A Lei n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da...
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Q3976056
Pedagogia
A Lei n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, no artigo 14, parágrafo II, determina que os
sistemas de ensino da educação básica dentro de suas
peculiaridades devem seguir o principio de participação da
comunidade escolar e local em conselhos: