A Portaria FME 087/2011, em seu Art. 5º, § 5º afirma que poderão ser formados Grupos de Referência, constituídos apenas por alunos surdos, cursando o 1º e o 2º Ciclos do Ensino Fundamental, agrupados segundo os critérios estabelecidos para estes ciclos, observada a modulação.

E, no § 6º, comunica que os alunos surdos ou deficientes auditivos de 3º e 4º Ciclos serão incluídos em Grupos de Referência compostos por alunos ouvintes e contarão com a presença de um Intérprete (LIBRAS/PORTUGUÊS), e será observada a modulação, por Grupo de Referência, com número de alunos surdos ou deficientes auditivos até:

Leia o seguinte fragmento do Art. 14 da Portaria FME N˚ 085/2011,

1. A construção coletiva do conhecimento, propiciando a cada sujeito a apropriação autônoma dos diferentes saberes;

2. A superação da fragmentação disciplinar e a articulação dos conhecimentos a partir de Eixos Temáticos de Estudo e Pesquisa, Projetos de Trabalho, Complexos Temáticos, Temas Geradores, entre outras formas de organização curricular, de modo a colocar o aluno, com suas possibilidades e limites, no centro dos processos, buscando a construção de sua autonomia;

3. A problematização da realidade e dos conhecimentos, reconhecendo e valorizando o diálogo com o aluno, sua rede de relações, sua visão de mundo, as linguagens que expressa, suas possibilidades e potencialidades.

Estes itens fazem parte dos:

Leia o seguinte fragmento da Resolução no 4, de 13 de julho de 2010, que define as diretrizes curriculares nacionais gerais.

I a Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.

II o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais.

III o Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.

Estas são as etapas previstas para a(o):

Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

a a alfabetização e o letramento.

b o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, da Literatura, da Música e demais Artes, da Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia.

c a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

(Parecer CNE/CEB 11/2010)

Para tanto, é necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental voltados para ampliar as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos, a todos os alunos. E, ainda, devem ser considerados como: