De acordo com o art. 24, da Lei nº 9394/96, que estabelece ...

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Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Secretário Escolar |

Q4007482 Pedagogia

De acordo com o art. 24, da Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe a cada instituição de ensino nos níveis fundamental e médio:

Estabelecer a carga mínima anual para o ensino fundamental

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de educação de jovens e adultos no ensino noturno.

Escolher novos componentes curriculares de caráter obrigatório para a Base Nacional Comum Curricular.

Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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