Considerando o Decreto nº 7.611, de
17/11/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado
prevê a estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.
Para acompanhamento interno, o IFSP criou o
Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades
Educacionais (NAPNE), que trabalha juntamente
com os docentes e demais setores pedagógicos e
administrativos, visando promover a prática democrática e as ações inclusivas para estudantes
com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superlotação como
diretrizes dos câmpus, entre outros objetivos.
O decreto supracitado também menciona o
acompanhamento e monitoramento externo à instituição ao qual o aluno está vinculado. Tal tarefa
compete aos seguintes órgãos externos: