A gestão democrática do ensino é descrita em forma de lei no art. 206 da Constituição Federal de 1988, no inciso VI, e é reforçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, destacando a importância de elementos básicos como a constituição e atuação do Conselho Escolar e elaboração do Projeto Político - Pedagógico pela comunidade escolar de forma: