Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3753340 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes para o ensino de Língua Estrangeira (incluindo o Espanhol) no Brasil, focando no uso social e crítico da língua. Assinale a alternativa que melhor reflete os princípios da BNCC para o ensino de espanhol.
Alternativas
Q3753327 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 7º-A, o estudante regularmente matriculado em instituição pública ou privada, em qualquer nível de ensino, tem assegurado o direito de se ausentar de aulas ou avaliações marcadas para dias em que, segundo os preceitos de sua religião, seja proibida a realização dessas atividades. Para isso, o aluno deve apresentar requerimento prévio e justificado. Nesses casos, a instituição deverá oferecer, sem custos ao estudante, uma das alternativas de compensação previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3753232 Pedagogia
A Constituição Federal, também conhecida como "Constituição Cidadã", é a lei máxima do Brasil e estabeleceu a organização do país como uma república federativa presidencialista. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é:
Alternativas
Q3753229 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são normas do Ministério da Educação (MEC) que estabelecem os princípios para a organização das propostas pedagógicas na Educação Infantil. Relacione os princípios das DCNEI (Coluna A) com os respectivos significados (Coluna B):

Coluna A

I.Éticos.
II.Políticos.
III.Estéticos.

Coluna B

A.Valorizam a liberdade, a responsabilidade e o respeito ao bem comum.
B.Promovem a sensibilidade, a criatividade e a ludicidade.
C.Asseguram direitos de cidadania, equidade e respeito à diversidade.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:
Alternativas
Q3753221 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico decenal que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a educação brasileira, visando garantir o acesso, a permanência, a qualidade e a universalização do ensino em todos os níveis. Um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação (PNE) é: 
Alternativas
Q3753217 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, com a finalidade de desenvolvimento integral da criança. Sobre a Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), analise as assertivas:

I.A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
II.O atendimento à criança de até 5 anos deve ser oferecido em creches e pré-escolas.
III.A avaliação deve assumir caráter classificatório e seletivo.
IV.A formação docente mínima exigida é o ensino médio, na modalidade normal.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3753167 Pedagogia
No contexto da EaD, o design instrucional envolve uma abordagem sistêmica e pedagógica para planejar experiências de aprendizagem eficazes. Em um curso online planejado para servidores públicos, o designer instrucional optou por incluir vídeos curtos, atividades práticas, fóruns de discussão e avaliações formativas ao longo dos módulos. Essa decisão está fundamentada em:
Alternativas
Q3753166 Pedagogia
O Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 378/2025, integrando o Novo Marco Regulatório da Educação a Distância no Brasil, introduziram regras específicas para os cursos de licenciatura. De acordo com essa regulamentação, os cursos de formação de professores na modalidade EaD:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Médico/Pediatria |
Q3753002 Pedagogia
Conforme a organização da educação nacional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996), assinale a alternativa correspondente a uma das atribuições da União:
Alternativas
Q3752889 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece as competências, habilidades e aprendizagens essenciais para a Educação Básica no Brasil. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) analise as assertivas a seguir:

I.A BNCC define aprendizagens essenciais, mas respeita a autonomia das redes e escolas.
II.A BNCC determina de forma rígida os conteúdos e metodologias que todas as escolas devem seguir.
III.As competências gerais da BNCC visam ao desenvolvimento integral do estudante. IV.A BNCC é aplicável apenas às escolas públicas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3752888 Pedagogia
Uma constituição federal é a lei mais importante de um país, que define a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e o funcionamento dos poderes. Analise as assertivas a seguir sobre a Legislação e Documentos Norteadores como a Constituição Federal de 1988 (artigos sobre educação).

I.A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
II.O ensino deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
III.A Constituição estabelece que a educação pode restringir-se à iniciativa privada.
IV.A gestão democrática é o princípio do ensino público na forma da lei.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3752885 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece dois níveis de ensino: Educação Básica (dividida em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Ensino Superior. As modalidades são formas de ensino que atendem a públicos específicos, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Educação Profissional e Tecnológica e a Educação Especial. Relacione os níveis e modalidades de ensino (Coluna A) conforme a LDB (Coluna B):

Coluna A
I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.
IV.Educação de Jovens e Adultos.
V.Educação Especial.

Coluna B
A.Destinada a quem não teve acesso na idade própria.
B.Voltada à formação integral e ao exercício da cidadania.
C.Fase de desenvolvimento da criança até seis anos de idade.
D.Complementa e reforça os processos de inclusão e aprendizagem.
E.Etapa final da educação básica, com foco no trabalho e na cidadania.

