i. Promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial até os níveis e as etapas de ensino mais elevados; e ii. Fomentar e integrar as ações intersetoriais, notadamente entre as áreas que compõem a rede de proteção social.

i. Garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com laudo de Transtorno do Espectro Autista; e ii. Identificar estudantes que são o público da educação especial, por meio de relatório multiprofissional.

i. Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; e ii. Suplementar a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais. 

i. Complementar a formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação; e ii. Substituir a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, em relação às classes regulares. 

i. Substituir a matrícula e a frequência na classe comum de estudantes público-alvo da educação especial; e ii. Contribuir para o desenvolvimento de recursos didáticos e estratégias pedagógicas.