Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3993793 Pedagogia
Um estudante contesta a forma como foi avaliado em determinada disciplina e solicita revisão da nota. À luz da legislação, esse direito: 
Alternativas
Q3993792 Pedagogia
Uma família solicita informações detalhadas sobre o desempenho escolar do filho e deseja participar das decisões pedagógicas da escola. Segundo a legislação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3993787 Pedagogia
Um aluno apresenta baixo rendimento escolar ao longo do período letivo. A equipe pedagógica discute quais medidas devem ser adotadas. Segundo a legislação educacional, a escola deve:
Alternativas
Q3993785 Pedagogia
Um secretário escolar recebe a solicitação de matrícula de um aluno transferido de outro país, sem documentação completa de escolarização anterior. Nesse caso, a escola deverá: 
Alternativas
Q3993784 Pedagogia
Durante o planejamento do ano letivo, a equipe gestora de uma escola pública decide ajustar o calendário escolar em razão de fortes períodos de chuva que afetam a frequência dos alunos na região. De acordo com a legislação educacional, essa decisão: 
Alternativas
Q3993483 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma das habilidades que o aluno do 9º ano do Ensino Fundamental tem que desenvolver é: “Discutir e analisar as causas da violência contra populações marginalizadas (negros, indígenas, mulheres, homossexuais, camponeses, pobres etc.) com vistas à tomada de consciência e à construção de uma cultura de paz, empatia e respeito às pessoas” (Brasil, 2018, p. 431).
Fonte: BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em tempointegral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.Pdf.p431 Acesso em: 31 mar. 2026.
O professor de História, ao lecionar nesta série, 9º ano, tem como meta o desenvolvimento, entre outras, desta habilidade contém. É CORRETO afirmar que um objeto do conhecimento correspondente à habilidade supracitada é a(o):
Alternativas
Q3992085 Pedagogia
Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o compromisso institucional com a proteção integral, é CORRETO afirmar que a creche deve:
Alternativas
Q3992082 Pedagogia
A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), incorporada ao Marco Legal da Primeira Infância, prevê o apoio multiprofissional e intersetorial para potencializar o desenvolvimento de bebês e crianças pequenas. É CORRETO afirmar que, de acordo com a legislação, esse atendimento deve ser realizado preferencialmente em cooperação com os serviços de:
Alternativas
Q3992080 Pedagogia
Durante uma atividade na creche, o(a) monitor(a) organiza uma roda de conversa em que as crianças votam entre duas propostas de brincadeira para decidir coletivamente qual será realizada. O grupo é incentivado a ouvir a opinião dos colegas, negociar preferências e compreender que a decisão final deve respeitar o que foi escolhido pela maioria, preservando o direito de participação de cada criança. Em outras palavras, o objetivo proposto é que as crianças exerçam o direito de cidadania e respeitem a ordem democrática.

É CORRETO afirmar que a ação descrita expressa qual princípio da Educação Infantil previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI)?
Alternativas
Q3992078 Pedagogia
Em uma organização interna da creche, a equipe gestora propôs uma atividade de formação continuada para os monitores, envolvendo estudo coletivo, análise de situações reais da rotina e participação em uma mostra pedagógica de literatura. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é CORRETO afirmar que essa ação:
Alternativas
Q3992074 Pedagogia
Ao observar o planejamento da rede municipal, a Secretaria de Educação identificou que crianças integrantes da creche, as quais são residentes em uma comunidade rural, estavam sendo deslocadas diariamente para uma escola localizada a 18 km de distância, sob a justificativa de “otimização de turmas”.

Considerando a legislação vigente para a oferta educacional no campo e na Educação Infantil (EI), qual deve ser a orientação CORRETA para reorganizar o atendimento dessas crianças?
Alternativas
Q3992053 Pedagogia

Considerando os fundamentos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), especialmente no que se refere à garantia de direitos e à qualificação das práticas educacionais inclusivas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I. A legislação assegura o incentivo à formação e à capacitação de monitores de crianças atípicas como estratégia para a efetivação da inclusão educacional.


PORQUE


II. A centralidade das ações previstas na lei recai sobre os profissionais da Educação, por não haver diretrizes que envolvam a articulação com a família no processo de formação e de capacitação.


