Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4007885 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional aponta que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO.
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Q4007854 Pedagogia
A Educação Básica, nas etapas fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Sobre tais regras, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q4007843 Pedagogia
Em relação ao Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "O direito à liberdade compreende os seguintes aspecto, EXCETO:
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Q4007499 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, atualizada, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A educação básica apresenta um calendário escolar que possibilita a redução do número de horas letivas previsto quando necessário.

( ) A educação básica não é organizada apenas em períodos semestrais ou ciclos.

( ) A educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade é um dever do Estado.

( ) A educação básica contempla exclusivamente os níveis fundamental e médio.

( ) A educação infantil deve cumprir uma carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias.

( ) A educação infantil exige uma frequência mínima de sessenta por cento do total de horas.



A sequência correta de cima para baixo é:
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Q4007494 Pedagogia
Toda instituição de ensino no Brasil precisa ter uma Proposta Pedagógica. Essa obrigatoriedade foi definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9394/96. A Proposta Pedagógica é um documento que, EXCETO:
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Q4007493 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola poderá reclassificar os alunos quando:
Alternativas
Q4007489 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, o Ensino Fundamental, não contempla: 
Alternativas
Q4007488 Pedagogia
A Declaração de Salamanca é considerada um dos principais documentos mundiais que visam a inclusão social porque proclama que:
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Q4007483 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a classificação em qualquer série ou etapa, poderá ser feita:

I- Com o auxílio da avaliação censitária do Conselho Estadual de Educação aos alunos do ensino fundamental.
II- Na primeira etapa ou série do ensino fundamental, ao aluno que cursou a pré-escola.
III- Por intermédio da promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
IV- Aos candidatos procedentes de outras escolas através da transferência.
V- Mediante avaliação realizada pela escola, independentemente de escolarização anterior.


Estão corretas apenas:
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Q4007482 Pedagogia
De acordo com o art. 24, da Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe a cada instituição de ensino nos níveis fundamental e médio:
Alternativas
Q4007481 Pedagogia
A matrícula escolar é o ato formal que vincula o estudante a uma instituição de ensino, assegurando-lhe os direitos educacionais. A matrícula, deve ser efetivada mediante: 

I- A conferência de dados e assinaturas. II- O preenchimento pelo próprio aluno, se maior. III- A assinatura do Secretário. IV- A classificação do histórico escolar.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q4007150 Pedagogia
Qual foi a temática da Declaração de Salamanca e em qual ano aconteceu?
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Q4007140 Pedagogia
A Lei número 10.436/02 em seu artigo 40 diz que “O Sistema Federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Libras como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, nos cursos de formação de:
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Q4006961 Pedagogia
Para garantir o percurso de aprendizagem contínuo, a BNCC tanto para Ensino Fundamental Anos Iniciais quanto para os Anos Finais possui vários pontos em comum como a divisão por áreas do conhecimento, componentes curriculares e unidades temáticas. Sobre a forma que conceitua componentes curriculares, pode-se compreender como:
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Q4006951 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação apresenta metas orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência; as desigualdades educacionais em cada território com foco nas especificidades de sua população; a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício da cidadania. De acordo com o 3º ciclo de monitoramento das metas realizado em 2020, qual foi a única meta alcançada? Marque a opção correta.
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Q4006950 Pedagogia
Nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica fundamenta a Educação Especial como modalidade da educação escolar, organizada de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, cumprindo alguns dispositivos legais e político-filosóficos.
Relacione as leis e artigos a sua definição. 
(1) Constituição Federal – Art. 208. (2) Constituição Federal – Art. 227. (3) Lei 10.172/01 – PNE. (4) Lei 8.069/90 – ECA. (5) Lei 9.394/96 – LDB.
( ) Garante o atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Estabelece vinte e sete metas e objetivos para a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais.
( ) Ordena que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
( ) Torna obrigatório o acesso ao ensino gratuito direito público e subjetivo.
( ) Cria programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental.


Marque a opção com a sequência correta. 
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Q4006947 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, tendo como base o teor do artigo 27 da LDB, pode-se entender que o processo didático em que se realizam as aprendizagens fundamenta-se na diretriz que assim delimita o conhecimento para o conjunto de atividades. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, algumas diretrizes. Marque a opção INCORRETA quanto às diretrizes relatadas anteriormente. 
Alternativas
Q4006946 Pedagogia
 Segundo a LDB, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Analise as proposições abaixo sobre o oferecimento e organização da educação infantil segunda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

I. A educação infantil é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II. Avaliação se dá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III.Carga horária da educação infantil mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV. Na educação infantil preza o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

V. Tem como objetivo a formação básica do cidadão, promovendo o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.



Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4006079 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia, entre as quais NÃO consta:
Alternativas
Q4006076 Pedagogia
A Constituição Federal determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:
Alternativas
Respostas
23961: D
23962: D
23963: C
23964: C
23965: B
23966: D
23967: D
23968: B
23969: D
23970: E
23971: B
23972: A
23973: D
23974: B
23975: D
23976: D
23977: E
23978: C
23979: A
23980: E