Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 156

Q3860130

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Manduri - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Manduri - SP - Professor de Educação Básica II (Ensino Fundamental), Professor de Educação Básica III (Arte / Educação Física / Inglês), Monitor de Creche |

Q3860130 Pedagogia

s Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos discorrem, em seu Art. 8º, que o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentálo. Com base no mesmo artigo, analise os itens:

I - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
II - As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
III - A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3860098

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Anos Iniciais - 1° a 5° - PSS |

Q3860098 Pedagogia

Nos termos da LDB, o ensino fundamental obrigatório, gratuito na escola pública, tem duração total de:

A

5 anos.

B

6 anos.

C

7 anos.

D

8 anos.

E

9 anos.

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Q3858871

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Coordenador de Educação Infantil |

Q3858871 Pedagogia

Nos termos da LDB, quanto à organização da educação infantil, considera-se jornada integral o atendimento por, no mínimo:

A

5 horas.

B

6 horas.

C

7 horas.

D

8 horas.

E

9 horas.

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Q3858861

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Coordenador de Educação Infantil |

Q3858861 Pedagogia

De acordo com o art. 24, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar deve observar critérios específicos. Nesse contexto, a avaliação caracteriza-se pela __________ dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

exclusão.

B

alternância

C

prevalência.

D

equiparação.

E

substituição.

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Q3858859

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Coordenador de Educação Infantil |

Q3858859 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo:

A

160 dias de efetivo trabalho escolar.

B

180 dias de efetivo trabalho escolar.

C

200 dias de efetivo trabalho escolar.220 dias de efetivo trabalho escolar.

D

220 dias de efetivo trabalho escolar.

E

230 dias de efetivo trabalho escolar.

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Q3858827

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) |

Q3858827 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta, em conformidade com a Lei Complementar nº 280/2015, de Itaquaquecetuba (que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município).

A

O professor tem o direito de acumular até o limite de três períodos de férias, com remuneração equivalente.

B

O professor tem o dever de restringir a participação discente nas atividades escolares em razão de flagrante carência material.

C

As Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) serão desenvolvidas na unidade escolar durante a semana ou aos sábados.

D

Os materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo de ensino-aprendizagem serão preestabelecidos pela gestão escolar.

E

O professor titular de Ensino Fundamental tem como campo de atuação específico os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

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Q3858826

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) |

Q3858826 Pedagogia

A Instrução Normativa nº 43/SEMECTI, de 3 de dezembro de 2021, organiza o funcionamento das classes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Itaquaquecetuba. O documento prevê que o AEE

A

seja efetivamente substitutivo ao ensino regular.

B

ocorra no contraturno escolar.

C

seja restrito aos estudantes com deficiência de médio ou longo prazo.

D

garanta o ensino de língua portuguesa como primeira língua.

E

ocorra obrigatoriamente na escola em que o estudante está matriculado.

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Q3858824

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) |

Q3858824 Pedagogia

Entre outras disposições, o Decreto federal nº 12.048/2024 institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, com a finalidade de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na superação do analfabetismo e na qualificação da educação de jovens e adultos (EJA). Segundo o art. 2º do documento, uma das diretrizes do Pacto é

A

a diferenciação e independência da EJA em relação à educação profissional e tecnológica.

B

a extinção de exames supletivos pautados em conhecimentos e habilidades adquiridas pelos educandos por meios informais.

C

a valorização e o reconhecimento da contribuição da Educação Popular nas ações de alfabetização.

D

a unificação de metodologias, abordagens e instrumental pedagógico adequados ao público da EJA.

E

a ampliação do público-alvo da EJA a fim de incluir estudantes repetentes com menos de 15 anos de idade.

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Q3858823

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) |

Q3858823 Pedagogia

O Decreto federal nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Em seu art. 5º , inciso II, o documento determina que um dos objetivos do Compromisso é promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, bem como na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino. Em consonância com as previsões da legislação mais ampla sobre alfabetização, o referido inciso assume que tais medidas devem direcionar-se prioritariamente às crianças “que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o ____________________ do Ensino Fundamental”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o documento.

A

início

B

encerramento

C

primeiro ano

D

segundo ano

E

segundo ciclo

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Q3858821

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) |

Q3858821 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, assegura à criança e ao adolescente o direito de

A

recusa ao recenseamento escolar, fazendo jus ao sigilo absoluto que se aplica a dados pessoais.

