Home Concursos Públicos Questões Q4050143 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.06... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4050143 Pedagogia Legislação da Educação , Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente de Apoio em Educação Especial | Q4050143 Pedagogia Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, Art. 54), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Alternativas A Ensino fundamental e médio obrigatórios e gratuitos, sem necessidade de atendimento educacional especializado. B Ensino fundamental obrigatório e gratuito, atendimento educacional especializado na rede regular preferencialmente, e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. C Ensino fundamental não-obrigatório, gratuito e atendimento educacional especializado apenas na rede regular de ensino. D Atendimento educacional especializado somente para crianças com deficiência grave, sem integração com a rede regular de ensino, e ensino médio facultativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro