Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Preenchem adequadamente as lacunas acima as respectivas palavras:
I. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Sobre os itens acima podemos afirmar:
A Comissão Brasileira do Braille, considerando as Portarias Ministeriais n.º 319/1999 e n.º 554/2000, é constituída por:
No que diz respeito ao Direito, à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, preconizados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.888, de 20 de julho de 2010), assinale a assertiva INCORRETA.
lei nº 9.391/1996, atual legislação que regimenta a educação brasileira, apresenta o conceito de Educação Básica e, desta forma, amplia o entendimento sobre a base educativa que cada pessoa precisa para os tempos atuais. A Educação Básica está constituída por três modalidades: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com essa estrutura, é correto afirmar que:
O Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, estabelece como Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental. Uma das estratégias que consta no Plano Nacional de Educação (PNE) para atingir essa Meta é:
Segundo a Portaria nº 142/2006 o conceito de Tecnologia Assistiva é:
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva, um dos mais importantes documentos para a Educação Especial, assinado no ano de 2008 traz em seu escopo a definição do público-alvo da área e define que trata de:
Quanto à avaliação da aprendizagem, o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores do estudante e a certificação presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmações apresentadas a seguir:
I. Cabe às instituições educacionais expedir e registrar, sob sua responsabilidade, os diplomas de técnico de nível médio, sendo que cada instituição cria seu próprio código autenticador do referido registro, para fins de validade nacional uma vez que o MEC não tem um sistema de registro nacional.
II. A avaliação da aprendizagem dos estudantes visa à sua progressão para o alcance do perfil profissional de conclusão, sendo contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
III. Os sistemas de ensino devem elaborar diretrizes metodológicas para avaliação e validação dos saberes profissionais desenvolvidos pelos estudantes em seu itinerário profissional e de vida, para fins de prosseguimento de estudos ou de reconhecimento dos saberes avaliados e validados, para fins de certificação profissional, de acordo com o correspondente perfil profissional de conclusão do respectivo curso técnico de nível médio.
IV. A avaliação e certificação, para fins de exercício profissional, somente poderão ser realizadas por instituição educacional devidamente credenciada que apresente em sua oferta o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio correspondente, previamente autorizado.
V. Para prosseguimento de estudos, a instituição de ensino pode promover o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores do estudante, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional.
Assinale a opção CORRETA:
Os Institutos Federais de Ensino têm em si a peculiaridade de atuarem com uma grande diversidade de público e de cursos oferecidos. Essas instituições atuam desde a educação básica até o ensino superior, contemplando cursos técnicos integrados ao ensino médio e educação de jovens e adultos na modalidade PROEJA. Essa pluralidade o diferencia tanto das universidades, quanto das escolas comuns. Considerando essa diversidade, assinale a alternativa INCORRETA sobre a atuação interdisciplinar do (a) psicólogo (a) escolar.
A Resolução do Conselho Superior-Consup no. 20, de 25 de junho de 2018, aprova o Regulamento Didático-Pedagógico (RDP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina. De acordo com o Art. 1o, o RDP é “o documento único de gestão educacional que estabelece as normas referentes aos processos didáticos e pedagógicos desenvolvidos em todos os campus do IFSC, suas modalidades e diversas ofertas”. O RDP traz, no seu Glossário de expressões educacionais, a seguinte descrição para a Coordenadoria Pedagógica (IFSC, 2018, p. 54):
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica de acordo com o art. 26-A, é correto afirmar:
1. Nos estabelecimentos públicos ou de ensino fundamental e médio torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e nos particulares o ensino é facultativo.
2. Incluir-se-á o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de julho como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
1. O conhecimento é compreendido como patrimônio apenas dos estudantes, e sua riqueza cultural e informação é elaborada a serviço da cidadania, não precisando ser compartilhada com a sociedade.
2. É importante criar condições para que os estudantes desenvolvam a percepção, a sensibilidade, a memória, a imaginação, a atenção, a dúvida, a inventividade, entre tantas outras formas de dialogar com o mundo.
3. O conhecimento emerge do movimento dialético entre as vivências discentes já historicizadas e aquelas que passam a se consolidar no espaço escolar, entre os sujeitos da aprendizagem, em percurso de formação humana que contempla estudantes críticos e que se posicionam a partir do conjunto de suas relações, o que exclui o contexto escolar.
4. O papel da ação pedagógica é de fundamental importância no processo de apropriação de conhecimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) sofreu alterações em seu art. 7°pela inclusão da lei nº 13. 796, de 2019. O art. 7°-A enfatiza que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação alternativa de determinada atividade.
Com base no que foi dito, marque a alternativa correta.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu art. 35-A, estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme Diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Marque a alternativa incorreta sobre o art. 35-A:
Conforme previsto na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção incorreta no que concerne aos sistemas de ensino que promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
13. Assinale a opção correta no que concerne aos princípios informativos do ensino, conforme previsto na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 19961 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
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