B

serem educados sem castigo físico ou tratamento degradante, exceto em medidas socioeducativas.

C

contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

flexibilizar a frequência escolar em caso de formação técnico-profissional que inviabilize a presença regular.

E

participar da definição das propostas educacionais, desde que demonstrem desempenho escolar favorável.

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Q3858802

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) |

Q3858802 Pedagogia

O Decreto nº 8.469/2025 cria, como exposto em seu art. 1º “o sistema e a regulamentação das ações, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), de medidas efetivas para o combate ao racismo, à discriminação racial e às desigualdades étnico-raciais nas escolas”. Entre suas determinações, o art. 4º indica que

A

escolas que tenham em seu corpo discente uma proporção de estudantes negros ou pardos maior do que 20% deverão assegurar proporção análoga de professores autodeclarados negros ou pardos.

B

o ensino das histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas previsto na legislação federal deverá ser conduzido prioritariamente por professores com especialização em Antropologia.

C

a SEMECTI criará a Divisão da Educação para as Relações Étnico-Raciais, com o intuito prioritário de criar e gerir escolas de educação quilombola e indígena nos limites do município.

D

a SEMECTI terá como objetivo criar condições na rede municipal de escolas que possibilitem a convivência harmônica e multicultural entre pessoas de diferentes origens, evitando a necessidade de ações afirmativas.

E

a aquisição de materiais pedagógicos pela SEMECTI deverá priorizar livros paradidáticos, gibis, brinquedos, materiais audiovisuais, jogos, entre outros, com a finalidade de promover a diversidade étnico-racial.

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Q3858798

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) |

Q3858798 Pedagogia

No artigo 8º da Resolução CNE/CEB nº 5/2009 (que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil), é destacado o objetivo da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil. Para que esse objetivo seja efetivado, o parágrafo 1º do referido artigo afirma a necessidade de as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil preverem determinadas condições para o trabalho coletivo e para a organização de seus materiais, espaços e tempos.
Essas condições devem assegurar, entre outros aspectos,

A

a prioridade do cuidado sobre o processo educativo, visando à preservação da integridade física das crianças pequenas.

B

a parametrização curricular, fazendo prevalecer os saberes científicos e convencionais sobre aqueles das comunidades que cada escola atende.

C

o respeito às especificidades etárias, prevenindo a convivência entre crianças de idades diferentes.

D

a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.

E

o amplo acesso aos espaços das salas de referência das turmas e a limitação aos espaços externos a elas, com vistas à segurança das crianças.

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Q3858797

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Infantil (PTEI) |

Q3858797 Pedagogia

A Lei nº 13.257/2016 dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Em uma de suas recentes atualizações, institui-se a Atenção Precoce, que deve

A

priorizar crianças de 0 a 3 anos que necessitem de atendimento educacional especializado e bebês que tenham nascido em condição de risco ou os que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros.

B

considerar a primeira infância o período que abrange os primeiros 2 anos de vida da criança, sendo a Atenção Precoce aquela dedicada aos bebês em seus primeiros 12 meses.

C

contribuir com a redução das taxas de analfabetismo, por meio da antecipação dos esforços de letramento nos últimos dois anos da educação infantil.

D

ampliar o atendimento a crianças precoces ou com superdotação, por meio da criação de programas de incentivo à rápida progressão dessas crianças na educação infantil.

E

qualificar os professores da educação básica para a correta tipificação e tratamento de neurodivergências desde os primeiros anos de vida.

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Q3858498

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858498 Pedagogia

O professor do AEE, conforme definido no Decreto nº 8.569/2025, desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão escolar, assumindo atribuições amplas e diversificadas.
Assinale a alternativa que apresenta uma de suas responsabilidades.

A

Colaborar com a elaboração do Plano de AEE, acompanhando o desenvolvimento do trabalho realizado para possíveis mudanças de estratégia.

B

Utilizar recursos de acessibilidade, garantindo que sejam adequados às necessidades dos educadores e promovam a participação nas atividades escolares.

C

Articular-se com os professores da sala de aula comum e com os demais profissionais da escola, promovendo a colaboração e o trabalho em equipe.

D

Formar professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos, compartilhando informações e estratégias para o desenvolvimento dos docentes.

