Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 156

Q4108662

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Geografia |

Q4108662 Pedagogia

Segundo a Resolução CEB nº 3/1999, os municípios somente poderão oferecer educação escolar indígena se

A

receberem uma decisão do governo federal em parceria com o Ministério da Educação.

B

usarem as mesmas diretrizes curriculares das escolas quilombolas.

C

contratarem professores e técnicos que morem nos centros urbanos.

D

tiverem sistema próprio de ensino e condições técnicas de apoio às comunidades.

E

enviarem mais recursos financeiros ao poder público estadual.

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Q4108632

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Ciências da Natureza |

Q4108632 Pedagogia

Segundo a Resolução CEB nº 3/1999, os municípios somente poderão oferecer educação escolar indígena se

A

receberem uma decisão do governo federal em parceria com o Ministério da Educação.

B

usarem as mesmas diretrizes curriculares das escolas quilombolas.

C

contratarem professores e técnicos que morem nos centros urbanos.

D

tiverem sistema próprio de ensino e condições técnicas de apoio às comunidades.

E

enviarem mais recursos financeiros ao poder público estadual.

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Q4108266

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial |

Q4108266 Pedagogia

A educação inclusiva, enquanto paradigma contemporâneo de equidade e justiça social, tem sua consolidação vinculada a um conjunto de dispositivos legais, normativos e políticos que visam garantir o direito à educação para pessoas com deficiência e outros públicos da educação especial. Quanto aos marcos legais e normativos que estruturam a educação especial na perspectiva inclusiva no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou diretriz estabelecido por esses documentos.

A

A Política Nacional de Educação Especial (1994) define que a escolarização de alunos com deficiência deve ocorrer prioritariamente em instituições especializadas, visando à adequação curricular.

B

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade de criação de escolas especiais como alternativa à escola regular para atender à diversidade educacional.

C

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada com equivalência constitucional no Brasil, reforça o direito à escolarização em ambientes adaptados.

D

O Decreto nº 7.611/2011 reafirma o Atendimento Educacional Especializado como complementar e não substitutivo à escolarização na sala comum.

E

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 recomenda a segregação dos estudantes com necessidades especiais em turmas específicas a fim de garantir melhor rendimento escolar.

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Q4108262

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial |

Q4108262 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma modalidade de ensino prevista na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 7.611/2011, sendo destinado a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos estudantes públicos-alvo da educação especial no currículo escolar. Em relação às diretrizes do AEE, assinale a alternativa correta.

A

O AEE deve priorizar o reforço de conteúdos escolares, garantindo que o estudante com deficiência alcance o mesmo desempenho dos demais colegas.

B

As práticas pedagógicas no AEE são planejadas de forma autônoma e independente do currículo da escola comum, respeitando o ritmo de aprendizagem do estudante.

C

O AEE atua como espaço terapêutico de apoio emocional e comportamental, contribuindo para a socialização dos estudantes públicos-alvo da educação especial.

D

O AEE tem como função desenvolver estratégias e recursos de acessibilidade que favoreçam a participação do estudante nas atividades da sala comum, em articulação com o currículo escolar.

E

O AEE deve substituir as aulas regulares quando o estudante apresentar dificuldades significativas, assegurando o atendimento individualizado e mais eficaz.

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Q4106625

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Administração |

Q4106625 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), auxilia na regulamentação da educação brasileira, estabelecendo princípios; por meio desta, diversas inovações foram instituídas. Com base na LDB, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo organizada de forma progressiva e integrada.
II. A gestão democrática do ensino público é um princípio estabelecido pela LDB, prevendo a participação da comunidade escolar na construção do projeto pedagógico.
III. A LDB estabelece que a educação infantil é a etapa complementar, de oferta facultativa pelos sistemas públicos, e não é considerada parte obrigatória da educação básica.
IV. De acordo com a LDB, a organização da educação nacional deve ocorrer em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I e IV.

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Q4100770

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100770 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, os sistemas de ensino devem garantir

A

a criação de salas e turmas exclusivamente destinadas a estudantes com deficiência, promovendo ambientes separados para atender às suas necessidades específicas.

B

a redução da participação da família e da comunidade no processo educativo, para garantir que apenas profissionais especializados acompanhem os estudantes.

C

a oferta da educação especial apenas no ensino fundamental, sem continuidade nos níveis mais elevados de ensino.

D

a exclusão dos alunos com transtornos globais do desenvolvimento das atividades comuns, priorizando atividades específicas e segregadas.

E

o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados, assegurando a transversalidade da educação especial em todos os níveis e modalidades de ensino.

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Q4100382

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100382 Pedagogia

No contexto da Lei Complementar n.º 413/2023, assinale quais estratégias são adotadas para fomentar a valorização salarial e o incentivo à qualificação dos profissionais da educação.

A

Progressão salarial linear para todos os servidores da educação, baseada exclusivamente no tempo de serviço, sem exigência de comprovação de formação acadêmica adicional.

B

Valorização salarial vinculada à avaliação de desempenho escolar geral, sem que sejam necessários critérios adicionais como especialização ou capacitação continuada.

C

Implementação de políticas de bonificação em curto prazo, desvinculadas de qualquer critério de formação ou qualificação profissional.

D

Estabelecimento de tabelas salariais baseadas no cumprimento do piso salarial nacional e na adesão dos profissionais a cursos de capacitação oferecidos pelo município.

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Q4100371

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100371 Pedagogia

O Artigo 210 da Constituição Federal de 1988 trata da fixação de conteúdos mínimos para a Educação Básica. De acordo com as previsões deste Artigo, é CORRETO afirmar que:

A

Cabe às instituições de ensino deliberar livremente sobre os conteúdos escolares, desde que preservem o foco principal na preparação técnica dos alunos.

B

O conteúdo mínimo para o Ensino Fundamental e Médio deve ser determinado exclusivamente pelas redes estaduais, considerando as particularidades das regiões atendidas.

C

A União fixará conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, assegurando o respeito aos valores culturais e artísticos, bem como à pluralidade do patrimônio cultural brasileiro.

D

Os conteúdos mínimos devem integrar exclusivamente as disciplinas inseridas no currículo básico nacional, limitando a inclusão de aspectos culturais locais.

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Q4100370

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100370 Pedagogia

Conforme o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação pública será efetivado mediante a garantia de diferentes direitos. A alternativa CORRETA em relação à essas garantias constitucionais é:

A

Oferecer ensino fundamental gratuito apenas àqueles que não possuem condições de pagar por instituições privadas, deixando o atendimento universal como uma meta secundária.

B

Garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas como prioridade exclusiva em áreas urbanas, com expansão gradual para áreas rurais.

C

Oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente no ensino regular, junto com acesso obrigatório ao ensino fundamental e progressivo ao médio.

D

Criar redes de ensino em tempo integral apenas para as regiões mais afetadas por desigualdades sociais, priorizando o atendimento das necessidades materiais dos estudantes.

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Q4100365

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Educação - AE |

Q4100365 Pedagogia

O “Programa Incluir de Acessibilidade na Educação” corresponde a um dos desmembramentos do Política PNAES. Uma das diretrizes desse programa é:

A

Limitar a oferta de auxílios financeiros a estudantes com deficiência severa e permanente.

B

Promover a acessibilidade urbanística, arquitetônica, comunicacional, tecnológica e atitudinal.

C

Excluir a responsabilidade das instituições federais na adaptação de material didático e pedagógico.

D

Concentrar a assistência apenas em estudantes com deficiência visual e auditiva.

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Q4100363

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Educação - AE |

Q4100363 Pedagogia

Sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), agora instituído como Lei, e suas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei n.º 14.914/2024 prevê, entre as suas finalidades, a redução das taxas de retenção e evasão, mediante a oferta de ações nas áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte e atenção à saúde.

B

Uma das diretrizes centrais do PNAES é a promoção da permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, mas não inclui a garantia de acessibilidade urbanística e arquitetônica.

C

O financiamento do PNAES será proveniente de dotações orçamentárias anuais específicas, e a Lei determina que, em 5 (cinco) anos, o montante alocado não poderá ser inferior a 0,5% do total de recursos destinados à educação.

D

A Lei estabelece que a assistência estudantil, mesmo após a sanção, não será considerada direito social nem garantirá orçamento próprio, dependendo exclusivamente da discricionariedade do Ministério da Educação.

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Q4100163

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100163 Pedagogia

Com base nas políticas públicas de Educação Inclusiva, assinale a alternativa que corresponde a uma prática obrigatória da Gestão escolar.

A

Conduzir o ensino em turmas regulares sem adaptações, independentemente das necessidades dos alunos.

B

Realizar formações continuadas para professores e gestores, promovendo capacitação em práticas inclusivas e atendimento especializado.

C

Restringir a matrícula de alunos com deficiência a escolas exclusivas, separando-os do ensino regular.

D

Investir prioritariamente em tecnologia para os alunos sem garantir acessibilidade no espaço físico escolar.

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Q4100151

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100151 Pedagogia

É uma prática promotora da igualdade racial nas escolas:

A

Adesão ao ensino baseado apenas em conteúdos eurocêntricos, excluindo as culturas africanas e indígenas.

B

Implementação de políticas de cotas apenas para o ensino fundamental.

C

Respeito à diversidade racial, promovendo eventos e conteúdos que valorizem afrodescendentes e indígenas na formação histórica e cultural brasileira.

D

Exclusão de alunos em situação de vulnerabilidade social em projetos educacionais inovadores.

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Q4100150

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100150 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que descreve uma finalidade CORRETA da educação.

A

Excluir práticas tecnológicas nas escolas públicas, concentrando-se apenas no ensino tradicional e conteudista.

B

Promover a hegemonia de uma única cultura em escolas com diversidade cultural e social.

C

Exigir a exclusividade do ensino integral em todas as etapas da formação, sem considerar as realidades regionais ou locais.

