Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 227

Q3696822

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696822 Pedagogia

Amanda está sendo contratada por uma escola para exercer o cargo de professora para o atendimento educacional especializado, como tradutora e intérprete da Libras. Nessa situação, segundo o que estabelece a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que Amanda deverá possuir,

A

obrigatoriamente, nível superior, com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, independentemente de em qual nível de ensino atuará.

B

no mínimo, nível superior, com habilitação obrigatoriamente em Tradução e Interpretação em Libras, independentemente de em qual nível de ensino atuará.

C

no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras, para atuar na educação básica ou nos cursos de graduação ou pós-graduação.

D

no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras, para atuar na educação básica.

E

no mínimo, nível superior, com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, independentemente de em qual nível de ensino atuará.

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Q3696818

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696818 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência do aluno. Tendo em vista esse direito, é correto afirmar, no tocante a irmãos, que

A

não há garantia de matrícula no mesmo estabelecimento de ensino.

B

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento, desde que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

C

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento, independentemente de qual etapa ou ciclo de ensino eles frequentem.

D

terão preferência para serem matriculados no mesmo estabelecimento de ensino, desde que haja vagas disponíveis.

E

terão garantidas vagas no mesmo estabelecimento de ensino, se um dos irmãos tiver necessidade especial ou a família pertencer a um grupo vulnerável.

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Q3696816

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar (Área de Gestão de Atendimento de Alunos) QAE 2023 |

Q3696816 Pedagogia

Avelino é funcionário público lotado numa escola da rede pública estadual de ensino. Em várias conversas com Felipe, adolescente, um dos estudantes da escola, Avelino está suspeitando que o aluno está sofrendo maus tratos em casa. Diante disso, Avelino levou os fatos ao conhecimento da direção da escola. Nessa situação, meramente hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

o caso de suspeita de maus tratos deverá ser objeto de apuração por meio de processo administrativo disciplinar, no qual serão ouvidos os responsáveis legais do aluno.

B

os fatos deverão ser levados ao conhecimento do Delegado de Polícia, que deverá abrir o competente inquérito policial para apuração da suspeita de maus tratos.

C

por se tratar de adolescente, e não criança, a escola não deverá tomar qualquer providência, cabendo orientar o estudante a procurar a autoridade policial.

D

o caso de suspeita de maus-tratos contra Felipe deve, obrigatoriamente, ser comunicado ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

E

a escola, após a confirmação dos fatos, deverá encaminhar o caso ao Ministério Público, para as medidas judiciais cabíveis.

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Q3696251

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Arte |

Q3696251 Pedagogia

Ao tratar de Educação Especial na Educação Infantil, o Currículo Base da Educação Infantil do Município de Chapecó, SC (2023) está alinhado com a Constituição Federal (1988), a Declaração de Salamanca (1994) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), entre outros marcos políticos e legais.

Sobre a perspectiva inclusiva da Educação Especial na Educação Infantil, no município de Chapecó, é correto afirmar que:

A

O cuidado e a valorização da dimensão identitária podem substituir as adaptações curriculares e o planejamento pedagógico.

B

O atendimento educacional especializado é organizado como substituto da escolarização regular, de modo que a frequência no ensino regular é optativa e deve ser uma escolha da família.

C

De acordo com o princípio da transversalidade, a pessoa com deficiência e ou e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem seus direitos assegurados desde a Educação Infantil até a conclusão do Ensino Fundamental.

D

Em casos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o caráter cuidador da comunidade escolar se sobressai ao educacional. Essa ordem se inverte a partir do primeiro ano do Ensino Fundamental.

E

A criação de estratégias pedagógicas sensíveis às particularidades de cada criança envolve perceber diferentes linguagens e interesses, oferecendo materiais, recursos e experiências variadas que tornem a aprendizagem significativa.

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Q3696250

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Arte |

Q3696250 Pedagogia

Artes visuais, dança, música e teatro constituem qual unidade temática listada pelo Currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, SC (2019), a partir do componente curricular Arte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

A

Artes Contemporâneas

B

Artes Integradas

C

Belas Artes

D

Expressões Culturais

E

Linguagens Artísticas

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Q3695886

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695886 Pedagogia

De acordo com a redação atualizada do Art. 49 da Instrução Normativa SEMED Nº 001 de 29 de 2024, "a Educação Especial é uma modalidade de educação escolar transversal a todos os níveis, anos de escolaridade e modalidades de ensino oferecido, preferencialmente, na rede regular de ensino, para estudantes com”:

A

Deficiência e Transtorno do Sono.

B

Deficiência, Transtorno Bipolar e Borderline.

C

Deficiência e Transtorno Dissociativo.

D

Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação.

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Q3695877

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695877 Pedagogia

Conforme o Art. 30 e seu Parágrafo Único da RESOLUÇÃO CEE nº 486/2022, a Educação Especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino. No entanto, o Parágrafo Único prevê que esta modalidade **poderá ser oferecida por meio do serviço de apoio especializado em instituições especializadas sob quais condições específicas?

A

Em caráter extraordinário e transitório, de forma complementar ou suplementar ao processo educacional comum.

B

Em caráter exclusivo e permanente, quando a rede regular não dispuser de recursos humanos e tecnológicos.

C

Em caráter precário e provisório, somente quando não houver o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na escola regular.

D

Em caráter obrigatório e supletivo, para preencher lacunas de aprendizagem não sanadas na sala de aula comum.

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Q3695876

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695876 Pedagogia

De acordo com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que exige a participação plena e efetiva da família, qual é a abordagem mais adequada e legalmente correta que a gestão escolar deve adotar ao se comunicar e planejar a trajetória educacional de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

A

Estabelecer uma comunicação contínua e transparente, compartilhando a avaliação funcional do aluno, as metas do Plano de Atendimento Individualizado (PAI) e buscando ativamente a contribuição dos pais para alinhar as estratégias entre a escola e o ambiente familiar.

B

Informar os pais somente no final de cada período letivo sobre o desempenho final do aluno, delegando à família a responsabilidade de buscar intervenções terapêuticas externas, sem participação da escola.

C

Exigir que os pais aceitem incondicionalmente todas as decisões pedagógicas da escola, limitando sua participação a apenas fornecer informações sobre o histórico médico do aluno.

D

Permitir a participação dos pais apenas em reuniões gerais, mantendo as informações sobre adaptações curriculares e o Plano de Atendimento Individualizado (PAI) restritas ao professor de AEE e à coordenação.

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Q3695875

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695875 Pedagogia

A legislação brasileira, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), estabelece que a educação é um direito de todos e exige um sistema educacional inclusivo. Qual é a principal função estratégica da gestão escolar para garantir o cumprimento efetivo desses dispositivos legais?

A

Restringir a ação da escola apenas à matrícula do aluno com deficiência, exigindo que a família providencie todos os apoios e recursos pedagógicos externos.

B

Assegurar a adequação do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola à perspectiva inclusiva, alocar recursos, promover a formação continuada da equipe e coordenar a eliminação das barreiras atitudinais e pedagógicas.

C

Delegar a responsabilidade de toda a política de inclusão unicamente aos professores especializados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), sem envolver os professores regentes ou a coordenação pedagógica.

D

Focar exclusivamente na adaptação arquitetônica da escola (rampas, elevadores, etc.), desconsiderando a necessidade de flexibilização curricular e metodológica.

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Q3695872

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695872 Pedagogia

Leia o texto abaixo:

Apesar dos avanços recentes, a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na escola e no mercado de trabalho ainda precisa superar inúmeros obstáculos. A avaliação foi feita pelos participantes do Debate Público Autismo, Saúde e Educação - Desafios e perspectivas, realizado pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (31/3/25). Fonte: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias?arquivos/inclusao-de-alunos-com-autismo-na-escola-ainda-e-desafio/

O texto afirma que a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola "ainda precisa superar inúmeros obstáculos". Considerando essa avaliação, que aponta para as dificuldades na efetivação da inclusão, e a exigência de cumprimento da legislação educacional brasileira (como a Lei Berenice Piana), qual é a principal responsabilidade que o desafio da inclusão impõe diretamente à gestão escolar?

A

Limitar a responsabilidade da escola à simples matrícula e identificação do aluno com TEA, transferindo integralmente o ônus do suporte especializado e da inclusão para as famílias e os serviços de saúde.

B

Focar a atuação exclusivamente na inclusão no mercado de trabalho, visto que, segundo o debate, os desafios na escola já foram majoritariamente resolvidos.

C

Garantir que os alunos com TEA sejam integrados em classes de ensino regular sem qualquer apoio ou adaptação curricular adicional, pois a inclusão pressupõe a 'normalização' total do ambiente.

D

Implementar de forma efetiva as políticas de educação inclusiva, garantindo recursos, formação continuada aos professores e a eliminação das barreiras atitudinais e estruturais para o pleno desenvolvimento do aluno com TEA.

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Q3695866

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695866 Pedagogia

Qual dos princípios abaixo NÃO é um dos princípios e fins da Educação Nacional previstos na LDB?

A

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

B

Garantia do padrão de qualidade em todo o processo de ensino e aprendizagem.

C

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

D

Prioridade absoluta para o ensino técnico-profissionalizante em todos os níveis.

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Q3695865

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695865 Pedagogia

Segundo o Artigo 26 da LDB, o currículo da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ter uma base nacional comum. O que essa base deve obrigatoriamente contemplar?

A

Estudos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena.

B

Conteúdos de tecnologia e robótica desde os anos iniciais.

C

Apenas os conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática.

D

Prioridade para o ensino de disciplinas técnicas e profissionalizantes.

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Q3695864

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695864 Pedagogia

A educação escolar é definida pela lei 9394/96 no art.21. Marque a alternativa correta quanto a definição de educação escolar e sua composição:

A

A educação escolar é composta de ensino fundamental e ensino médio.

