As políticas de cotas visam promover a equidade no acesso ao ensino superior, corrigindo desigualdades históricas sofridas por grupos socialmente vulneráveis. 

É assegurada em lei a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e oriundos de escolas públicas.

A inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior deve priorizar a acessibilidade física e tecnológica, sendo desejável, mas não obrigatória, a adaptação das práticas pedagógicas e curriculares às necessidades individuais. 

A abordagem da diversidade sexual e de gênero nas instituições de ensino superior deve ser promovida de forma transversal, por meio de práticas pedagógicas que respeitem os direitos humanos, contribuindo para ambientes acadêmicos mais inclusivos e democráticos.

As políticas afirmativas nas universidades públicas são respaldadas por marcos legais e devem ser compreendidas como instrumentos legítimos de justiça social e promoção da igualdade de oportunidades, articuladas ao projeto político-pedagógico institucional.