Não é um preceito que a Constituição Federal contempla:

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Q4327516
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Dança Coreográfica |
Q4327516 Pedagogia
Não é um preceito que a Constituição Federal contempla:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O comando negativo exige identificar o preceito não contemplado; no art. 205, a finalidade correspondente é o preparo para o exercício da cidadania. Por isso, a alternativa que fala em individualismo é a B.

Tema central: Preceitos constitucionais da educação
Análise das alternativas
A
Errada
O pleno desenvolvimento da pessoa está expressamente previsto no art. 205 como finalidade da educação. Portanto, A apresenta um preceito constitucional e não atende ao comando negativo.
B
Certa
A alternativa B atribui à educação uma finalidade que não corresponde ao art. 205. As finalidades constitucionais são o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; o exercício do individualismo não integra essa previsão. Isso torna B a exceção solicitada, sem significar que a Constituição proíba genericamente o individualismo.
C
Errada
A qualificação para o trabalho é uma das finalidades expressas no art. 205. Por estar contemplada na Constituição, C não é a exceção pedida.
D
Errada
A igualdade de condições para acesso e permanência na escola é princípio do ensino previsto no art. 206, I. O termo amplo 'preceito' abrange esse princípio, de modo que D não pode ser escolhida apenas por não apresentar uma finalidade do art. 205.
Pegadinha da questão
O comando é negativo: devem ser descartadas as afirmações compatíveis com a Constituição. A troca decisiva é de cidadania por individualismo; pleno desenvolvimento da pessoa não equivale a exercício do individualismo.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte as finalidades atribuídas à educação com as três previstas no art. 205: desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho.
  • Diferencie as finalidades do art. 205 dos princípios do art. 206, sem excluir estes quando o comando usar o termo amplo 'preceito'.
  • Ao verificar o princípio do art. 206, I, considere seus dois componentes: igualdade de condições para acesso e para permanência na escola.

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