E

Adquirir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas da comunidade escolar.

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Q3858497

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858497 Pedagogia

No Decreto nº 8.569/2025, que dispõe sobre o currículo do sistema público municipal de ensino de Itaquaquecetuba, apresenta-se um breve resumo da trajetória da Educação Especial no município, refletindo a evolução da inclusão no Brasil, marcada por avanços e desafios. Nesse percurso, destaca-se a criação do Programa Colibri, responsável pela implementação de:

A

Proposta Inclusiva – destinada aos estudantes público alvo da educação especial.

B

Projeto Bilíngue – destinado aos estudantes surdos.

C

Plano Educacional Especializado – destinado à inclusão escolar.

D

Programa de adaptação curricular – destinado aos estudantes com defasagem escolar.

E

Projeto de Acessibilidade – destinado aos espaços escolares.

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Q3858496

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858496 Pedagogia

O Decreto nº 7.488/2017, que aprova o Regimento Comum das Escolas Municipais de Itaquaquecetuba, define as etapas, níveis e modalidades de ensino da rede municipal. Em relação à Educação Especial, é correto afirmar que se organiza na perspectiva da educação inclusiva e é definida como uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza

A

apoio escolar em contraturno, destinado a suplementar conteúdos e recuperar déficits de aprendizagem de alunos com deficiência, TEA ou altas habilidades/ superdotação.

B

profissionais de apoio, professores especializados e bilíngues e intérpretes de Libras para a inclusão na sala de aula comum.

C

recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas, materiais adaptados e plano de Atendimento Educacional Especializado para os alunos com deficiência.

D

recursos e serviços, e realiza o Atendimento Educacional Especializado - AEE, de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos, público-alvo da educação especial.

E

sala de Recursos Multifuncional para atendimento do público-alvo da Educação Especial, sob a regência de profissional habilitado em educação inclusiva.

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Q3858495

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858495 Pedagogia

A Lei Complementar nº 280/2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, estabelece os requisitos para provimento dos cargos de docentes e das funções de suporte pedagógico.
Com base nessa legislação, para assumir o cargo de Professor Titular de Educação Especial, é necessário

A

aprovação em concurso público de provas e títulos, com posterior nomeação, além de licenciatura em pedagogia com habilitação em educação especial ou pós-graduação na área.

B

designação em função, com licenciatura em qualquer área do magistério, pós-graduação em educação especial e capacitação para atuação no atendimento educacional especializado.

C

participação em curso de capacitação ofertado pela secretaria municipal de educação, aprovação pelo conselho de escola e experiência mínima de 3 (três) anos no magistério.

D

certificado de formação continuada em educação inclusiva, aprovação em concurso público e experiência comprovada de atuação em sala de recursos multifuncional no contraturno escolar.

E

graduação em pedagogia, com pós-graduação lato sensu em áreas da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de aprovação em concurso ou designação em função.

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Q3858494

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858494 Pedagogia

Conforme disposto no Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, o docente habilitado na modalidade de Educação Especial, responsável pela mediação pedagógica realizada no contraturno escolar, em turno extra ou no próprio turno regular, é denominado:

A

professor regente.

B

educador bilíngue.

C

profissional especialista.

D

professor titular.

E

professor especializado.

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Q3858491

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858491 Pedagogia

Segundo o Decreto nº 67.635/2023, que dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino, seu art. 5º indica que o Projeto de Ensino Colaborativo configura-se como uma proposta de

A

apoio pedagógico do professor especializado ao professor do AEE.

B

trabalho conjunto entre o professor do AEE e direção escolar.

C

sala especializada e turno escolar para o atendimento personalizado.

D

atendimento educacional especializado expandido que acontece no turno escolar.

E

estrutura de atendimento especializado em sala de recursos no turno escolar.

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Q3858490

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) |

Q3858490 Pedagogia

De acordo com a Instrução Normativa DEE nº 43, de 3/12/2021, o Professor Titular de Educação Especial (PTEE), responsável pelo Atendimento Educacional Especializado, deverá

A

trabalhar de forma integrada com o professor da sala regular.

B

atuar em salas especiais instaladas na escola comum.

C

garantir arquitetura inclusiva e acessível a todos os estudantes.

D

elaborar o Projeto Político Pedagógico (PPP).

E

colaborar com a divulgação e uso da Tecnologia Assistiva.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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