A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:


Alternativas
Q3992042 Pedagogia
A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), incorporada ao Marco Legal da Primeira Infância, prevê o apoio multiprofissional e intersetorial para potencializar o desenvolvimento de bebês e crianças pequenas. É CORRETO afirmar que, de acordo com a legislação, esse atendimento deve ser realizado preferencialmente em cooperação com os serviços de:
Alternativas
Q3991889 Pedagogia
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. Sobre os fundamentos dessa modalidade, analise as afirmativas a seguir:
I.A educação bilíngue de surdos deve ser iniciada na educação infantil e estender-se ao longo de toda a vida escolar do estudante.
II.O ensino da Língua Portuguesa para surdos deve ser realizado na modalidade escrita, seguindo metodologias de ensino de segunda língua.
III.As escolas bilíngues de surdos devem extinguir o ensino de qualquer outra disciplina que não seja a Libras para garantir o foco linguístico total.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3991883 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define as diretrizes para o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No que concerne à organização do sistema educacional para garantir a inclusão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3991879 Pedagogia
Considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008 sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas a seguir:
I.O Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
II.O plano de Atendimento Educacional Especializado deve ser elaborado de forma isolada pelo professor especialista, sem necessidade de diálogo com o currículo da sala regular.
III.O Atendimento Educacional Especializado tem como funções identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a participação.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3991877 Pedagogia
A prática do professor de apoio deve estar alinhada à identidade da escola expressa em seu Projeto Político-Pedagógico. Acerca da relação entre a prática docente e as diretrizes curriculares, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Projeto Político-Pedagógico deve prever as ações de inclusão e os recursos de acessibilidade necessários para o atendimento ao público-alvo da educação especial.
(__)O currículo deve ser um instrumento fixo e imutável, devendo o aluno com deficiência se esforçar para atingir os padrões sem nenhuma flexibilização da escola. 
(__)A prática docente inclusiva deve considerar o currículo oculto, agindo sobre preconceitos e atitudes que dificultam a socialização do aluno surdo na escola.
(__)O professor de apoio tem autonomia para criar um currículo paralelo que ignora as competências estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3991850 Pedagogia
Ao realizar o seu estágio supervisionado em uma escola indígena, uma estudante de licenciatura em Educação Física vivenciou a realidade desse estabelecimento de ensino, tendo contato direto com suas especificidades territoriais e marcos regulatórios. Levando em consideração sua intenção de exercer o magistério nessas instituições educativas quando formada, assinale a alternativa CORRETAsobre a inserção da educação escolar indígena na estrutura da educação brasileira. 
Alternativas
Q3991833 Pedagogia
Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava passando por sucessivas crises comportamentais graves durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Preocupado com a recorrência do quadro, o professor de AEE dialogou com a família, que relatou dificuldade em garantir o fornecimento do medicamento prescrito para auxiliar no tratamento das crises.
Diante do exposto e considerando a atenção integral à saúde da pessoa com TEAprevista na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TEA, analise as assertivas a seguir:
I- O professor pode solicitar diretamente à unidade de saúde o fornecimento do medicamento em nome da família, pois sua atuação envolve intermediar o acesso a tratamentos farmacológicos quando necessário ao atendimento educacional.
II- O professor deve orientar a família a procurar o serviço de saúde responsável pelo acompanhamento clínico para garantir o acesso regular ao medicamento prescrito, mantendo a escola articulada às condutas da equipe multiprofissional.
III- Quando houver demora na disponibilização do medicamento, o professor pode autorizar o uso temporário de fármacos equivalentes, desde que tenha conhecimento prévio do histórico clínico do estudante.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3991828 Pedagogia
Em face das orientações normativas da nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025) instituida pelo Decreto nº 12.686/2025, os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) discutiram em uma formação continuada sobre o uso de jogos e aplicativos digitais no atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial, incluindo cuidados com a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças.
À luz do contexto e do Decreto nº 12.686/2025, analise as assertivas a seguir.
I- No uso de jogos e aplicativos educacionais, é suficiente que a escola informe aos professores quais recursos digitais serão utilizados, não sendo necessário ter uma preocupação adicional com possíveis dados sensíveis solicitados pela ferramenta.
II- Caso o jogo ou aplicativo seja direcionado ao AEE, considera-se que o uso já está legitimado pela finalidade pedagógica e autorizado o armazenamento de dados pessoais e sensíveis das crianças.
III- Via de regra, sem o consentimento dos pais ou do responsável legal, os dados pessoais das crianças não devem ser compartilhados com terceiros.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
501: C
502: C
503: C
504: C
505: B
506: E
507: C
508: E
509: A
510: D
511: D
512: A
513: E
514: C
515: D
516: B
517: D
518: B
519: C
520: D