sistemas educacionais locais.

B

A Declaração de Salamanca, aprovada em 1994, reafirma o direito das pessoas com deficiência à educação e orienta a organização de sistemas educacionais inclusivos, configurando marco internacional de referência para as políticas educacionais brasileiras.

C

A Declaração de Salamanca, aprovada em 1994, orienta a organização de sistemas educacionais segregados para pessoas com deficiência, com tratamento separado dessas pessoas em relação aos demais estudantes nos sistemas de ensino contemporâneos.

D

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 2006, orienta os países signatários à manutenção de sistemas educacionais segregados, com atendimento separado das pessoas com deficiência em relação aos demais estudantes.

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Q4125174

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125174 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008, estabelece diretrizes para a atuação da Educação Especial nos sistemas de ensino brasileiros. Sobre essa Política, assinale a alternativa correta.

A

A Política Nacional de 2008 define a Educação Especial como componente curricular obrigatório da Educação Básica, com cargas horárias específicas fixadas para todas as turmas do ensino regular nas escolas brasileiras da Educação Básica contemporânea.

B

A Política Nacional de 2008 organiza a Educação Especial como modalidade substitutiva ao ensino regular, com atendimento desenvolvido em instituições segregadas especializadas, sem articulação com as classes comuns das escolas regulares brasileiras.

C

A Política Nacional de 2008, no âmbito dos sistemas de ensino brasileiros, restringe a Educação Especial ao Ensino Fundamental, com tratamento facultativo nas demais etapas e modalidades conforme deliberações das redes de ensino e das escolas locais.

D

A Política Nacional de 2008 define a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, articulando-se ao ensino regular e orientando o atendimento educacional especializado como serviço complementar ou suplementar.

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Q4125171

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125171 Pedagogia

O Decreto Federal nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e estabelece diretrizes para sua oferta pelos sistemas de ensino. Sobre o disposto nesse decreto, analise as afirmativas a seguir:
I.O Decreto nº 7.611/2011 organiza a educação especial como sistema substitutivo ao ensino regular, com atendimento desenvolvido em instituições segregadas especializadas, sem articulação com as classes comuns das escolas regulares brasileiras.
II.O decreto estabelece o dever do Estado com a educação das pessoas com deficiência, garantindo sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, e oferta do atendimento educacional especializado nos serviços e recursos adequados.
III.O atendimento educacional especializado, conforme o decreto, integra a proposta pedagógica da escola, envolve a participação da família e articula-se a políticas intersetoriais para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes atendidos.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

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Q4125166

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125166 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Sobre o disposto nessa resolução, analise as afirmativas a seguir:
I.O AEE, conforme a resolução, tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno, por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e no desenvolvimento da aprendizagem.
II.Os estudantes atendidos pelo AEE, segundo a resolução, compreendem aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular.
III.O AEE, conforme a resolução, realiza-se prioritariamente em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.
Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

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Q4124898

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Artes |

Q4124898 Pedagogia

Conforme o Art. 37 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de Dezembro de 2010 a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis. Sobre escola de tempo integral, assinale a alternativa correta.

A

As atividades serão desenvolvidas especificamente no espaço escolar, evitando espaços distintos da escola para não entrar em desacordo com o respectivo projeto político-pedagógico.

B

O currículo da escola de tempo integral implica na ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades exclusivamente para o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem.

C

A União, Estados e Municípios assegurarão que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado, além do que, esse atendimento terá caráter opcional e não será passível de avaliação nas escolas.

D

Ao restituir a condição de ambiente de aprendizagem à comunidade e à cidade, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais para as atividades de tempo integral, a escola estará contribuindo para a construção de redes sociais e de cidades educadoras.

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Q4124897

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Artes |

Q4124897 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, o currículo no Ensino Fundamental é constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes. Desta forma, marque o item correto.

