Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3799605 Pedagogia
Conforme o art. 7º, inciso II, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, a organização curricular dos cursos de Formação Inicial de Professores deve reconhecer que: 
Alternativas
Q3799604 Pedagogia
Nos termos do art. 6º, inciso VIII, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, a formação continuada deve ser compreendida como:
Alternativas
Q3799603 Pedagogia
Segundo o art. 6º, inciso III, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui princípio relevante da política de formação de professores para a Educação Básica: 
Alternativas
Q3799602 Pedagogia
De acordo com o art. 5º, inciso I, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui fundamento da formação dos professores e demais profissionais da Educação:
Alternativas
Q3799586 Pedagogia
Edinaldo e Fabiana são casados e pais de Bernardo, que tem 3 anos de idade. Fabiana comenta que, no próximo ano, quando Bernardo tiver 4 anos, ele vai começar a estudar. Mas o pai de Bernardo diz que o melhor é ele ir para a escola apenas com 6 anos, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
A afirmação feita por Edinaldo está correta?
Alternativas
Q3799585 Pedagogia
Laura e Carolina estavam estudando para um concurso público quando surgiu uma dúvida entre elas. Laura afirmou que a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é uma diretriz uma diretriz prevista na Constituição Federal. Carolina, por sua vez, disse que Laura estava errada, pois se tratava de um objetivo da educação.
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3799584 Pedagogia
O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Abaixo, estão listados alguns PRINCÍPIOS e algumas DIRETRIZES desse Compromisso. Analise-os e assinale a alternativa que indica apenas os princípios, conforme disposto no Decreto:

I. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. O respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino.
III. A valorização e o compromisso com a diversidade étnico-racial e regional.
IV. O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
V. A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
Alternativas
Q3799583 Pedagogia
A educação de qualidade, como um direito fundamental, é caracterizada por ser relevante, pertinente e equitativa. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, a pertinência refere-se à:
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Q3799582 Pedagogia
Durante uma reunião pedagógica, os professores Eduardo e Natália discutiam sobre o dever do Estado em relação à educação infantil. Eduardo afirmou que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. Natália, por outro lado, discordou, dizendo que esse dever se limita apenas às crianças de até 4 anos.
Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre o dever do Estado com a educação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3799579 Pedagogia
Priscila está se preparando para um concurso público na área da educação e, ao revisar a Constituição Federal, deparou-se com o trecho que trata sobre a educação.
É correto afirmar que o artigo 205, estudado por Priscila, dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:
Alternativas
Q3799578 Pedagogia
Durante um conselho escolar, a professora Denise defendeu que a escola deve preparar os alunos apenas para o vestibular. O coordenador pedagógico Hugo discordou e citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que orienta que a educação escolar deverá vincular-se ao:
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Q3799577 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, __________, organização sindical, __________ ou outra legalmente constituída e, ainda, o__________, acionar o __________ para exigi-lo. 
Alternativas
Q4386101 Pedagogia
Segundo a LDB e as Diretrizes específicas, a Educação de Jovens e Adultos deve: 
Alternativas
Q4386100 Pedagogia
A gestão democrática na escola, prevista na LDB, pressupõe: 
Alternativas
Q4383424 Pedagogia
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, qual é a finalidade principal da educação?
Alternativas
Q4382936 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público está prevista na Lei nº 9.394/1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, como: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |
Q4380377 Pedagogia
De acordo com a Deliberação CEE nº 223/2024, que regula o oferecimento, aprovação e validade de cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão universitária nas Instituições de Ensino Superior (IES) no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |
Q4380376 Pedagogia
Segundo a Deliberação CEE 216/2023, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, que trata da curricularização da extensão nos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior (IES), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |
Q4380375 Pedagogia
Com base na Deliberação CEE nº 202/2021, que regulamenta a direção das Instituições de Ensino Superior (IES) no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |
Q4380373 Pedagogia
De acordo com a Deliberação CEE nº 145/2016, que regula a admissão de docentes e os critérios para credenciamento e recredenciamento de cursos superiores no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
3641: C
3642: B
3643: D
3644: B
3645: C
3646: D
3647: A
3648: B
3649: A
3650: C
3651: C
3652: E
3653: C
3654: B
3655: D
3656: B
3657: D
3658: C
3659: A
3660: D