B

A educação escolar é composta de ensino fundamental e ensino médio.

C

A educação escolar é composta de ensino fundamental e ensino médio e ensino superior.

D

A educação escolar é composta de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; educação superior.

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Q3695862

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Unaí - MG - Diretor e Vice-Diretor |

Q3695862 Pedagogia

Leia o texto abaixo:

Joana acabou de se mudar, com seu esposo e seus dois filhos, para a cidade de Unaí- Minas Gerais. O pai foi contratado por uma empresa e a mãe vai trabalhar no Comércio. Os pais professam a fé cristã em uma igreja Adventista. A mãe procurou uma escola municipal próximo a sua residência. No ato da matricula a mãe solicitou que os filhos não assistam as aulas de ensino religioso. Sua solicitação é amparada pela lei. Assim marque a alternativa CORRETA:

A

Joana está errada pois o ensino religioso é de matricula obrigatória, de acordo com a Lei de diretrizes de Base da Educação Nacional- LDBEN-9394/96 e de frequência obrigatória.

B

Joana está certa pois o ensino religioso é de matricula facultativa, de acordo com a Lei de diretrizes de Base da Educação Nacional- LDBEN-9394/96 e de oferta obrigatória.

C

Joana está errada pois o ensino religioso é de matricula obrigatória, de acordo com a Lei de diretrizes de Base da Educação Nacional- LDBEN-9394/96 e de oferta obrigatória.

D

Joana está errada pois o ensino religioso é de matricula facultativa, de acordo com a Lei de diretrizes de Base da Educação Nacional- LDBEN-9394/96 e de oferta facultativa.

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Q3695819

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Psicólogo Escolar e Educacional |

Q3695819 Pedagogia

O atendimento educacional especializado (AEE) tem por finalidade garantir os direitos dos estudantes público-alvo da educação especial no contexto da escola comum. De acordo com o Decreto nº 7.611/2011, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos objetivos do AEE.

A

Adaptar as diretrizes curriculares da educação básica às necessidades das escolas especiais, garantindo a personalização dos objetivos pedagógicos.-

B

Assegurar que o atendimento educacional especializado substitua o ensino regular, sempre que for necessário ao aluno com deficiência.

C

Estimular o ensino domiciliar como alternativa principal ao ensino regular para alunos com deficiência severa.

D

Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

E

Promover a segregação das ações da educação especial, garantindo espaços exclusivos para melhor organização institucional.

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Q3695584

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - História |

Q3695584 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de:

A

apenas alunos com deficiência física.

B

alunos premiados em olimpíadas escolares e com bom desempenho acadêmico.

C

alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

D

apenas alunos com altas habilidades.

E

alunos que tiveram ingresso tardio na rede de ensino.

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Q3695471

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Ensino Religioso |

Q3695471 Pedagogia

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Assinale a alternativa correta.
Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

A

assegurem a articulação das políticas educacionais com as políticas sociais, particularmente as culturais.

B

considerem as necessidades específicas das populações das cidades, assegurada a facilidade da convivência urbana.

C

garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo no ensino fundamental, sem garantia de acesso ao ensino médio.

D

promovam a articulação intermunicipal na implementação das políticas educacionais, sem articulação entre estados para evitar a descentralização.

E

possibilitem elaboração e adequação dos planos de educação dos entes federados com limitada participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, para evitar descumprimento da legislação educacional.

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Q3695470

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Ensino Religioso |

Q3695470 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mediante prévio e motivado requerimento, é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:

A

optar por não realizar quaisquer das atividades escolares, se forem proibidas segundo os preceitos de sua religião, devendo o professor atribuir ao aluno a maior nota, a fim de que o aluno progrida para a próxima etapa escolar.

B

não participar de atividades em grupo ou relacionar-se, de qualquer forma, inclusive nos intervalos das aulas, com alunos de outras religiões.

C

ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se atribuir ao aluno uma das prestações alternativas previstas na LDB, a critério da instituição e sem custos para o aluno.

D

efetivar o período de férias escolares em período diverso do calendário escolar oficial da unidade federativa detentora da escola pública de ensino fundamental para atender aos mandamentos de sua religião.

E

professar sua crença na escola pública de ensino fundamental, na qual frequente suas aulas regulares, com o objetivo de atender ao princípio constitucional da uniformização das crenças religiosas.

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Q3695469

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Ensino Religioso |

Q3695469 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

A educação para a religião cristã, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina das escolas públicas de ensino fundamental.

B

A educação religiosa, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das instituições de ensino particulares de ensino fundamental.

C

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina apenas nos horários noturnos das escolas públicas de ensino fundamental.

D

A educação religiosa, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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Q3695468

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Ensino Religioso |

Q3695468 Pedagogia

Com base no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança e o adolescente dispõem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente. Deve-se assegurar a eles todas as facilidades, a fim de lhes proporcionar um desenvolvimento sem obstáculos ou desafios.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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