A

Os conhecimentos escolares são aqueles que as diferentes instâncias produzem orientações sobre o currículo. As escolas e os professores não os selecionam ou os transformam, a fim de que possam ser ensinados e aprendidos em sua originalidade, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do aluno.

B

As experiências escolares abrangem todos os aspectos do ambiente escolar: aqueles que compõem a parte explícita do currículo, bem como os que também contribuem, de forma implícita, para a aquisição de conhecimentos socialmente relevantes.

C

O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias terão concretude por qualquer ação educativa proposta.

D

Valores, atitudes, sensibilidade e orientações de conduta só são veiculados pelos conhecimentos.

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Q4124785

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4124785 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) rege a organização da educação básica no Brasil, sendo uma das etapas a educação infantil. Sobre essa organização, analise as assertivas.

I.A educação básica é estruturada com a finalidade de promover o desenvolvimento integral do educando, considerando dimensões cognitivas, sociais, afetivas e culturais.

II.A educação infantil configura-se como a etapa inicial da educação básica, constituindo a base para os processos de escolarização posteriores.

III.A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve fundamentar-se em indicadores quantitativos relacionados ao desempenho apresentado pelos estudantes.

IV.A gestão democrática é reconhecida como um dos princípios que orientam a organização e o funcionamento do ensino público no sistema educacional.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I e III.

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Q4124527

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor PEB II - Artes |

Q4124527 Pedagogia

A organização do componente curricular Arte na Educação Básica brasileira envolve referenciais legais e curriculares relacionados às linguagens artísticas, às práticas pedagógicas e à formação estética e cultural dos estudantes no contexto escolar contemporâneo. Considerando a legislação educacional brasileira vigente e os referenciais curriculares nacionais, assinale a alternativa correta.

A

A legislação educacional brasileira dispõe o componente curricular Arte por eixos formativos relacionados à criação estética e à experimentação cultural, com habilidades distribuídas conforme parâmetros curriculares vinculados à organização pedagógica da Educação Básica.

B

O componente curricular Arte na Educação Básica contempla práticas de expressão estética e experiências culturais diversificadas, com habilidades estruturadas segundo referenciais pedagógicos relacionados ao desenvolvimento funcional das manifestações artísticas no ambiente escolar.

C

As diretrizes curriculares do ensino de Arte articulam experiências ligadas às manifestações culturais e aos processos expressivos dos estudantes, com habilidades organizadas conforme referenciais metodológicos relacionados à progressão operacional das práticas artísticas desenvolvidas na escola.

D

A Base Nacional Comum Curricular organiza o componente Arte na área de Linguagens, articulando as artes visuais, a dança, a música e o teatro, com competências específicas e habilidades relacionadas à criação, à apreciação, à contextualização e à reflexão crítica nos diferentes anos da Educação Básica.

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Q4124490

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Apoio - PEB I |

Q4124490 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o dispositivo legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro, estabelecendo princípios relacionados à organização do ensino. Nesse contexto, diferentes ações pedagógicas e institucionais articulam-se às finalidades previstas na legislação educacional brasileira.
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) relacionadas à educação inclusiva e ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento educacional especializado relaciona-se à oferta de suporte pedagógico complementar ao ensino regular, enquanto a formação docente envolve o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas ao atendimento da diversidade.

B

O currículo adaptado às necessidades dos alunos relaciona-se à formação profissional dos docentes, enquanto o atendimento educacional especializado corresponde à ampliação das oportunidades de permanência escolar.

C

A formação de professores para inclusão refere-se à ampliação das condições de acesso aos sistemas de ensino, enquanto a educação como direito de todos está associada à oferta de suporte pedagógico complementar.

D

A garantia de acesso e permanência na escola corresponde à adequação curricular às necessidades individuais dos estudantes, enquanto o currículo adaptado relaciona-se à ampliação progressiva do direito à educação.