D

Garantir o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q4099991

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099991 Pedagogia

Com base na Lei Complementar Municipal n.º 412/2023, de Franco da Rocha – Estatuto dos Profissionais da Educação, descreve CORRETAMENTE as competências e deveres éticos dos profissionais da educação municipal no exercício de sua função:

A

O Estatuto determina que os profissionais da educação têm plena autonomia para decidir sobre o projeto pedagógico, podendo desconsiderar as políticas curriculares municipais desde que promovam a aprendizagem.

B

Os profissionais da educação devem zelar pela execução do projeto pedagógico conforme as diretrizes nacionais e municipais, promovendo a articulação com os gestores escolares e considerando o contexto local.

C

Os docentes devem seguir exclusivamente as orientações propostas pela BNCC, sem a necessidade de vínculo ou articulação com os objetivos planejados localmente em Franco da Rocha.

D

A principal competência ética dos profissionais da educação é assegurar a disciplina acadêmica, uma vez que sua principal prioridade é garantir o cumprimento dos currículos obrigatórios.

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Q4099988

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099988 Pedagogia

Com base nos princípios da Política Nacional de Educação Especial, assinale CORRETAMENTE como as escolas públicas devem assegurar a participação dos estudantes com deficiência nas práticas pedagógicas regulares.

A

Adotar exclusivamente materiais didáticos adaptados para uso individual dos alunos com deficiência, limitando sua interação com os demais alunos.

B

Garantir a flexibilização curricular somente para estudantes com deficiência que tenham um laudo médico que ateste sua necessidade de ajustes específicos.

C

Eliminar barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais, bem como garantir o uso de métodos e recursos acessíveis que promovam a participação ativa de todos os alunos no coletivo escolar.

D

Promover avaliação diferenciada exclusivamente para alunos com deficiência, garantindo a adequação dos critérios de aprovação sem interferir no planejamento do restante da turma.

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Q4099987

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099987 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial incentiva a utilização de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) no contexto da escola inclusiva. A característica essencial para o funcionamento dessas salas, conforme disposto na política é:

A

São espaços de atendimento especializado que integram recursos didáticos e estratégicos, funcionando em articulação com o ensino comum para apoiar a aprendizagem de forma personalizada.

B

Devem oferecer exclusivamente recursos tecnológicos avançados, como computadores com softwares assistivos, em vez de adaptar práticas pedagógicas tradicionais.

C

Funcionam como complemento às atividades escolares, atendendo alunos com deficiência apenas fora do turno regular de aula para evitar impactos no planejamento principal.

D

Representam ambientes segregados de apoio educacional, nos quais os alunos com deficiência recebem treinamento intensivo antes de serem inseridos em salas regulares.

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Q4099986

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099986 Pedagogia

Na implementação da Educação Inclusiva segundo a Política Nacional de Educação Especial, a organização da escola deve incluir a garantia de quais práticas e condições para promover a inclusão efetiva? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Adaptação parcial do currículo escolar para alunos com deficiência, restando ao professor a responsabilidade de ajustar individualmente os conteúdos específicos que não forem contemplados na proposta curricular geral.

B

Garantia de formação inicial e continuada para os profissionais da educação, incluindo estratégias de planejamento pedagógico colaborativo que assegurem acessibilidade às práticas educativas.

C

Criação de salas exclusivas de recursos multifuncionais que funcionem como o único espaço pedagógico para alunos com deficiência, assegurando atendimento integral fora das turmas regulares.

D

Permissão para isentar alunos com deficiência de avaliações formais, optando por avaliá-los unicamente com base nas suas interações no cotidiano escolar e sua frequência regular às aulas.

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Q4099985

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099985 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial propõe uma reconfiguração do papel das instituições especializadas no contexto da educação inclusiva. A função CORRETA dessas instituições na perspectiva da política é:

A

As instituições especializadas devem assumir exclusivamente a função de atendimento pedagógico integral para estudantes com deficiência que não se adaptem ao ensino comum.

B

As instituições especializadas devem limitar sua atuação à formação de professores para ensinar em turmas regulares ou centros específicos para altas habilidades/superdotação.

C

As instituições especializadas mantêm-se como o principal espaço para a educação de alunos com deficiência severa ou múltipla, enquanto servem de modelo para práticas inclusivas.

D

Essas instituições devem ser transformadas em polos de apoio ao atendimento especializado, complementando o ensino regular e fornecendo suporte técnico-pedagógico às escolas inclusivas.

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Q4099984

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |

Q4099984 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), qual princípio norteador orienta a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas públicas, considerando a inclusão no ensino regular? Assinale CORRETAMENTE.

A

O AEE deve substituir as aulas regulares para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, garantindo que sua especificidade pedagógica seja tratada de forma isolada.

B

O AEE deve ser oferecido exclusivamente em escolas e instituições especializadas, respeitando o princípio da concentração de recursos pedagógicos em espaços mais adequados para o desenvolvimento dos estudantes com deficiência.

C

O AEE deve articular-se com o ensino regular, sendo oferecido em turno complementar, com foco nas necessidades específicas dos estudantes, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem no ambiente escolar comum.

D

O AEE é aplicado exclusivamente aos alunos com deficiência física severa, pois seu objetivo é assegurar as condições de acessibilidade estrutural e curricular para garantir o aprendizado mínimo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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