Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4321276 Pedagogia
Ao final de um bimestre, uma professora verifica que seis estudantes não desenvolveram aprendizagens consideradas essenciais. A escola possui horário de acompanhamento pedagógico, mas alguns docentes defendem que qualquer recuperação deve ocorrer apenas ao término do ano letivo, depois da consolidação das médias finais.
Considerando a situação e os princípios da avaliação previstos na legislação educacional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4321257 Pedagogia
Durante uma reunião da equipe escolar, são discutidas estratégias para melhorar a participação e a aprendizagem dos estudantes. Entre as situações relatadas, estão: dificuldades de aprendizagem apresentadas por parte da turma; pouca participação das famílias nas atividades escolares; necessidade de maior integração entre os profissionais; e dificuldades de inclusão de alguns estudantes nas atividades coletivas.
Durante a discussão, um dos profissionais afirma que a escola deveria concentrar seus esforços exclusivamente na transmissão dos conteúdos curriculares, pois questões relacionadas à convivência, respeito à diversidade, participação da comunidade e formação para a cidadania ultrapassariam as finalidades próprias da educação escolar.
Outro integrante da equipe discorda e sustenta que a atuação da escola deve considerar o desenvolvimento do educando de maneira mais ampla, articulando aprendizagem, exercício da cidadania, respeito às diferenças e participação da comunidade escolar.
Considerando os princípios e fins da educação nacional estabelecidos pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir.
I. A concepção de educação apresentada pelo segundo profissional é mais compatível com a LDB, pois a educação escolar não se limita à transmissão de conteúdos e relaciona-se também ao pleno desenvolvimento do educando e ao seu preparo para o exercício da cidadania.
II. O respeito à diversidade e a garantia de condições de acesso e permanência integram princípios que devem orientar a educação, razão pela qual diferenças entre estudantes não justificam práticas de exclusão das atividades escolares.
III. A participação da comunidade escolar pode integrar a organização da educação pública, especialmente no contexto da gestão democrática, não devendo ser considerada elemento necessariamente estranho ao processo educacional.
IV. A preocupação com a formação cidadã permite que a escola deixe de priorizar a aprendizagem dos conhecimentos escolares, pois desenvolvimento social e aprendizagem acadêmica constituem finalidades incompatíveis entre si.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4320429 Pedagogia
Ao organizar seu sistema de ensino, uma rede pública precisa observar as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pela Lei nº 9.394/1996 quanto à incumbência dos estabelecimentos de ensino e dos docentes. Considerando as diretrizes previstas na LDB e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4320426 Pedagogia
Ao organizar seu sistema de ensino, um município precisa observar a forma como a legislação brasileira estrutura a Educação Básica, assegurando tanto a progressão entre etapas quanto as finalidades específicas de cada uma. Considerando essa organização, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4320424 Pedagogia
Em uma escola da rede pública, a equipe pedagógica está reorganizando os serviços ofertados aos estudantes público-alvo da educação especial, discutindo se o atendimento específico deve ocorrer em substituição às atividades da classe comum ou de forma articulada ao trabalho pedagógico regular. Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4318871 Pedagogia
A Educação Inclusiva amplia e ressignifica a atuação da Educação Especial no sistema educacional brasileiro. Considerando essa relação, marque a alternativa que estabelece uma relação de continuidade entre ambas as educações.
Alternativas
Q4318365 Pedagogia
O art. 4º da LDBEN dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 
Alternativas
Q4318364 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, possui 19 objetivos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das temáticas presentes nesses objetivos.
Alternativas
Q4318359 Pedagogia
O art. 32 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa estabelece que a comissão central de avaliação da promoção será constituída por cinco membros, entre eles:

I. Um representante do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação.
II. Um representante da Secretaria Municipal de Administração.
III. Três professores indicados pelo Executivo Municipal.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4318357 Pedagogia
De acordo com o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 72/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4318356 Pedagogia
Um professor do magistério público municipal pretende obter licença para frequentar um curso de mestrado. Após analisar a legislação municipal, verificou que a licença para qualificação profissional possui requisitos específicos. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012, assinale a alternativa correta sobre as regras relacionadas à concessão da licença.
Alternativas
Q4318355 Pedagogia
Durante determinado interstício destinado à promoção, um profissional do magistério recebeu uma advertência disciplinar. Considerando a Lei Complementar nº 72/2012 no que se refere às regras estabelecidas para avaliação periódica de desempenho e contagem do tempo para promoção, assinale a alternativa correta sobre as consequências da advertência no caso apresentado.
Alternativas
Q4318351 Pedagogia
Em razão de alteração legislativa recente, determinado município pretende incluir em seus currículos conteúdo relacionado à participação cidadã e ao funcionamento da vida política. Considerando as previsões atualizadas da LDBEN sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. Recomenda-se que o tema direitos da cidadania não seja tratado em projetos pedagógicos facultativos.
II. O tópico educação política e direitos da cidadania constitui componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política.
III. A educação política deve ser ministrada exclusivamente como disciplina autônoma, desvinculada de outros componentes curriculares, por ser considerada autossuficiente nos termos da Lei.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318350 Pedagogia
Durante o processo de reavaliação periódica de uma instituição de Educação Superior privada, foram identificadas deficiências que precisavam ser sanadas. Nesses casos, após o prazo concedido para saneamento, a instituição é submetida à nova avaliação. Considerando o caso apresentado e as previsões da LDBEN, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No caso de instituição privada, a reavaliação poderá resultar, entre outras medidas, em redução de vagas autorizadas e suspensão temporária de novos ingressos e da oferta de cursos.
( ) Por se tratar de instituição privada, o Poder Executivo acompanhará o processo de saneamento e fornecerá todos os recursos para a superação das deficiências.
( ) A instituição somente poderá sofrer descredenciamento após decisão judicial transitada em julgado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4318348 Pedagogia
Considerando as previsões da LDBEN sobre a organização da Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental é de 800 horas.
II. A carga horária mínima anual do Ensino Médio é de 1.000 horas.
III. Tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, a carga horária mínima anual deve ser distribuída por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
IV. O tempo reservado aos exames finais, quando houver, integra os 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4318347 Pedagogia
Uma escola da rede municipal de ensino pretende organizar a Educação Básica de forma a possibilitar diferentes estratégias de agrupamento dos estudantes, considerando não apenas a tradicional divisão em séries anuais. À luz da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4318170 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 15.388/2026, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil. Para tanto, o PNE estabelece, para a educação no Brasil, os seguintes elementos, EXCETO:
Alternativas
Q4318168 Pedagogia
Segundo o art. 6º da LDBEN, é dever dos pais ou responsáveis: 
Alternativas
Q4318161 Pedagogia
Segundo o art. 10 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, a administração municipal, juntamente com o Sistema Municipal de Ensino, poderá, quando da realização do estudo anual de lotação do município, propor a criação de novos cargos, sempre que necessário, para aprovação mediante lei específica. Da proposta de criação de novos cargos devem constar os seguintes itens:

I. Quantitativo dos cargos.
II. Dotação orçamentária e impacto financeiro.
III. Nível de vencimento dos cargos a serem criados.
IV. Denominação dos cargos que se deseja criar.

Quais estão corretos?
Alternativas
Respostas
501: E
502: C
503: E
504: C
505: B
506: D
507: C
508: D
509: E
510: B
511: C
512: D
513: C
514: B
515: C
516: B
517: A
518: C
519: B
520: E