Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. A Conferência Nacional de Educação – CONAE – é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
II. A CONAE foi precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009, e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal, programadas para o segundo semestre do mesmo ano.
III. A Lei 10.172/2001 regulamentou o Plano Nacional de Educação que tem uma duração de dez anos e prevê que a oferta da educação infantil alcance 50% para a creche e 80% para a pré- escola.
IV. O novo Plano Nacional de Educação vai vigorar entre 2011 e 2020. É ele que traça as metas e as prioridades para a educação brasileira neste período.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF – Lei 9.424/1996 – priorizou a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
II. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB – Lei 11.494/2007, apresentado pelo governo federal em 2005, excluiu as creches e o atendimento institucional às crianças de zero a três anos.
III. O Programa Bolsa Primeira Infância foi gestado no Governo Lula, em 2003, pelo Ministro Cristovam Buarque, e previa uma bolsa de R$ 50,00 para a mãe permanecer com a criança em casa.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB, de 2007, incluiu o financiamento da educação infantil, inclusive o da creche, e inovou, pois também financia a rede conveniada.
V. A educação infantil no Brasil desenhou uma trajetória em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essa política foi regulamentada na década de 1990, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil – MIEIB – tem como principal objetivo desenvolver ações que visem à mobilização e articulação nacional comprometidas com a educação infantil.
II. Em decorrência da luta dos movimentos sociais, as matrículas da educação infantil, informadas no Censo escolar como conveniadas com o poder público, foram incluídas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – Fundeb.
III. No contexto brasileiro, a luta por creches – processo desencadeado pelos movimentos sociais e liderado pelas mulheres trabalhadoras, feministas, empregadas de empresas públicas e privadas – reivindicava o atendimento a criança de zero a seis anos.
IV. O movimento feminista pelo direito à creche e o movimento pelos direitos das crianças tiveram sua expressividade nas décadas de 1970 e 1980.
V. A Constituição de 1988 é o marco legal em que convergem diversas lutas e demandas, exclusivamente as demandas que vêm da educação.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943.
II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98.
IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009.
V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.
Assinale a alternativa CORRETA.
( ) esta modalidade de educação escolar deverá ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos portadores de necessidades especiais.
( ) haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) os alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental e Médio, em virtude de suas deficiências, terão garantida a terminalidade específica.
( ) currículos, métodos, técnicas e recursos educativos deverão ter organização específica para atender às necessidades dos alunos com necessidades especiais.
( ) haverá professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses alunos nas classes comuns.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. O período de duração do plano nacional de educação estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é:
Assim, a lei vigente determina que o ensino fundamental obrigatório e gratuito terá duração de:
1. A educação constitui dever do Estado e opção da família, baseando-se nos princípios da liberdade e da solidariedade humana.
2. A educação escolar deve desvincular-se do mundo do trabalho e da prática social, pela autonomia que possui.
3. A educação deverá se pautar, dentre outros princípios, no pluralismo de idéias e concepções pedagógicas.
4. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, exclusivamente, nas instituições de ensino e pesquisa.
5. Caberá ao Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Estão corretas apenas
1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.
Estão corretas
(MEC/SECAD. Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA, Brasília, set/2008, p.17).
Refletir sobre o Currículo poderá ajudar na construção de uma proposta coerente aos objetivos da EJA na contemporaneidade. Marque, então, a alternativa que não traduz uma compreensão de currículo numa perspectiva crítica de transformação social:
(MEC/SECAD. Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA, Brasília, set/2008, p.17).
Fazendo um paralelo entre as orientações apresentadas no trecho acima e o processo de Planejamento Educacional, percebe-se que, na EJA, há princípios fundamentais no ato de planejar.
Mediante tais observações, assinale o que na EJA não se deve abraçar como princípio:
1. Representa uma nova tecnologia de organização curricular associada a idéias de transversalidade e de interdisciplinaridade.
2. Compreende esquemas de mobilização de conhecimentos de modo a acionar esquemas que atuam como ferramentas em situações concretas.
3. Refere-se à associação linear de esquemas constitutivos do habitus do sujeito percebidos como esquemas mentais prévios e característicos do humano.
4. Remete ao saber fazer de modo a possibilitar o sujeito a atuar sobre uma situação geral em que esquemas previamente estabelecidos são transferidos a uma família de situações.
5. Implica na eficácia de acionar esquemas para fazer frente a uma dada situação, por meio de mobilização de recursos em diferentes domínios de atividades cotidianas.
Estão corretas:
O conjunto dos meios de comunicação utilizados serve a diferentes modelos pedagógicos e propicia uma série de interações.
Chama à atenção a flexibilidade quanto ao local destinado às atividades de capacitação, sendo exceção o próprio ambiente de trabalho, considerado não adequado.