De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de determinados direitos educacionais à população brasileira. Esses direitos expressam o compromisso constitucional com o acesso, a permanência e a qualidade social da educação. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.