Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Os ingressantes começaram a discutir sobre o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata sobre o dever do Estado com a Educação.
Márcia: – Tenho uma amiga que disse que deve, obrigatoriamente, matricular a filha, de 5 anos, na educação infantil. Expliquei a ela que a Constituição prevê como obrigatório apenas o ensino fundamental.
Pedro: – Na verdade, houve uma Emenda Constitucional que tornou a educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade.
João: – Sei dessa Emenda Constitucional, Pedro, porém, acredito que você está equivocado quanto à idade atingi- da pela obrigatoriedade. A educação básica é obrigatória dos 6 aos 14 anos de idade.
Carla: – Pessoal, o dever do Estado com a educação limita-se à garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada sua oferta inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Cida: – Queiram me desculpar, mas as informações que vocês possuem estão incorretas. Na realidade, o Estado garante o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
O Auxiliar de Atividades Escolares que demonstra conhecer o dever do Estado com a Educação é
No âmbito do Programa, o aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para
Dentre os critérios apontados na Lei, NÃO se verifica o seguinte:
I- Oacessoàeducaçãobásicaobrigatóriaédireitopúblico subjetivo,podendoqualquercidadão,grupodecidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o MinistérioPúblico,acionaropoderpúblicoparaexigi-lo.
II- Opoderpúblico,naesferadesuacompetênciafederativa, deve:(i)recensearanualmenteascriançaseadolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (ii) fazer-lhes a chamada pública;e (iii) zelar, juntoaospaisou responsáveis,pela frequência à escola.
III- Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionaiselegais.
AsafirmativasI,IIeIIIsãorespectivamente:
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:
Avalie se, de acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
I Na EaD, o estudante deve ser sujeito de sua própria aprendizagem.
II A aprendizagem colaborativa é um dos pressupostos epistemológicos da EaD.
III Na EaD, a atividade de um tutor presencial é dada a qualquer indivíduo que faz a mediação no processo de ensino.
IV Os materiais didáticos da EaD devem ser organizados, essencialmente, para a aplicação do conhecimento.
Das afirmações, estão corretas
I Desenvolver, de forma plural, um processo de formação em diferentes campos do saber necessário à compreensão da natureza e da cultura.
II Contribuir para o progresso nos diversos ramos do conhecimento, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão.
III Fortalecer a economia do estado do Rio Grande do Norte por meio de ações de apoio à pesquisa.
IV Preparar profissionais para atuarem com competitividade nos mercados regionais.
Os objetivos explicitados no estatuto da UFRN estão nos itens
I O ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo.
II Antes de cada período letivo, as instituições devem informar aos interessados os programas dos cursos e demais componentes curriculares.
III Os cursos de graduação, no período noturno, devem ter padrões de qualidade diferentes do período diurno.
IV Nas instituições públicas de educação superior, o professor fica obrigado ao mínimo de quatro horas semanais de aula.
Das afirmações, estão corretas
I Nas universidades, pelo menos 50% do corpo docente deve ter regime de tempo integral.
II Não é facultada a criação de universidades especializadas por campo de saber.
III Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada colegiado e comissão.
IV As universidades podem oferecer cursos sequenciais por campo de saber de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos.
Das afirmações, estão corretas
I Em nenhuma circunstância, sob o princípio da igualdade, os estudantes com necessidades educacionais especiais podem ser beneficiados com atividades extras como compensação da ausência às aulas.
II Os estudantes com transtornos globais do desenvolvimento podem ser considerados estudantes com necessidades educacionais especiais.
III A inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais supõe a existência de recursos didático-pedagógicos adequados às necessidades.
IV O tempo para a realização de atividades avaliativas dos estudantes com necessidades educacionais especiais não pode ser diferente do tempo concedido aos outros estudantes.
As afirmações coerentes com a resolução estão presentes nos itens
I. Eleva a qualidade da educação pública.
II. Garante a centralização de todas as ações na gestão.
III. Propicia mais tempo para ensinar e mais tempo para aprender e a escola terá condições de planejar seu trabalho.
IV. Universaliza a pré-escola no âmbito do ensino fundamental.
Assinale a alternativa correta: