Nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica fundamenta a Educação Especial como modalidade da educação escolar, organizada de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, cumprindo alguns dispositivos legais e político-filosóficos.
Relacione as leis e artigos a sua definição. 
(1) Constituição Federal – Art. 208. (2) Constituição Federal – Art. 227. (3) Lei 10.172/01 – PNE. (4) Lei 8.069/90 – ECA. (5) Lei 9.394/96 – LDB.
( ) Garante o atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Estabelece vinte e sete metas e objetivos para a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais.
( ) Ordena que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
( ) Torna obrigatório o acesso ao ensino gratuito direito público e subjetivo.
( ) Cria programas de prevenção e atendimento especializado para portadores de deficiência física, sensorial ou mental.


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