Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.910 questões

Q3998610 Pedagogia
Considerando as diretrizes da educação nacional é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3998604 Pedagogia
As Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva preconizam que: 
Alternativas
Q3998602 Pedagogia
No artigo 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases). A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 
Alternativas
Q3998601 Pedagogia
Os artigos 29, 30 e 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) cuidam da Educação Infantil, primeira etapa da educação básica. Desta forma a educação básica se desdobra em: 
Alternativas
Q3998600 Pedagogia
A legislação da educação, por se caracterizar como o conjunto de normas, leis, resoluções, portarias, decretos e atos que dá forma e regulamenta a estrutura hierárquica educacional, torna-se hierarquizada, havendo por tanto, umas leis que estão acima das outras. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional faz parte dessa hierarquia, podendo regulamentar as leis que serão seguidas. O artigo 6º da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) prevê que: 
Alternativas
Q3996483 Pedagogia
De acordo com a LDB 9394/1996 (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006), no Art.32, “Apresenta o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”. Faz parte de uma etapa obrigatória da Educação Básica, é dever do Estado oferecê-lo em caráter gratuito e obrigatório, o seu “não- oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade a autoridade competente”. (LIBÂNEO, OLIVEIRA & TOSCHI, 2009, pág.254). Sobre os incisos do artigo 32, é correto afirmar:

I. O desenvolvimento da incapacidade de aprender, tendo como meios complexos, sem o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a formação profissional, visando o mercado de trabalho.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 
Alternativas
Q3996481 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana postulam que “As formas de discriminação de qualquer natureza não têm o seu nascedouro na escola, porém o racismo, as desigualdades e discriminações correntes na sociedade perpassam por ali”. Para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas, alguns princípios referentes sobre a consciência política e histórica da diversidade, dentre eles:

I. À igualdade básica de pessoa humana como sujeito de direitos;
II. À compreensão de que a sociedade é formada por pessoas que pertencem aos mesmos grupos étnico-raciais, que possuem cultura e história semelhantes, igualmente valiosas e que em conjunto constroem, na nação brasileira, sua história;
III. Ao conhecimento e à valorização da história dos povos americanos e da cultura quilombola na construção histórica e cultural brasileira;
IV. À superação da indiferença, injustiça e desqualificação com que os negros, os povos indígenas e também as classes populares às quais os negros, no geral, pertencem, são comumente tratados;
V. À desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3996480 Pedagogia
A Lei nº 11.645/08 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena de:

I. Estudo da história da África e dos africanos;
II. Luta dos negros e dos povos indígenas no contexto internacional;
III. A cultura negra e indígena brasileira;
IV. O negro e o índio na formação da sociedade nacional;
V. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados somente nas disciplinas de História.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
Alternativas
Q3996479 Pedagogia
A Declaração de Salamanca é um documento internacional elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994. Marque a alternativa CORRETA que apresenta uma das implicações educacionais orientadas a partir desta declaração. 
Alternativas
Q3996478 Pedagogia

De acordo com Montoan (2004), problemas conceituais, desrespeito a preceitos constitucionais, interpretações tendenciosas de nossa legislação educacional e preconceitos distorcem o sentido da inclusão escolar, reduzindo-a unicamente à inserção de alunos com deficiência no ensino regular. Nesta perspectiva, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da educação inclusiva: 

Alternativas
Q3996467 Pedagogia
“Toda identidade é um conjunto de representações que a sociedade e os indivíduos têm sobre aquilo que dá unidade a uma experiência humana que, por definição, é múltipla e facetada, tanto no plano psíquico como no plano social. Essas representações, evidentemente, são construídas de forma diferente segundo os diversos tipos de sociedade e os conjuntos de valores, de ideias e normas, que pautam o código de leitura, por meio do qual ele interpreta a sua visão de mundo. É a partir desses referenciais que o indivíduo organiza a sua percepção da realidade. Portanto, toda identidade é socialmente construída no plano simbólico da cultura. Ela é um conjunto de relações e representações”. (MARQUES. M. Juventude, escola e sociabilidade. In: Saberes pedagógicos e atividade docente. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2012, p. 109). Considerando o enunciado, julgue os itens a seguir:

I. A relação plena entre trabalho e educação, peculiar no contexto de desenvolvimento do jovem brasileiro, perpassa pelo entendimento crítico de fatores psicológicos, culturais, históricos, sociais e políticos.
II. A escola, além de ser espaço onde a força de trabalho é forjada, torna-se cenário de socialização, de afirmação de identidade.   
III. A legislação brasileira prevê a oferta de educação regular de jovens e adultos, porém, não garante aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola, de acordo com suas necessidades e disponibilidades.
IV. As novas gerações precisam ser preparadas com conhecimentos e habilidades cognitivas que levem o jovem a entender e interpretar valores e informações transmitidas no seu cotidiano, em suas práticas e relações sociais, em suas relações com o mundo, o que o habilitará a agir de forma ativa e crítica na vida social e política.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3996464 Pedagogia
O Art. 39 da LDB 9.394/1996 estabelece que “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”. O § 2º do referido Artigo trata dos cursos que ela abrange. (BRASIL. LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017.) Sobre os cursos que a Educação Profissional e Tecnológica abrange, analise as alternativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (Falso):

I. ( ) de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II. ( ) de forma subsequente, destinados a quem já tenha concluído o ensino médio;
III. ( ) de educação profissional técnica de nível médio;
IV. ( ) de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Marque a resposta correta:
Alternativas
Q3996459 Pedagogia
O Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Seu Art. 9º define as ações para garantir sua implementação, dentre as quais propõem a “definição de diretrizes da educação especial para o estabelecimento dos serviços e dos recursos de atendimento educacional especializado aos educandos público-alvo desta Política”. A partir destas diretrizes, define-se as responsabilidades cabíveis aos sistemas e às unidades de ensino para garantir a sua implementação. (Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. PNEE: Política Nacional de Educação Especial:  Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida/ Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Brasília; MEC. SEMESP. 2020).No que se refere às responsabilidades das unidades de ensino para implementação da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, analise as alternativas a seguir:

I. Garantir acessibilidade no ambiente escolar, bem como nos espaços de atendimento educacional especializado, com a oferta de todos os recursos e serviços necessários ao desenvolvimento dos educandos;
II. Alocar, eficiente e assertivamente, os recursos especializados, de forma a garantir igualdade de condições para o acesso, a permanência e o êxito na aprendizagem de todos os educandos;
III. Direcionar as ações educacionais para potencializar o aprendizado, o desenvolvimento e a efetiva participação do estudante para o alcance das finalidades, das metas e dos objetivos da educação especial;
IV. Identificar, o mais cedo possível, o estudante que demanda serviços e recursos da educação especial, preferencialmente por meio de processo avaliativo biopsicossocial escolar, coordenado por equipe pedagógica ou multiprofissional e interdisciplinar, podendo envolver nesse processo profissionais de outros setores e instituições especializadas da comunidade.
V. Promover a organização e o funcionamento dos serviços da educação especial de maneira acessível, flexível, multifuncional, equitativa, inclusiva e com foco no aprendizado ao longo da vida, comprometidos com o sucesso acadêmico de todos os educandos, com respeito e valorização tanto da singularidade quanto da diversidade na escola.

Marque a alternativa que expressa as ações de responsabilidade das unidades de ensino:
Alternativas
Q3996426 Pedagogia
O Pará é um estado com uma riqueza natural favorável à prática de esportes de aventura. Tais práticas vêm ganhando destaque e espaço, nas aulas de educação física. De acordo com a BNCC “[nas] práticas corporais de aventura, exploram-se expressões e formas de experimentação corporal centradas nas perícias e proezas provocadas pelas situações de imprevisibilidade que se apresentam quando o praticante interage com um ambiente desafiador”. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996180 Pedagogia
O art. 79-C, da Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, assegura que a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa. Nessa via, o § 1º do art. 79-C prevê que os programas serão planejados com participação: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996179 Pedagogia
O art. 60-B, do capítulo V-A, da Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, afirma que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior. O parágrafo único desse artigo assegura que no processo de contratação e avaliação desses professores:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996177 Pedagogia
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, trata sobre a educação bilíngue de surdos. Em seu capítulo V-A, art. 60-A, § 1º assegura que: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996176 Pedagogia
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, no capítulo V-A, em seu art. 60-A, trata sobre a educação bilíngue de surdos. Nesse ínterim, o Art. 60-A define que:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996172 Pedagogia
O capítulo III, art. 5º, do Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005, define que a formação de professores para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou em curso normal superior. O § 2º desse artigo assegura que as pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação previstos nesse capítulo. Desta feita, almeja-se que discentes surdos componham as turmas desses cursos. De acordo com o previsto no decreto em questão, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3996157 Pedagogia
A proposta de Interculturalidade na educação surgiu na Europa e nos Estados Unidos em um contexto histórico de complexidade, envolvendo “as relações de identidade e diferença que se desenvolvem em movimentos sociais assim como na educação popular e escolar” (FLEURI, 2002, p.01). No Brasil, a interculturalidade se fundamenta na Lei de Bases e Diretrizes da Educação Básica 9.394/96, com o debate sobre a natureza da educação escolar indígena, propondo a valorização e o reconhecimento da educação intercultural. Considerando essa afirmação, leia as assertivas abaixo:
I. A LDB garante o desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, e propõe dois objetivos que compreendem a inserção do aluno indígena à escola.
II. A II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI/RR) apresentou a necessidade de construção do currículo próximo à realidade da comunidade, que resgate e valorize os costumes, as memórias históricas, a reafirmação das identidades étnicas, sobretudo o respeito às suas línguas e especificidades de cada povo.
III. O Referencial Curricular para Escolas Indígenas (RCNEI, 1998) transformou a concepção de políticas públicas voltadas para a educação intercultural indígena, do ponto de vista de sua efetividade.
IV. A Educação do Campo se fundamenta na interculturalidade por considerar necessário o respeito às diferentes culturas.
Após ler as assertivas acima, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
24041: E
24042: C
24043: D
24044: B
24045: C
24046: B
24047: C
24048: E
24049: B
24050: C
24051: D
24052: C
24053: C
24054: C
24055: A
24056: E
24057: D
24058: A
24059: D
24060: E