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Q4124488

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Apoio - PEB I |

Q4124488 Pedagogia

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e nas normativas correlatas que orientam a organização dos sistemas educacionais, analise as assertivas.
I.A educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, sendo articulada ao projeto político-pedagógico e desenvolvida de forma complementar às práticas comuns de ensino, conforme diretrizes da política inclusiva.
II.O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum em determinadas situações previstas pelas normativas, reorganizando o percurso escolar do estudante de acordo com suas necessidades específicas de aprendizagem.
III.A política promove a transversalidade da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, articulando ações pedagógicas e serviços de apoio ao longo da trajetória escolar.
IV.A inclusão educacional pressupõe a reorganização das práticas pedagógicas e institucionais, envolvendo adaptações curriculares, acessibilidade e estratégias de participação no contexto escolar.
É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I, III e IV.

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Q4123348

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Escriturário A |

Q4123348 Pedagogia

A Lei nº 14.945/2024 alterou pontos da organização curricular do ensino médio brasileiro, buscando recompor o peso da formação comum e redefinir a oferta da parte flexível do currículo. Considerando essa mudança normativa, assinale a alternativa correta.

A

A formação geral básica manteve a carga horária anterior, e os sistemas de ensino passaram a concentrar a ampliação curricular nos itinerários formativos.

B

Os itinerários formativos foram substituídos por disciplinas comuns, e a formação geral básica passou a variar conforme a área escolhida pelo estudante.

C

A parte flexível do currículo recebeu maior carga horária, e a formação geral básica passou a ser organizada por escolha local das escolas.

D

A formação geral básica passou a ter maior carga horária, e os itinerários formativos foram mantidos com carga mínima reduzida no ensino médio regula

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Q4123067

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123067 Pedagogia

Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação), o conceito de saúde integral pode ser apresentado como:

A

Visão integrada do trabalhador como um ser biopsicossocial, com demandas nas diversas áreas da vida, incluída a do trabalho.

B

Percepção de emoções positivas e o sentimento de satisfação do trabalhador com relação à organização e às condições de trabalho.

C

Reconhecimento institucional, por meio da implementação de condições ambientais e relacionais, que contribui para a realização profissional.

D

Aprimoramento das relações socioprofissionais e a ampliação das competências profissionais.

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Q4122333

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Provas: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fonoaudiólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Nutricionista | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Assistente Social | FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q4122333 Pedagogia

De acordo com o Art. 200 da Lei Orgânica do Município de Baturité, o Conselho Municipal de Educação será composto democraticamente na seguinte proporção:

A

1/2 indicado pelo Executivo Municipal e 1/2 indicado pelo Legislativo Municipal.

B

1/3 indicado pelo Executivo Municipal, 1/3 indicado pelo Legislativo Municipal e 1/3 indicado proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

C

1/4 indicado pelo Executivo Municipal, 1/4 indicado pelo Legislativo Municipal e 2/4 indicados proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

D

1/5 indicado pelo Executivo Municipal, 2/5 indicados pelo Legislativo Municipal e 2/5 indicados proporcionalmente, pelas Entidades ou Organizações representativas dos trabalhadores na educação, dos estudantes e dos pais.

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Q4122246

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |

Q4122246 Pedagogia

O Brasil tem uma lei que assegura as diretrizes para a educação. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é a legislação mais importante que regulamenta e organiza o sistema educacional brasileiro. Ela define os princípios, os deveres do Estado e da família, e a estrutura de funcionamento da educação pública e privada. Sobre o financiamento previsto na Lei 9394/96:

I. O orçamento para aplicação na educação e no sistema de ensino vem de receitas de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
II. O financiamento para os sistemas de ensino brasileiro podem vir de receita de transferências constitucionais e outras transferências.
III. A União deve aplicar, anualmente 50% dos recursos totais nos sistemas de ensino e os outros 50% é de responsabilidade para os Estados e Municípios.

A partir das sentenças acima, podemos afirmar que:

A

Apenas a sentença I está correta.

B

Apenas as sentenças I e II estão corretas.

C

Todas estão corretas.

D

Todas estão erradas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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