Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.