Assinale a alternativa com a associação correta:
Alternativas
Q3752884 Pedagogia
A educação básica brasileira, ao longo da história, passou de um modelo elitista e excludente para uma concepção democrática e socialmente referenciada. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, qual é a principal finalidade da educação básica?
Alternativas
Q3752876 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico com duração de 10 anos, instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece metas e diretrizes para orientar as políticas públicas educacionais em todo o território nacional. Um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação (PNE) é:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Médico/Clínica Médica |
Q3752828 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996) traz em sua redação os princípios com base nos quais o ensino será ministrado em todo o território nacional. Avalie as assertivas a seguir: 

1. Liberdade de aprender e ensinar. 2. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. 3. Matrícula obrigatória na disciplina ensino religioso em escolas públicas. 

Assinale a alternativa que retrata as assertivas que correspondem a princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 
Alternativas
Q3752783 Pedagogia
Diante de Ação Civil Pública (ACP) envolvendo déficit de vagas na educação infantil e piora dos indicadores de aprendizagem, a perícia contábil identificou:
• inobservância da vinculação mínima constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);
• uso indevido de parcelas do FUNDEB para despesas estranhas à educação básica;
• ausência de publicidade ativa dos relatórios financeiros;
• atuação limitada do CACS-FUNDEB por ausência de acesso tempestivo às notas de empenho; e
• inexistência de plano plurianual de expansão de vagas, formação docente e melhoria da infraestrutura.
Embora o Município invoque “reserva do possível” e “prioridades políticas”, o Ministério Público requer a elaboração de plano estrutural com metas, indicadores (taxa de atendimento, jornada ampliada, IDEB), cronograma de obras e mecanismos de transparência (portal com dados abertos), além da correção da aplicação do FUNDEB.
Considerando o regime jurídico do FUNDEB e os instrumentos da tutela coletiva, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3752616 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9.394/1996, é a legislação que estabelece a organização e as diretrizes da educação brasileira, com base na Constituição. Relacione os objetivos do ensino fundamental (art. 32 da LDB) (Coluna A) às suas finalidades (Coluna B):



Coluna A



I. Desenvolvimento da capacidade de aprender


II. Compreensão do ambiente natural e social


III. Fortalecimento dos vínculos de solidariedade


IV. Formação de atitudes e valores


V. Domínio da leitura, da escrita e do cálculo



Coluna B



A. Formação básica do cidadão.


B. Entendimento da sociedade, da tecnologia e das artes.


C. Convivência harmônica e tolerante.


D. Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem.


E. Meios fundamentais de expressão e comunicação.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3752599 Pedagogia
O art. 8º da Lei nº 13.005/2014 dispõe sobre a implementação e o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando este dispositivo, analise as seguintes afirmativas:

I - O PNE deve ser executado exclusivamente pela União, cabendo aos Estados e aos Municípios apenas o papel de fiscalização e controle dos recursos federais.
II - A Lei nº 13.005/2014 determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus respectivos planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, no prazo de dois anos a partir de sua publicação.
III - Os entes federados estabelecerão estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
IV - Os processos de elaboração e de adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
V - Os planos estaduais e municipais de educação devem ter vigência de cinco anos, de modo a permitir a revisão periódica das metas nacionais.

Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q3752596 Pedagogia
Considerando a Resolução COEPEA/FURG nº 129/2023, que dispõe sobre a Regulamentação do Programa Institucional de Acompanhamento e Enfrentamento da Evasão e Retenção nos Cursos de Graduação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) sobre as competências da Comissão para Acompanhamento da Evasão e Retenção da Unidade Acadêmica:

( ) Identificar o perfil dos estudantes ingressantes, evadidos e retidos por curso, de forma que seja possível o desenvolvimento de ações específicas de prevenção à evasão e à retenção.
( ) Gerenciar a execução do Programa, sendo responsável pela sua atualização e aprimoramento.
( ) Deliberar sobre as metodologias que serão utilizadas no acompanhamento do desenvolvimento do Programa.
( ) Analisar os relatórios anuais dos cursos da Unidade.
( ) Atuar na sensibilização e na conscientização da comunidade acadêmica sobre a importância da participação de todos na redução dos índices de evasão e retenção da Unidade.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3752582 Pedagogia
Segundo a Resolução CONSUN/FURG nº 27/2015, que dispõe sobre a Política de Extensão da FURG, é um dos objetivos da Extensão Universitária: 
Alternativas
Respostas
3881: A
3882: E
3883: A
3884: C
3885: C
3886: A
3887: D
3888: B
3889: A
3890: C
3891: D
3892: B
3893: D
3894: C
3895: B
3896: A
3897: A
3898: B
3899: D
3900: B