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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.180 questões

Q3753529 Pedagogia
A educação inclusiva constitui um dos maiores desafios e compromissos da escola contemporânea. Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o papel do professor é garantir condições de acesso, permanência e aprendizagem significativa a todos os alunos, respeitando suas singularidades e promovendo a equidade.

Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3753523 Pedagogia
A escola é um espaço privilegiado para o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, étnica e socioeconômica que compõe a sociedade brasileira. A promoção da equidade e do respeito às diferenças está amparada em legislações como a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. Nesse contexto, o professor atua como mediador de saberes e agente de transformação social, ao adotar práticas pedagógicas que promovam o diálogo intercultural e combatam qualquer forma de preconceito.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3753516 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 − LDB) estabelece os princípios, normas e estruturas da educação brasileira, orientando desde a educação básica até a superior e determinando a organização, gestão e avaliação do sistema educacional. Seu objetivo central é garantir a qualidade, equidade e inclusão na educação, respeitando a diversidade regional, cultural e social. Analise as afirmativas a seguir:

I.A LDB define que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatória apenas a etapa do ensino fundamental.
II.A lei prevê que o currículo escolar deve integrar diferentes áreas do conhecimento, respeitando a realidade regional e promovendo a formação ética, crítica e cidadã do aluno.
III.A LDB estabelece que o sistema educacional deve garantir a oferta de educação especial, preferencialmente em instituições segregadas, mantendo os alunos com necessidades educativas especiais separados da rede regular.
IV.A lei atribui aos municípios a responsabilidade pelo atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental, enquanto cabe ao Estado e à União apoiar, supervisionar e complementar as ações conforme suas competências.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3753423 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece a cultura digital como uma de suas dez competências gerais, reconhecendo a importância de os alunos não apenas consumirem, mas também produzirem e utilizarem as tecnologias de forma crítica, significativa e ética. De acordo com a competência geral 5 da BNCC, que trata da cultura digital. Marque a alternativa CORRETA que corresponde à abordagem pedagógica mais alinhada com esses pressupostos.
Alternativas
Q3753422 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e as finalidades da educação brasileira. Embora a lei original não detalhasse o uso de tecnologias, atualizações posteriores e documentos normativos complementares têm reforçado a necessidade de integrar a educação digital ao currículo, reconhecendo sua importância para a formação do cidadão e para o mundo do trabalho. Marque a alternativa CORRETA que, considerando a LDB e suas atualizações, como a Política Nacional de Educação Digital (PNED), a integração das tecnologias digitais na educação básica deve ser entendida.
Alternativas
Q3753380 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, que integram as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, definem que a Educação Ambiental compreende uma educação cidadã, crítica, responsável e participativa, na qual cada sujeito aprende tanto com os conhecimentos científicos quanto com os saberes tradicionais, possibilitando decisões transformadoras em relação ao meio ambiente natural e construído. Nessa perspectiva, a Educação Ambiental busca fortalecer uma cidadania comprometida com a sustentabilidade socioambiental. De acordo com essa proposta, o atributo "ambiental", na tradição da Educação Ambiental brasileira e latino-americana, é empregado com qual sentido? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3753378 Pedagogia
O Ensino Fundamental (EF) tem por objetivo a formação básica do cidadão, sendo obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996). Sobre o EF, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3753340 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes para o ensino de Língua Estrangeira (incluindo o Espanhol) no Brasil, focando no uso social e crítico da língua. Assinale a alternativa que melhor reflete os princípios da BNCC para o ensino de espanhol.
Alternativas
Q3753327 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 7º-A, o estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada, em qualquer nível de ensino, tem assegurado o direito de se ausentar de aulas ou avaliações marcadas para dias em que, segundo os preceitos de sua religião, seja proibida a realização dessas atividades. Para isso, o aluno deve apresentar requerimento prévio e justificado. Nesses casos, a instituição deverá oferecer, sem custos ao estudante, uma das alternativas de compensação previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3753232 Pedagogia
A Constituição Federal, também conhecida como "Constituição Cidadã", é a lei máxima do Brasil e estabeleceu a organização do país como uma república federativa presidencialista. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é:
Alternativas
Q3753229 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são normas do Ministério da Educação (MEC) que estabelecem os princípios para a organização das propostas pedagógicas na Educação Infantil. Relacione os princípios das DCNEI (Coluna A) com os respectivos significados (Coluna B):

Coluna A

I.Éticos.
II.Políticos.
III.Estéticos.

