Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2096845 Pedagogia
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado criança:
Alternativas
Q2096844 Pedagogia
Em relação à Educação Básica, analise as afirmações abaixo:
1. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
2. A carga horária mínima anual será de oitocentas e vinte e duas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos e dez dias de efetivo trabalho escolar, incluso o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
3. O controle de frequência fica a cargo da família e do governo, conforme o disposto em seus respectivos decretos e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
4. Os sistemas de ensino privado e não governamental irão dispor sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
5. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2096843 Pedagogia
Compreendem os sistemas de ensino dos Estados e Distrito Federal:
I. Os órgãos federais de educação. II. As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal. III. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2096842 Pedagogia
Em relação às incumbências dos estabelecimentos de ensino, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município e Delegacia de Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% (quarenta por cento) do percentual permitido em lei.
( ) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
( ) Estabelecer ações destinadas a promover a educação financeira nas escolas e comunidade escolar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2096840 Pedagogia
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2096839 Pedagogia
Considerando a LDBEN, em relação aos princípios e fins da educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Consideração com a diversidade étnico-racial. III. Garantia de padrão de qualidade. IV. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Alternativas
Q2095985 Pedagogia
Segunda a Base Nacional Comum Curricular, a concepção de criança como ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e assimila valores e que constrói conhecimentos e se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o mundo físico e social não deve resultar no confinamento de aprendizagens a um processo de desenvolvimento natural ou espontâneo. Ao contrário, impõe a necessidade de imprimir:
Alternativas
Q2095984 Pedagogia
Segundo o Artigo 31 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I.Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II.Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III.Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV.Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
V.Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2095983 Pedagogia
A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) previu a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Analise as estratégias para o cumprimento dessa meta e assinale a que está em desacordo com o Plano Nacional de Educação (PNE):
Alternativas
Q2095978 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2095965 Pedagogia
Segundo o PNE no Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas abaixo:
(__)Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
(__)Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
(__)Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
(__)Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas acima.
Alternativas
Q2095958 Pedagogia
Veio para orientar a elaboração de projetos curriculares em todas as instituições de educação básica no Brasil. Ela pretende também impactar a formação de professores, as avaliações de ensino e os livros didáticos distribuídos no território nacional.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q2095939 Pedagogia
 A luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o movimento corporal, a organização interna e o produto cultural, são:
Alternativas
Q2095938 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, entre outras:
Alternativas
Q2095936 Pedagogia
Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 63, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I.Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II.Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III.Horário especial para o exercício das atividades.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Educador de Trânsito |
Q2093079 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê uma possibilidade de escolarização destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida (art. 37, caput do referido diploma). Os Sistemas de Ensino, por sua vez, assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Como Educador de Trânsito, caso seja chamado a ministrar aulas para esse perfil de estudantes, dentro da Educação Básica e da Composição dos Níveis Escolares se trata da Educação 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Educador de Trânsito |
Q2093076 Pedagogia
Como Educador de Trânsito, você deve compreender a importância da Avaliação e dos Indicadores para o estabelecimento de Políticas Educacionais. Segundo a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino (art 11 − caput), bem como o levantamento e o estudo dos indicadores de rendimento escolar, auferidos bienalmente, serão realizados: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Educador de Trânsito |
Q2093075 Pedagogia
Como Educador de Trânsito, você foi incumbido de ministrar aulas optativas de Segurança Viária numa determinada Escola Estadual do Amapá. Durante o transcurso de sua disciplina, participando da Associação de Pais e Mestres, você presenciou diversas reclamações dos parentes dos Estudantes acerca de tratamentos desrespeitosos por parte dos docentes em relação aos discentes, utilização de critérios avaliativos desiguais e sem lógica, além de obstar a participação dos Estudantes na rotina de organização escolar e entidades estudantis. Como Educador, considerando exclusivamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especificamente seu artigo 53, tais questionamentos são: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Educador de Trânsito |
Q2093074 Pedagogia
Como Educador de Trânsito, você foi incumbido de ministrar aulas optativas de Segurança Viária numa determinada Escola Estadual do Amapá. Chegando ao estabelecimento escolar, você verificou que um dos estudantes possui Transtorno do Espectro Autista, em grau levíssimo, estando completamente integrado na rotina da sala de aula. Considerando exclusivamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei Federal Nº 9.394/1996), especificamente o artigo 58, caput, que trata da Educação Especial, você deverá: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Educador de Trânsito |
Q2093072 Pedagogia
O Detran do Amapá, com o propósito de estimular os princípios e valores da fé, pretende incluir, no curso de reabilitação de condutores, o módulo obrigatório de “Religião”. Você, como Educador de Trânsito, foi questionado pelo Diretor do Departamento de Trânsito a respeito desta decisão para análise e sugestão curricular. Considerando o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDBEN (Lei Federal Nº 9.394/1996), seu posicionamento deve ser apresentado e justificado como: 
Alternativas
Respostas
24701: B
24702: B
24703: E
24704: D
24705: C
24706: A
24707: D
24708: D
24709: D
24710: C
24711: C
24712: D
24713: C
24714: B
24715: D
24716: E
24717: B
24718: E
24719: A
24720: B