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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.299 questões

Q3805680 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional da Educação Especial e Inclusiva, em seu Art. 11: O estudo de caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. No contexto dessa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente as etapas que compõem o estudo de caso, de acordo com essa lei. 
Alternativas
Q3805677 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente dois objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva em vigor. 
Alternativas
Q3805675 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a contemplar diretrizes voltadas à valorização das experiências e perspectivas femininas na Educação Básica. Com base nessa normativa, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das determinações legais acerca deste assunto. 
Alternativas
Q3805674 Pedagogia
Assinale a alternativa que indica corretamente como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compreende a Educação Bilíngue de surdos. 
Alternativas
Q3805671 Pedagogia
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de determinados direitos educacionais à população brasileira. Esses direitos expressam o compromisso constitucional com o acesso, a permanência e a qualidade social da educação. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.
Alternativas
Q3805670 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil garantem às crianças experiências fundamentais para o seu desenvolvimento integral. Esses direitos asseguram que a criança tenha oportunidades de vivenciar diferentes situações que possibilitem a ampliação de saberes, a construção de significados e o exercício da cidadania desde os primeiros anos de vida. Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil previstos na BNCC.
Alternativas
Q3805668 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) define as metas e estratégias para a Educação Nacional. Assinale a alternativa correta acerca da Meta 10 do PNE em vigor.
Alternativas
Q3804487 Pedagogia
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas:

I. A LBI destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
II. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status de lei ordinária, sem equivalência constitucional.
III. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, é biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos corporais, fatores socioambientais/psicológicos/pessoais, limitação de atividades e restrição de participação.
V. O cordão de fita com girassóis, símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas, é obrigatório, e sua ausência restringe o exercício de direitos previstos em lei.
VI. Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação específica, incluindo recursos de tecnologia assistiva.
VII. Discriminação em razão da deficiência abrange também a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
VIII. A pessoa com deficiência é obrigada a usufruir benefícios decorrentes de ação afirmativa, sempre que houver previsão legal.
IX. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, que somente pode casar-se ou exercer direitos reprodutivos mediante curatela.
X. O atendimento prioritário previsto na LBI estendese ao acompanhante ou atendente pessoal, exceto quanto à restituição de imposto de renda e à tramitação processual.

Assinale a alternativa que indica quantas afirmativas são verdadeiras:
Alternativas
Q3804486 Pedagogia
Com base nos objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e pelo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:

I. Assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
II. Garantir a formação de professores e demais profissionais da educação para a inclusão e para o atendimento educacional especializado.
III. Promover articulação intersetorial entre políticas públicas, favorecendo o atendimento integral do estudante público da educação especial.
IV. Realizar o enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3804477 Pedagogia
Em uma turma de EJA, um estudante de 31 anos recusa-se a participar das aulas práticas de Educação Física. Ele afirma que não precisa realizar os exercícios porque é obeso e porque tem mais de 30 anos, alegando que a lei permite sua dispensa automática nessas condições. O professor analisa a situação à luz da legislação educacional.

Baseando-se na Lei nº º 9.394/1996, a alegação do estudante é:
Alternativas
Q3804284 Pedagogia
Em uma escola pública de educação básica, o diretor participa de reuniões com a Secretaria Municipal de Educação para discutir a ampliação do atendimento escolar, considerando a matrícula de estudantes da Educação Infantil, a inclusão de estudantes com deficiência e a melhoria das condições materiais da escola. Diante dessas demandas, surgem questionamentos sobre quais responsabilidades decorrem diretamente do dever do Estado, conforme a LDB. À luz do art. 4º da Lei nº 9.394/1996, a atuação do diretor deve reconhecer que o dever estatal com a educação escolar pública se efetiva, entre outros aspectos, por meio: 
Alternativas
Q3804278 Pedagogia
Ao reorganizar o funcionamento da escola para o próximo ano letivo, o diretor analisa o calendário escolar, as diretrizes do sistema de ensino, os dados de desempenho dos estudantes e as metas definidas coletivamente. Para garantir coerência institucional e legalidade administrativa, as decisões relativas à organização da unidade escolar devem estar alinhadas, prioritariamente:
Alternativas
Q3804269 Pedagogia
O diretor de uma escola pública busca fortalecer o funcionamento do Conselho Escolar como instância colegiada e representativa. Considerando as atribuições desse órgão no contexto da gestão democrática, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3804265 Pedagogia
Ao participar da elaboração do plano anual de aplicação de recursos da escola, o diretor recebe diferentes propostas de despesas e manifesta dúvida sobre quais podem ser legalmente classificadas como manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos da LDB, e quais estão expressamente vedadas. Considerando os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que NÃO pode ser considerada despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q3804264 Pedagogia
Um aluno do ensino médio solicita à direção da escola a dispensa da prática da Educação Física, alegando diferentes condições pessoais e funcionais. Ao analisar o pedido, o diretor deve observar que a legislação torna a prática facultativa apenas em hipóteses expressamente previstas. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que apresenta a situação que NÃO autoriza a dispensa da prática da Educação Física.
Alternativas
Q3804263 Pedagogia
Na organização da vida escolar, compete à equipe gestora assegurar que os procedimentos de avaliação e promoção dos estudantes estejam em conformidade com o regimento da escola e com as normas do sistema de ensino. Nesse contexto, a LDB estabelece que o controle de frequência é responsabilidade da escola, sendo exigida, para aprovação, a frequência mínima de __________ do total de horas letivas ministradas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3804261 Pedagogia
No âmbito da Educação Especial, a equipe gestora de uma instituição de ensino discute alternativas para estudantes que, mesmo após adaptações curriculares, não atingiram os requisitos formais para a conclusão do curso. Considerando o conceito e a finalidade da Terminalidade Específica, analise as assertivas:

I. A Terminalidade Específica corresponde a uma certificação diferenciada destinada a estudantes públicoalvo da Educação Especial que não alcançaram o nível exigido para conclusão do curso em razão de suas deficiências, mesmo diante de todas as adaptações pedagógicas possíveis.
II. A Terminalidade Específica tem por finalidade possibilitar planejamento para a conclusão do ensino em uma formação integrada, orientada pelos princípios da contextualização, da flexibilidade e da interdisciplinaridade.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3804260 Pedagogia
No processo de fortalecimento da gestão democrática, o diretor de uma escola pública orienta a constituição e o funcionamento dos órgãos colegiados, observando a legislação vigente. De acordo com a LDB, o Conselho Escolar é definido como órgão _____________, composto pelo diretor, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local eleitos por seus pares, enquanto o Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter _____________, com a finalidade de fortalecer os conselhos e efetivar o processo democrático nas unidades educacionais.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas
Q3804259 Pedagogia
A gestão escolar envolve decisões relativas à organização pedagógica, à participação da comunidade e ao funcionamento institucional. À luz do art. 12 da LDB, assinale a alternativa que corresponde a uma responsabilidade atribuída diretamente ao estabelecimento de ensino.
Alternativas
Q3804258 Pedagogia
No cotidiano de uma escola pública, situações envolvendo rendimento insatisfatório, episódios de violência entre estudantes e faltas reiteradas exigem decisões institucionais alinhadas à legislação educacional. Considerando as incumbências atribuídas aos estabelecimentos de ensino pelo art. 12 da LDB, assinale a alternativa que expressa atuação compatível com esse dispositivo legal. 
Alternativas
Respostas
3801: B
3802: A
3803: C
3804: B
3805: A
3806: D
3807: C
3808: C
3809: D
3810: D
3811: B
3812: B
3813: C
3814: C
3815: A
3816: A
3817: C
3818: C
3819: C
3820: B