Coluna B

A.Valorizam a liberdade, a responsabilidade e o respeito ao bem comum.
B.Promovem a sensibilidade, a criatividade e a ludicidade.
C.Asseguram direitos de cidadania, equidade e respeito à diversidade.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:
Alternativas
Q3753221 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico decenal que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a educação brasileira, visando garantir o acesso, a permanência, a qualidade e a universalização do ensino em todos os níveis. Um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação (PNE) é: 
Alternativas
Q3753217 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, com a finalidade de desenvolvimento integral da criança. Sobre a Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), analise as assertivas:

I.A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
II.O atendimento à criança de até 5 anos deve ser oferecido em creches e pré-escolas.
III.A avaliação deve assumir caráter classificatório e seletivo.
IV.A formação docente mínima exigida é o ensino médio, na modalidade normal.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3753167 Pedagogia
No contexto da EaD, o design instrucional envolve uma abordagem sistêmica e pedagógica para planejar experiências de aprendizagem eficazes. Em um curso online planejado para servidores públicos, o designer instrucional optou por incluir vídeos curtos, atividades práticas, fóruns de discussão e avaliações formativas ao longo dos módulos. Essa decisão está fundamentada em:
Alternativas
Q3753166 Pedagogia
O Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 378/2025, integrando o Novo Marco Regulatório da Educação a Distância no Brasil, introduziram regras específicas para os cursos de licenciatura. De acordo com essa regulamentação, os cursos de formação de professores na modalidade EaD:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Médico/Pediatria |
Q3753002 Pedagogia
Conforme a organização da educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:
Alternativas
Q3752894 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as diretrizes e a base para a organização do sistema educacional brasileiro em todos os seus níveis e modalidades. Relacione os princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Coluna A) com os respectivos fundamentos da educação brasileira (Coluna B):

Coluna A
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar e divulgar o saber.
III.Valorização da experiência extraescolar.
IV.Gestão democrática do ensino público.
V.Garantia de padrão de qualidade.

Coluna B
A.Formação cidadã participativa e plural.
B.Democratização da educação.
C.Incentivo à autonomia e à crítica.
D.Integração entre escola e sociedade.
E.Compromisso com a excelência educativa.

Assinale a alternativa com a associação correta:
Alternativas
Q3752889 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece as competências, habilidades e aprendizagens essenciais para a Educação Básica no Brasil. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) analise as assertivas a seguir:

I.A BNCC define aprendizagens essenciais, mas respeita a autonomia das redes e escolas.
II.A BNCC determina de forma rígida os conteúdos e metodologias que todas as escolas devem seguir.
III.As competências gerais da BNCC visam ao desenvolvimento integral do estudante. IV.A BNCC é aplicável apenas às escolas públicas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3752888 Pedagogia
Uma constituição federal é a lei mais importante de um país, que define a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e o funcionamento dos poderes. Analise as assertivas a seguir sobre a Legislação e Documentos Norteadores como a Constituição Federal de 1988 (artigos sobre educação).

I.A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
II.O ensino deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
III.A Constituição estabelece que a educação pode restringir-se à iniciativa privada.
IV.A gestão democrática é o princípio do ensino público na forma da lei.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3752885 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece dois níveis de ensino: Educação Básica (dividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Ensino Superior. As modalidades são formas de ensino que atendem a públicos específicos, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Educação Profissional e Tecnológica e a Educação Especial. Relacione os níveis e modalidades de ensino (Coluna A) conforme a LDB (Coluna B):

Coluna A
I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.
IV.Educação de Jovens e Adultos.
V.Educação Especial.

Coluna B
A.Destinada a quem não teve acesso na idade própria.
B.Voltada à formação integral e ao exercício da cidadania.
C.Fase de desenvolvimento da criança até seis anos de idade.
D.Complementa e reforça os processos de inclusão e aprendizagem.
E.Etapa final da educação básica, com foco no trabalho e na cidadania.

Assinale a alternativa com a associação correta:
Alternativas
Respostas
4441: A
4442: D
4443: A
4444: D
4445: C
4446: B
4447: A
4448: A
4449: E
4450: A
4451: C
4452: C
4453: A
4454: D
4455: B
4456: A
4457: C
4458: C
4459: D
4460: B