Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4007913 Pedagogia
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Identifique abaixo, uma situação em que a escola poderá reclassificar os alunos, conforme a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4007910 Pedagogia
Conforme estabelecido na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em seu Art. 8º, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Dentre as estratégias estabelecidas pelos entes federados, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que apresenta todos os itens CORRETOS.

I.Consideram as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

II.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

III.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas ambientais, particularmente aquelas relacionadas ao clima.


É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4007896 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q4007885 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional aponta que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO.
Alternativas
Q4007854 Pedagogia
A Educação Básica, nas etapas fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Sobre tais regras, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4007843 Pedagogia
Em relação ao Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "O direito à liberdade compreende os seguintes aspecto, EXCETO:
Alternativas
Q4007499 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, atualizada, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A educação básica apresenta um calendário escolar que possibilita a redução do número de horas letivas previsto quando necessário.

( ) A educação básica não é organizada apenas em períodos semestrais ou ciclos.

( ) A educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade é um dever do Estado.

( ) A educação básica contempla exclusivamente os níveis fundamental e médio.

( ) A educação infantil deve cumprir uma carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias.

( ) A educação infantil exige uma frequência mínima de sessenta por cento do total de horas.



A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q4007494 Pedagogia
Toda instituição de ensino no Brasil precisa ter uma Proposta Pedagógica. Essa obrigatoriedade foi definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9394/96. A Proposta Pedagógica é um documento que, EXCETO:
Alternativas
Q4007493 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola poderá reclassificar os alunos quando:
Alternativas
Q4007489 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, o Ensino Fundamental, não contempla: 
Alternativas
Q4007488 Pedagogia
A Declaração de Salamanca é considerada um dos principais documentos mundiais que visam a inclusão social porque proclama que:
Alternativas
Q4007483 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a classificação em qualquer série ou etapa, poderá ser feita:

I- Com o auxílio da avaliação censitária do Conselho Estadual de Educação aos alunos do ensino fundamental.
II- Na primeira etapa ou série do ensino fundamental, ao aluno que cursou a pré-escola.
III- Por intermédio da promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
IV- Aos candidatos procedentes de outras escolas através da transferência.
V- Mediante avaliação realizada pela escola, independentemente de escolarização anterior.


Estão corretas apenas:
Alternativas
Q4007482 Pedagogia
De acordo com o art. 24, da Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe a cada instituição de ensino nos níveis fundamental e médio:
Alternativas
Q4007481 Pedagogia
A matrícula escolar é o ato formal que vincula o estudante a uma instituição de ensino, assegurando-lhe os direitos educacionais. A matrícula, deve ser efetivada mediante: 

I- A conferência de dados e assinaturas. II- O preenchimento pelo próprio aluno, se maior. III- A assinatura do Secretário. IV- A classificação do histórico escolar.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q4007150 Pedagogia
Qual foi a temática da Declaração de Salamanca e em qual ano aconteceu?
Alternativas
Q4007140 Pedagogia
A Lei número 10.436/02 em seu artigo 40 diz que “O Sistema Federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Libras como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, nos cursos de formação de:
Alternativas
Q4006961 Pedagogia
Para garantir o percurso de aprendizagem contínuo, a BNCC tanto para Ensino Fundamental Anos Iniciais quanto para os Anos Finais possui vários pontos em comum como a divisão por áreas do conhecimento, componentes curriculares e unidades temáticas. Sobre a forma que conceitua componentes curriculares, pode-se compreender como:
Alternativas
Q4006951 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação apresenta metas orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência; as desigualdades educacionais em cada território com foco nas especificidades de sua população; a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício da cidadania. De acordo com o 3º ciclo de monitoramento das metas realizado em 2020, qual foi a única meta alcançada? Marque a opção correta.
Alternativas
Q4006950 Pedagogia
Nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica fundamenta a Educação Especial como modalidade da educação escolar, organizada de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, cumprindo alguns dispositivos legais e político-filosóficos.
Relacione as leis e artigos a sua definição. 
(1) Constituição Federal – Art. 208. (2) Constituição Federal – Art. 227. (3) Lei 10.172/01 – PNE. (4) Lei 8.069/90 – ECA. (5) Lei 9.394/96 – LDB.
( ) Garante o atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Estabelece vinte e sete metas e objetivos para a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais.
( ) Ordena que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
( ) Torna obrigatório o acesso ao ensino gratuito direito público e subjetivo.
( ) Cria programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental.


Marque a opção com a sequência correta. 
Alternativas
Q4006947 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, tendo como base o teor do artigo 27 da LDB, pode-se entender que o processo didático em que se realizam as aprendizagens fundamenta-se na diretriz que assim delimita o conhecimento para o conjunto de atividades. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, algumas diretrizes. Marque a opção INCORRETA quanto às diretrizes relatadas anteriormente. 
Alternativas
Respostas
24001: D
24002: C
24003: A
24004: D
24005: D
24006: C
24007: C
24008: B
24009: D
24010: D
24011: B
24012: D
24013: E
24014: B
24015: A
24016: D
24017: B
24018: D
24019: D
24020: E