Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Q1205681
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, No 9.394/96, no TÍTULO III – que trata do Direito à Educação e do Dever de Educar, em seu Art. 4º. estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública, entre outras, será efetivado mediante a garantia de:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a três anos de idade.
V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Estão corretas as afirmativas:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a três anos de idade.
V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Estão corretas as afirmativas:
Q1200324
Pedagogia
Para cumprir as finalidades do ensino médio previstas na Resolução
CNE/CEB n.º 3/1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), as escolas devem organizar seus currículos de modo a
I - ter presente que os conteúdos curriculares são fins em si mesmos e a priorizar as informações.
II - ter presente que as linguagens são indispensáveis para a constituição de conhecimentos e competências. III - adotar metodologias de ensino diversificadas, que estimulem a reconstrução do conhecimento e mobilizem o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores.
IV - reconhecer que as situações de aprendizagem provocam também sentimentos e requerem trabalhar a afetividade do aluno.
Estão certos apenas os itens
I - ter presente que os conteúdos curriculares são fins em si mesmos e a priorizar as informações.
II - ter presente que as linguagens são indispensáveis para a constituição de conhecimentos e competências. III - adotar metodologias de ensino diversificadas, que estimulem a reconstrução do conhecimento e mobilizem o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores.
IV - reconhecer que as situações de aprendizagem provocam também sentimentos e requerem trabalhar a afetividade do aluno.
Estão certos apenas os itens
Q1188297
Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à organização da educação básica nos níveis fundamental e médio:
Q1186562
Pedagogia
Segundo o INEP, ao historicizar o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio – diz-se que esse é um patrimônio da sociedade brasileira de valor reconhecido pela comunidade educacional, na atualidade, empenhando-se em conquistar o apoio dos sistemas de ensino, das instituições de ensino superior e da comunidade de especialistas se educadores.
Aponta que “os pressupostos teórico-metodológicos do ENEM, fundamentados na LDB e nas diretrizes e parâmetros curriculares nacionais, foram explicitados e divulgados junto à comunidade educacional através das contribuições recebidas de especialistas em avaliação e currículo, pedagogos e profissionais do ensino com experiência em sala de aula.”
Como instrumento educativo, o ENEM precisa ser flexível para acompanhar as mudanças, uma vez que a educação é dinâmica, precisando ser interrogada criticamente e reinventada, a todo momento, como:
Aponta que “os pressupostos teórico-metodológicos do ENEM, fundamentados na LDB e nas diretrizes e parâmetros curriculares nacionais, foram explicitados e divulgados junto à comunidade educacional através das contribuições recebidas de especialistas em avaliação e currículo, pedagogos e profissionais do ensino com experiência em sala de aula.”
Como instrumento educativo, o ENEM precisa ser flexível para acompanhar as mudanças, uma vez que a educação é dinâmica, precisando ser interrogada criticamente e reinventada, a todo momento, como:
Q1185603
Pedagogia
De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimento de
ensino fundamental devem comunicar ao órgão responsável os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas; elevados níveis de repetência. Para esses casos, entende-se por órgão responsável o(a)
Q1185554
Pedagogia
Ainda em relação à LDB, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167761
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aprovado em 2007, instituído por lei de natureza contábil, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país.
O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167760
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167759
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167757
Pedagogia
Texto associado
A respeito da Constituição Federal de 1988, e com referência a
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
educação, cultura e desporto, julgue os itens subseqüentes.
É facultativo aos docentes da rede pública de ensino o ingresso por concurso público de provas e títulos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167748
Pedagogia
Texto associado
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.
A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade educacional que visa atender àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos. A essa modalidade é assegurado o acesso no nível fundamental para os maiores de 15 anos, e no nível médio, para os maiores de 18 anos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167745
Pedagogia
Texto associado
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.
A educação superior faz parte da formação do cidadão e, por isso, deve ser entendida como educação básica.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Prova:
CESPE - 2008 - SEDU-ES - Professor - Língua Portuguesa |
Q167744
Pedagogia
Texto associado
Considerando que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.
Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a organização da
educação nacional dar-se-á por diferentes níveis e modalidades,
julgue os itens que se seguem.
A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156297
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
Caso existam o conselho municipal de educação e o conselho tutelar, no município, um representante de cada deverá compor o conselho municipal do FUNDEB.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156296
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
A destinação de 50% dos recursos totais do FUNDEB, em cada unidade da Federação, para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica é obrigatória.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156294
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
Obras de infra-estrutura que beneficiem diretamente a escola são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156293
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
A concessão de bolsas de estudos para alunos da rede pública não é considerada como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156292
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
O programa de merenda escolar deve ser financiado com recursos advindos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156291
Pedagogia
Texto associado
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
A União deve aplicar, anualmente, nunca menos que 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ME
Prova:
CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q156283
Pedagogia
Texto associado
Julgue o item subseqüente, relativo à educação a distância (EAD)
Na educação superior, a EAD deverá ser oferecida em instituições credenciadas pela União, com abertura e regimes especiais.
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